Estudante

REFUGIADOS RELIGIOSOS RELIGIOUS REFUGEES José Cláudio Domingues MOREIRA* SUMÁRIO: Introdução; 1. As Constituições Federais brasileiras e a liberdade de religião; 2. A Constituição Cidadã de 1988; 3. Devemos acolher refugiados religiosos? Conclusão; Referências bibliográficas RESUMO: O artigo trata de inclusão dos refugiados religiosos e a luta por reconhecimento no Estado Democrático de Direito, em conformidade com a Constituição Federal de 1988. ABSTRACT: This paper deals with inclusion of religious refugees and the struggle for recognition in the democratic rule of law in accordance with the Brasilian Constitution of 1988. PALAVRAS-CHAVE: refugiados religiosos; inclusão; Estado Democrático. KEYWORDS: religious refugees; inclusion; Democratic Rle of Law. INTRODUÇÃO O objeto do presente estudo é analisar o direito à liberdade de religião, no contexto do Supremo Tribunal Federal, após a Constituição Federal de 1988, bem como da casuística1 dos refugiados religiosos. Para tanto, será importante a reflexão sobre a evolução histórica constitucional do Direito e a liberdade de religião no Brasil. As dificuldades suportadas por grupos de minoria religiosa, para o exercício de seu direito individual de crença, merecem profunda reflexão e abordagem nas suas mais variadas nuanças, principalmente no que se refere ao movi- * Magistrado.Juiz Orientador da Escola Paulista da Magistratura. Juiz do Colégio Recursal de Bauru. Professor de Direito Civil do…

Introdução Conflitos Religiosos são as combinações de factores étnicos, políticos, economicos, religiosos e sociais que surgiram ainda na Idade Média. Os conflitos religiosos envolveram povos em luta pela afirmação de sua identidade, que pode ser definido por aspectos religiosos, étnicos, linguísticos, políticos ou nacionais. Desenvolvimento Actualmente, cerca de 80% dos conflitos armados que existem por todo…

ao asilo político este fora classificado em duas partes o asilo territorial e o asilo diplomático. Analisa as várias legislações pretéritas buscando a atualização do tema, bem como utiliza a legislação brasileira para esclarecer os procedimentos necessários para a entrada do asilado e do refugiado no território nacional. Procurou-se também esclarecer os conceitos pertinentes a cada um dos temas propostos com a finalidade de marca-los teoricamente de forma que os dois institutos mediante…

As Colônias do Centro foram as últimas a surgirem, após a Restauração da Monarquia inglesa em 1660. A ocupação daregião ocorreu principalmente por refugiados religiosos e foi onde opensamento liberal rapidamente enraizou-se, tanto do ponto de vista político como religioso. Nova Iorque, Pensilvânia, Nova Jérsei e Delaware desenvolveram tanto a agricultura em pequenas propriedades como a criação de animais, com uma produção diversificada e estrutura semelhante à da Nova Inglaterra. A…

Crescimento de conflitos religiosos no Brasil Os conflitos motivados por divergências religiosas têm se multiplicado no Brasil, país considerado modelo de convivência religiosa. Foi registrado em 30 de Abril de 2009, na 24ª Delegacia de Polícia do Rio de Janeiro, a suposta agressão de uma Pastora da Igreja Assembléia de Deus a uma seguidora da “Umbanda”, religião brasileira oriunda de matrizes africanas. O fato ocorreu em Pilares, zona norte da cidade do Rio de Janeiro.A pastora…

Bimestre 02 de Julho de 2015 Diamantina - MG Migrações – Conceito O termo “migração” corresponde à mobilidade espacial da população, podendo acontecer de forma a trocar-se de país, cidade, ou até mesmo domicílio. Sendo assim, a migração pode ocorrer em níveis nacionais e internacionais. Afeganistão O Afeganistão é um país pobre, localizado ao centro-sul da Ásia, e recordista mundial em produção de refugiados. Isso se deve ao histórico de guerras protagonizadas naquele território,…

O Refúgio e Asilo ao Longo da História da Humanidade O direito internacional dos refugiados tem como objetivo restabelecer os direitos humanos dos indivíduos forçados a saírem de seu país de origem. A história da humanidade sempre teve inúmeros exemplos de rejeição, perseguições e busca por asilo e abrigo. Estas pessoas ao buscarem um novo lugar para viver buscavam uma proteção de um perigo que estaria fora de alcance em um novo local. Segundo Fischel de Andrade, esta proteção…

DIFERENÇA ENTRE ASILO E REFÚGIO 1. INTRODUÇÃO A garantia do direito a vida e a integridade física e mental da pessoa pode ser ameaçada por conta de problemas políticos, perseguições por motivos religiosos, ideológicos, conflitos armados, etc. Nesses casos, e comum que a pessoa cuja dignidade e ameaçada procure proteção em outro Estado. Para regular as inúmeras situações decorrentes de iniciativas individuais ou coletivas voltadas a buscar abrigo em outros países,…

Os conflitos regionais envolveram povos em luta pela afirmação de sua identidade, que pode ser definido por aspectos religiosos, étnicos, lingüísticos, políticos ou nacionais. Algumas das principais áreas de conflitos são: ? África -tudo começou quando os africanos mantiveram as fronteiras delimitadas pelos antigos colonizadores Europeus. Quando os limites eram traçados os colonizadores não levavam em consideração a diversidade étnica do continente. Por isso, muitas etnias…

Direitos dos refugiados residentes no Brasil:  Solicitar, por meio da reunião familiar, a extensão da condição de refugiado para parentes (cônjuges, ascendentes e descendentes) e demais componentes do grupo familiar que se encontrem no território nacional, conforme estabelece a Lei 9.474 e a Resolução Normativa n. 4 do CONARE;  Receber toda a documentação assegurada pela legislação: Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Trabalho e…