Reforma Penal

| | | |Ideia central do livro: A obra Vigiar e Punir de Michel Foucault, Filósofo francês faz uma crítica ao sistema penal e judiciário que vigorava até meados do século XIX na Europa e Estados Unidos. A obra ressalta |Sem página | |momentos marcantes na história, de punições, torturas, ritos processuais e cerceamento de defesa, a interferência do poder

Direito Leonel TRABALHO DE DIREITO PENAL 3 Belo Horizonte 2013 Leonel TRABALHO DE DIREITO PENAL 3 Trabalho apresentado a disciplina Direito Penal 3, da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Belo Horizonte 2013 Introdução O capitulo inicial da obra de Thompson retrata sua descrença em uma reforma do sistema penitenciário se esta se…

almeida@institutoana lise.com.br – revista época edição de 22/12/2012 O processo penal é nossa instituição mais autoritária Muita gente associa o autoritarismo no Brasil a tudo o que aconteceu durante a ditadura militar. Quem faz isso afirma que tudo o que ainda temos de autoritário é herança desse período. Mas uma de nossas mais autoritárias instituições, senão a mais autoritária, não é herança da ditadura. Trata-se do processo penal brasileiro, cujas bases datam pelo menos da…

dívida) no processo civil; PROCESSO PENAL - Sentença penal condenatória e dosimetria de pena; - Prisão em flagrante e o princípio da não culpabilidade; - A transnacionalidade nos crimes de tráfico de drogas; - Tráfico interestadual de drogas: competência jurisdicional; - O processo do “Mensalão – O Estudo do Caso”; - Habeas Corpus e (Im)punidade; - A nova fiança; - O juiz das garantias; - Razoável duração do processo penal; - Poder geral de cautela no processo penal; - Gravação…

Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável sentença que o condenou como incurso nas penas do artigo 155, § 4º, I, do Código Penal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no artigo 593, I, do Código de Processo Penal. Requer que seja recebida e processada a presente apelação e encaminhada, com as inclusas razões, ao Egrégio Tribunal de Justiça. …

ampla defesa, manifestado através do duplo grau de jurisdição, recurso é o pedido voluntário, previsto em lei, destinado à obtenção da reforma de uma decisão judicial, encaminhado, em regra, a um órgão jurisdicional de grau imediatamente superior, dentro do mesmo processo. “É o meio processual que a lei faculta à parte ou impõe ao julgador para provocar a reforma, ou a confirmação de uma decisão judicial”. (Leal, Câmara). Costuma-se afirmar que a existência do recurso decorre do…

Brasil - Flávia Lages de Castro Antonia Regiane da Silva Leidiane Josué da Silva Mardônio Paiva de Sousa Mateus Pontes Belém Moésio Muniz Lopes OS PRIMEIROS HABITANTES E A ROMANIZAÇÃO •LUSITANOS X ROMANOS Absorção da cultura romana sec. II a. C Reforma judiciária (Conventus) sec. I a. C •CONSTITUIÇÃO ANTONIANA – 212 d. C Direito e deveres romanos para todos os habitantes. •INVASÕES GERMÂNICAS E CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO VISIGÓTICO. – V d. C Predominância do Direito Visigótico…

Montesquieu, Diderot, ROUSSEAU e Buffon, participou da equipe de criação das reformas no sistema penal em 1971, escreveu: Dos Delitos e Das Penas, tal obra foi um alicerce de denuncia contra penas da época, questionando injustiças dos julgamentos secretos, e algumas formas de torturas, tais quais eram usadas para abstrair informações (provas do crime). Sua obra nos permite refletir sobre a dignidade humana e a formação das leis penais. Beccaria descreve os delitos e as sanções usadas até…

brasileiro não consegue, com o sistema legal atual, controlar a situação, sendo necessária e urgente uma reforma no sistema punitivo do Estado, para fazer essa onda de violência que assola a sociedade brasileira. Necessário rever determinados “dogmas”, principalmente em relação ao foro privilegiado, a questão da maioridade penal, o endurecimento de penas, mudança na estrutura processual penal, nas políticas e um financiamento orçamentário permanente para a manutenção de políticas…

História do Direito Penal Introdução Para se entender bem o direito, é necessário o entendimento da sua história. A história do direito penal é caracterizada por fases, mesmo que não se possa datar especificamente essas fazes e tendo uma influindo sobre as outras, pode-se fazer um breve histórico sobre as mesmas.As épocas das etapas da evolução da justiça punitiva podem ser resumidas em três. 1) Primeira época, tida como Vingança divina:Muito influenciados pela religião, entre os…