Regime Abusivo Legislação Portuguesa

Antiguidade, tanto na Grécia como em Roma, o papel dos exércitos, compostos, em parte, de forças permanentes e de mercenárias, se destinaram não só às guerras de conquista, como as céleres legiões romanas, como também á defesa das instituições públicas, do regime político vigente (monarquia, tirania, república etc.) e dos privilégios das classes dominantes: patrícios (Antiguidade), suseranos (Idade Média) e capitalistas (Idade Moderna), posto que cada período histórico corresponda a…

relações de consumo? Comentar. 3. Como se dá a anulação das cláusulas contratuais abusivas? Comentar. 4. Caso haja a anulação de cláusulas contratuais abusivas deve-se anular também o negócio jurídico de consumo ou apenas o que se tornou abusivo? Comentar. 5. Como ficam as situações imprevistas onerosas? Comentar. BIBLIOGRAFIA Básica. NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. CURSO DE DIREITO DO CONSUMIDOR. Editora Saraiva. Complementar. BENJAMIN, Antonio Herman. MANUAL DE…

diploma de louvor, passado por laboratório ou serviços do Estado ou de organismos para tal qualificados, e em geral, qualquer outro prémio ou demonstração de carácter oficial. SECÇÃO II Princípios gerais ARTIGO 2 Objecto O presente diploma estabelece o regime especial dos direitos e obrigações relativos à propriedade industrial mediante a concessão de patentes de invenção, de modelos de utilidade e o registo de marcas, desenhos industriais, insígnias de estabelecimentos, nomes…

contratos de trabalho os contratos celebrados após a entrada em vigor da presente lei. Artigo 4.º Direito transitório 1 — O empregador está obrigado a aderir ao fundo de compensação do trabalho e a efectuar as contribuições devidas nos termos de legislação própria. 2 — Compete exclusivamente ao empregador o pagamento da compensação determinada por aplicação do artigo 366.º-A enquanto não estiver constituído o fundo de compensação do trabalho ou enquanto o empregador a este não…

unidades federativas, relativamente autônomas, que se associam sob um governo central: O projeto visa ao fortalecimento da Federação; ›› igreja, no sentido de instituição: A Igreja é contra o aborto; ›› império, república, monarquia, no sentido de regime político, período histórico ou quando equivaler à palavra Brasil: No Império houve muitas insurreições; ›› justiça, no sentido de Poder Judiciário ou de seus ramos: A Justiça começa a se modernizar. Isso é da competência da…

privada, está sujeita a um regime de controle estatal. O sistema intervencionista em matéria de bancos, ou o Sistema Financeiro Nacional, é regulamentado por lei específica. Como surgiu e está legalmente organizado o referido sistema, é o que esta segunda Unidade pretende tratar. AS SEÇÕES DESTA UNIDADE Seção 2.1 – Breve Histórico (Geral e Nacional) Seção 2.2 – Organização Seção 2.1 Breve Histórico (Geral e Nacional) Aqui será verificado como surgiu e se desenvolveu o regime de…

Sociedades Empresárias Os empresários individuais e as sociedades empresárias são considerados agentes econômicos fundamentais, pois geram empregos, tributos, além da produção e circulação de certos bens essenciais à sociedade e, por isso, a legislação garante a estes uma série de vantagens. Assim é que a eles são deferidos institutos que dão efetividade ao princípio da preservação da empresa, de origem eminentemente neoliberal em razão da necessidade de proteção ao mercado, relevante…

24 3.3 O Código de defesa do consumidor e a realidade brasileira..........................................26 3.4 A importância.................................................................................................................30 3.5 Regimes jurídicos...........................................................................................................33 4 - Os contratos e a relação de…

também de direitos individuais implícitos, cujo reconhecimento decorre de interpretação do Texto Constitucional. Essa abrangência evidencia-se pela leitura do art. 5°, § 2°, que reconhece a existência de outros direitos individuais "decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte". São assim considerados os expressamente previstos no caput do art. 5° da Constituição Federal. São cinco: vida,…

relações de consumo? Comentar. 3. Como se dá a anulação das cláusulas contratuais abusivas? Comentar. 4. Caso haja a anulação de cláusulas contratuais abusivas deve-se anular também o negócio jurídico de consumo ou apenas o que se tornou abusivo? Comentar. 5. Como ficam as situações imprevistas onerosas? Comentar. BIBLIOGRAFIA Básica. NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. CURSO DE DIREITO DO CONSUMIDOR. Editora Saraiva. Complementar. BENJAMIN, Antonio Herman. MANUAL…