Regime Juridico Comercial

I Nº de CRÉDITOS: 004 PROFESSOR: Profª. Dra. Luciana Cordeiro de Souza Fernandes PERÍODO LETIVO / ANO: noturno/ 1º sem_2014 1. EMENTA O direito comercial no Brasil: Conceito e regime jurídico da empresa mercantil; Atividade empresarial. Empresa, empresário e estabelecimento. Regime jurídico da contabilidade comercial. Sociedade e empresa. Direito e deveres dos sócios. Direito Societário. Noções de Direito falimentar. Mercado de Capitais. Legislação Tributária:…

de natureza comercial é disciplina no Livro II da Parte Especial, que possui 229 artigos e denomina-se "Do Direito de Empresa", não se confundindo a natureza comercial desses dispositivos com os demais artigos do Código. Portanto, a matéria comercial não se confunde com a matéria civil no novo Código Civil, sendo um dos fatores que evidenciam a autonomia jurídica do direito comercial. O novo Código Civil brasileiro, ao adotar a teoria da empresa para disciplinar a matéria comercial,…

DIR - Atividade 1 Curso: Administração Vencimento: Aluno: Leitura obrigatória: Guia de Estudos até a página 19 – Teoria Geral do Direito Comercial QUESTÕES: Valor: 0,80 cada 1. Aponte o que diferencia as corporações de ofício, dos atos do comércio e da teoria da empresa. - corporações de oficio = As corporações de ofício eram grupos organizados de mercadores, com normas próprias, que tutelavam os interesses de seus associados. As decisões eram tomadas por…

como nessa época ainda não existia as moedas, as trocas eram feitas através de produtos. Ex.: Um quilo de peixe por um quilo de milho. As trocas feitas eram baseadas pelo peso e não por seu "valor" comercial. Essa troca ficou conhecida como escambo e durante muito tempo foi a única atividade comercial de alguns séculos atrás. Com o desenvolvimento das civilizações e também das atividades econômicas, os comerciantes hoje conhecidos como empresários levaram à criação das moedas e das…

Código Civil Brasileiro de 2002. A opção do legislador civilista ao adotar a visão unificadora, inaugurada na Itália de Mussolini em 1942, tinha como idéia principal impor sob um único diploma legislativo normas de cunho civil e comercial. Dentre as normas de cunho comercial, o Código Civil tratou do registro de empresa. Surge daí uma norma posterior, pelo menos, temporalmente, discorrendo sobre aspectos de responsabilidade da Lei de Registro de Empresa, trazendo em seu…

empreendedorial que serviu de base para as grandes civilizações humanas. O comércio é mais antigo que o Direito Comercial. Realmente, o comércio existe mesmo desde a mais remota Idade Antiga. E entre os povos mais antigos, onde se se destacaram os fenícios, e até já contavam com leis esparsas que regulavam o comércio, apesar de não existir na época propriamente um direito comercial (entendido como um regime sistematizado com regras e princípios próprios). Durante a Idade Média o…

INTRODUÇÃO O Direito Comercial, que junto ao Direito Civil forma o que se denomina Direito Privado, assim dividido sistemático e unicamente para fins didáticos (uma vez que o Direito, verdadeiramente uno, se inter-relaciona em todos os seus ramos), surge como sistema de resolução e organização de atos relativos ao comércio muito depois da adoção do conceito de comércio, que é praticado pela sociedade desde os seus mais remotos tempos. Assim, o Direito Comercial surge como…

do Direito Comercial. Da comercialidade à empresa... http://jus.com.br/revista/texto/18219/evolucao-historica-do-direito-co... Jus Navigandi http://jus.com.br Evolução histórica do Direito Comercial. Da comercialidade à empresarialidade http://jus.com.br/revista/texto/18219 Publicado em 01/2011 Luciana Maria de Medeiros (http://jus.com.br/revista/autor/luciana-maria-de-medeiros) RESUMO Este artigo tem por objetivo apresentar o caminho evolutivo do Direito Comercial a…

cerne do direito civil e comercial passa a ser o novo Código Civil. Em linhas muito gerais, de acordo com a teoria dos atos de comércio, parte da atividade econômica era comercial, isto é tinha um regime jurídico próprio, diferenciado do regime jurídico de outra parte da atividade econômica, que se sujeitava ao direito civil. Isso significava dizer que certos atos estavam sujeitos ao direito comercial e outros não. Os atos de comércio eram os atos sujeitos ao direito comercial; os…

Universidade Disciplina: Curso: Direito Período: Acadêmico: FICHAMENTO COELHO, Fabio Ulhôa. Manual de Direito Comercial: Direito de Empresa. 23 Ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2011. P. 549. A obra em questão trata dos conceitos e análises referentes ao Direito Comercial em especial no âmbito empresarial. Para isto, faz um traçado histórico, conceitual e legal das atividades comerciais e suas repercussões na sociedade e na esfera judicial. Capítulo 1 – Atividade Empresarial…