Reforma Do Cpp Fgv

IGP. Pronunciado, recorreu em sentido estrito. Nas razões, a defesa suscitou, em preliminar, a nulidade da prova pericial por não lhe ter sido oportunizada a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. Cumpridos os arts. 588 e 589 do CPP, o feito chegou ao segundo grau. Recebendo-o, o Procurador de Justiça, no seu parecer, deve propugnar para que a Câmara Criminal a) afaste a prefacial por ausência de previsão legal naquele estágio do processo. b) acate a preliminar por…

Paula PavelskiQUESTÃO“Tendo em vista a proximidade de realização de grande evento na área de esportes, a cidade de Tribobó do Oeste decidiu reformar seu estádio de futebol. Para tanto, após licitação, contratou a empresa Alfa Ltda. para executar a reforma no prazo de um ano. Faltando dois meses para a conclusão da obra e a realização do mega evento, os operários entraram em greve paralisando os trabalhos integralmente. Diante destes fatos, assinale a afirmativa que se coaduna com a…

CADERNO DE QUESTÕES DESAFIO XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Agosto de 2014 Prof. Darlan Barroso DIRETOR PEDAGÓGICO OAB Prof. Marco Antonio Araujo Junior VICE-PRESIDENTE ACADÊMICO Caderno de Questões Desafio - XIV Exame OAB/FGV SUMÁRIO CADERNO DE QUESTÕES DESAFIO A preparação eficaz para a 1ª fase do Exame de Ordem está baseada em dois pilares na formação do candidato: a) Conteúdo - revisão dos principais temas do Exame. b) Treino - análise de questões de provas anteriores, adaptadas e…

Aula 1 – Resposta a acusação Identificar a peça: 1 – Qual o rito processual aplicável a esse crime e a essa sircunstancia? 2 – Qual é o momento da persecução criminal? Quais são os ritos? Em regra geral os ritos estão disciplinados no art. 394 do CPP Art. 394. O procedimento será comum ou especial. § 1o O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo: I - ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4…

maneira clara, lógica e concisa, seguindo a ordem lógica de introdução, desenvolvimento e conclusão. No dia..., o noticiado subtraiu a bolsa (...).  Obs. 1: Aqui não se fala em síntese fático-processual, pois ainda não há processo. 1 Art. 5o, CPP - Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: I - de ofício; II - mediante requisição da 6 NÚCLEO PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM X Exame de Ordem Unificado - 2ª Fase Penal  Obs. 2: Ao redigir a peça, faça…

maneira clara, lógica e concisa, seguindo a ordem lógica de introdução, desenvolvimento e conclusão. No dia..., o noticiado subtraiu a bolsa (...).  Obs. 1: Aqui não se fala em síntese fático-processual, pois ainda não há processo. 1 Art. 5o, CPP - Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: I - de ofício; II - mediante requisição da 6 NÚCLEO PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM X Exame de Ordem Unificado - 2ª Fase Penal  Obs. 2: Ao redigir a peça, faça…

e os tramites, acusação e defesa apresentam as suas alegações finais. Não teve uma sentença, mas já teve a audiência. Fase 3 – Fase da Sentença Recorrível: - Apelação. É residual, caso não esteja no rol do Rese, é apelação. - RESE – Artigo 581 do CPP que é o rol de cabimento do Rese. + CTB. É taxativo. - Agravo em execução: - Após interposto qualquer um dos 3 recursos acima, podemos adentrar com Embargos Infringentes (quando a matéria discutida for de mérito) ou Embargos de Nulidade…

abstratamente cominada ao delito. d) É inadmissível, segundo a lei processual penal, que as omissões da acusatória inicial possam ser supridas a todo tempo antes da sentença final. 3. (OAB/Nacional 2008.III) Assinale a opção correta de acordo com o CPP. a) Com a aplicação imediata da lei processual penal, os atos realizados sob a vigência da lei anterior perdem sua validade. b) A lei processual penal não admite interpretação extensiva. c) Caso a autoridade policial tome conhecimento de…

ou indeferindo) ou aceitando (ou, em outras palavras, deferindo ou concedendo) a solicitação do impetrante, o juiz ou tribunal manda ou ordena (daí que o HC às vezes é chamado de “ordem” ou “mandamus”) que a liberdade do indivíduo seja garantida. FGV DIREITO RIO 3 INTRODUÇÃO AO DIREITO I A transcrição do Acórdão começa com a indicação das partes no caso (o impetrante, a autoridade coatora e o paciente) e do ministro relator, incumbido de fazer um resumo dos fatos do caso e,…

1 - Q490868 ( Prova: FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI Primeira Fase / Direito Penal / Concurso de Pessoas; ) Maria Joaquina, empregada doméstica de uma residência, profundamente apaixonada pelo vizinho Fernando, sem que este soubesse, escuta sua conversa com uma terceira pessoa acordando o furto da casa em que ela trabalha durante os dias de semana à tarde. Para facilitar o sucesso da operação de seu amado, ela deixa a porta aberta ao sair do trabalho. Durante a…