Refugiados No Brasil

90. É alegado pelo queixoso que, a 9 de Setembro de 2000, o Presidente guineense Lansana Conté proclamou através da rádio nacional que os refugiados da Serra Leoa na Guiné deveriam ser presos, revistados e confinados em campos de refugiados. O seu discurso incitou soldados e civis de igual modo a encetarem uma discriminação massiva contra os refugiados da Serra Leoa em violação do artigo 2 da Carta Africana. O queixoso alegou que a discriminação ocasionada pelo discurso do Presidente…

reconhecimento da condição de refugiado A concessão da condição de refúgio no Brasil pode ser solicitada pelo interessado junto à Polícia Federal (Departamento de Polícia Aérea, de Fronteiras ou Marítima). Nessa solicitação deve ser informada motivação de ter deixado seu país de origem, bem como fundamentar o seu requerimento da condição de refugiado. Ato contínuo, a Polícia Federal elaborará o Termo de Declaração, dando início ao procedimento para reconhecer a condição de…

para Refugiados NU, 2008) - O PNUMA previra 50 milhões de “refugiados ambientais” para 2010 (Norman Meyers); - No ano de 2010, mais de 42 milhões de pessoas foram forçadas a se deslocar em todo mundo em razão de desastres ambientais (NORWEGIAN COUNCIL FOR REFUGEES) - BRASIL – desde o terremoto de 2010, foram protocoladas mais de 2000 solicitações de refúgio por Haitianos que entraram no país (ACNUR, 2011). No Brasil, em uma década, o número de refugiados dobrou (4.698…

Sistema europeu comum de asilo e as violações ao direito internacional dos refugiados Na segunda feira dia 10 assistimos a palestra sobre o sistema europeu de asilo,e as violações ao direito internacional dos refugiados. Palestra de Laura Madrid Pastoretto desenvolvida na disciplina de direitos humanos. A palestra começou com um vídeo sobre os refugiados africanos ,que por serem perseguidos em seus países fogem em busca de uma nova vida na Europa. Na rota marítima oriental entre a África e a

direitos humanos: refugiados, terrorismo, emigração. O cosmopolitismo. As garantias principiológicas, processuais e institucionais. Os direitos fundamentais e a judicialização da política. Professora responsável: Ana Paula Barbosa-Fohrmann Por: Antonio Pimentel Breno Mendonça Thiago Alves William Corel Renata Serpa Pinto 1. AS PROJEÇÕES INTERNACIONAIS DOS DIREITOS HUMANOS: 1.1. Refugiados 1.2.1. Introdução histórica A problemática dos refugiados surge…

1 – INTRODUÇÃO O presente trabalho teórico versa sobre o Estatuto dos Refugiados à luz dos Direitos Humanos e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, tendo como objetivo, definir o conceito de refugiado em relação às Convenções Internacionais, identificando os direitos garantidos à pessoa do refugiado e com isso, destacando os seus deveres específicos. Dessa maneira, Ressalta-se também, a questão preponderante, do direito de asilo e as diferenças entre institutos

REFUGIADOS AMBIENTAIS: VÍTIMAS E PROTAGONISTAS DA DESTRUIÇÃO REFUGIADOS AMBIENTAIS: VÍTIMAS E PROTAGONISTAS DA DESTRUIÇÃO Por definição, um refugiado ambiental (ou climático) é uma pessoa que foi obrigada a emigrar de sua terá natal em função de mudanças no meio ambiente, como enchentes (aumento do nível do mar, por exemplo), desertificações, secas e até mesmo a interrupção de eventos climáticos sazonais. Estas mudanças climáticas são provocadas

então se desenvolvem em âmbitos nacionais, a ponto de se desenvolverem e ampliarem esse cenário para além das fronteiras, chegando a proporções internacionais. Por isso, percebemos que o foco está em entender qual a situação daqueles que migram- os refugiados, os exilados, os deslocados e os apátridas e ainda identificar quem são as entidades e as ações sociais que atuam em prol à causa. O ACNUR Diferentemente da conceituação de Hall (2003), que analisa a situação da migração sob uma…

origem, se vêem diante de uma vasta gama de outros novos problemas. “Considero-me estrangeiro em qualquer país, alheio, a qualquer raça. Pois a terra é minha pátria e a humanidade toda é meu povo” Khalil Gibran Migração Interna no Brasil A migração interna no Brasil ocorre principalmente por motivos econômicos ou por desastres naturais. A população de um país não se altera apenas com os nascimentos e mortes que ocorrem dentro de seu território. É preciso também levar em conta os…

70, os chamados anos de chumbo. Battisti desde a infância teve uma forte influencia marxista e revolucionária. Na Itália ele foi acusado e condenado à prisão perpétua de quatro assassinatos, tendo em seguida fugido para a França, e depois para o Brasil, em 2007, para quem a Itália pediu sua extradição, recebendo pelo STF a designação de pedido de Extradição nº 1.085 da República Italiana. Conforme o pedido da Itália os assassinatos foram o homicídio premeditado do agente penitenciário…