Refugiados No Brasil

Centro Educacional Brasil Central Sumário Introdução .................................................................................... 03 Os Deserdados da Nova Ordem Mundial..................................... 04 Conclusão....................................................................................... 13 Bibliografia..................................................................................... 14

Cesare Battisti, condenado pela Justiça italiana à pena de morte pela prática de quatro homicídios, fugiu para o Brasil. Aqui, em 2007, o governo italiano apresentou pedido de extradição, seguindo-se a decretação de sua prisão preventiva. Em março do mesmo ano, ele foi detido no Rio de Janeiro. Em novembro de 2008, tendo solicitado refúgio ao Governo brasileiro, o Comitê Nacional de Refugiados (CONARE), órgão responsável para julgar casos de asilo em primeira instância (art. 12, § 1º.,…

"desaparecimentos", a Assembléia-Geral decidiu que os desaparecimentos são considerados crimes contra a humanidade. 8.1. Declaração de Cartagena sobre Refugiados (1984) Em 1984, dez Estados Latino-Americanos adotaram a Declaração de Cartagena sobre Refugiados a qual contém uma ampliação do conceito de refugiado encontrada na Convenção sobre Refugiados da ONU de 1951. “... pessoas que tenham fugido dos seus países porque suas vidas, segurança ou liberdade tenham sido ameaçadas…

territorial: A soberania do Brasil compreende 12 milhas marítimas de largura (art. 1º) - É reconhecido aos navios de todas as nacionalidades o direito de passagem inocente (que não prejudique) no mar territorial brasileiro (art. 3º) 2) Zona Contígua: se estende das 12 as 24 milhas, onde o Brasil tem o direito de fiscalização para evitar e reprimir infrações (art. 4º e 5º) 3) Zona Econômica Exclusiva: compreende uma faixa que se estende das 12 as 200 milhas, nessa zona exclusiva o…

-------------------------------------------46 5 1. INTRODUÇÃO. A presente monografia aborda o pedido de extradição de Cesare Battisti feito pela República Italiana e que recebeu no Supremo Tribunal Federal a designação de Extradição nº 1.085 da República Italiana (BRASIL, 2009c). Battisti pertencia a um grupo de esquerda que optou pela luta armada na Itália na década de 70. Ele foi acusado e condenado à prisão perpétua em razão de quatro assassinatos, que, conforme o pedido da…

territorial cabe ao Comitê Nacional para os Refugiados ― Conare, órgão do Ministério da Justiça, de acordo com o art. 12 da Lei 9.474/1997: Artigo 12 - Compete ao CONARE, em consonância com a Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951, com o Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados de 1967 e com as demais fontes de direito internacional dos refugiados: I - analisar o pedido e declarar o reconhecimento, em primeira instância, da condição de refugiado: [...] Artigo 26 -…

Nota: Parte do conteúdo deste módulo foi elaborada com base no Guia de Referência para Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil (TERESI, 2012) Objetivos Ao final deste módulo, você deverá ser capaz de: • Compreender os conceitos fundamentais vinculados ao fenômeno da migração; • Identificar os principais elementos do fenômeno migratório no mundo e no Brasil; • Analisar as principais causas migratórias no mundo. Estrutura Este módulo possui as seguintes aulas: Aula 1…

Fernandes Turma: 201 Professora: Bruna Acre é rota para a entrada de haitianos no Brasil Pelo menos 180 estão refugiados ilegalmente na cidade de Brasileia O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Henrique Corinto, esteve este fim de semana em Brasileia, a pedido do governador Tião Viana, para fazer um reconhecimento das condições dos refugiados e anunciar as primeiras medidas que serão tomadas pelo governo do Estado e governo federal. Não se sabe…

Imigrantes do Haiti no Brasil Atingido nos últimos anos por desastres naturais que agravaram problemas já crônicos do país, o Haiti viu milhares de cidadãos deixarem sua terra natal em busca de melhores condições no exterior. Muitos chegaram ao Brasil de maneira ilegal, por meio de coiotes, à procura de oportunidades e postos de trabalho. A chegada, no entanto, também se deu em condições difíceis. Muitos imigrantes acabaram submetidos a trabalho semi-escravo e ainda aguardam regularização de

soberana do Estado e cabe a ele dirimir sobre as questões legais e diplomáticas dessa concessão. Mas o exercício desse direito não poderá ser restringido senão em virtude da lei, prevista na Declaração dos Direitos Humanos e na Constituição Federal do Brasil. Embora reconhecida pelos gregos, judeus e egípcios, o direito de asilo tem origem em uma longa tradição ocidental, como por exemplo: Descartes asilou-se nos Países Baixos, Voltaire na Inglaterra, Hobbes na França, assim como…