Reforma Da Lei De Licitações

DE LICITAÇÕES REALIZADO NA ESCOLA ESTADUAL RURAL PAULO SOUTO – ANDORINHA-BA Adailton Barreto Antonio Bernardes Roberto Giuliano Rosângela Duarte Resumo O objetivo do artigo é verificar qual é a modalidade licitatória realizada pela Escola Estadual Rural Paulo Souto e se esta modalidade traz maiores vantagens e maior transparência mediante uso do dinheiro público. Aborda inicialmente conceitos sobre Administração Pública, na sequencia aspectos sobre Licitações, tratando das…

entendido como propriedade do rei. O nepotismo e o empreguismo, se não a corrupção, eram a norma. Esse tipo de administração revelar-se-á incompatível com o capitalismo industrial e as democracias parlamentares, que surgem no século XIX (PEREIRA,1996). A reforma significa reduzir o Estado, limitar suas funções como produtor de bens e serviços e, em menor extensão, como regulador, mas implicará também ampliar suas funções no financiamento de atividades que envolvam externalidades e…

infraestrutura exigidas pelos comitês organizadores imputada à má operacionalização do procedimento licitatório previsto na Lei n° 8666/93 e à necessária concretização do princípio da eficiência reconhecido pela Emenda Constitucional n° 19 de 1998 resultaram na criação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, popularmente chamado como RDC. Este surgiu a partir de um projeto de lei de conversão da Medida Provisória n° 527/11, que, por sua vez, foi editada para modificar a…

ORGANIZACIONAISE OS MECANISMOS DE CONTROLE RESPONSABILIDADES DA GESTÃO MUNICIPAL NA CONSTRUÇÃO DO SUS A primeira atitude ao se assumir a gestão de um serviço de saúde, no casoo Sistema Único de Saúde (SUS) em nível municipal, é tentar fazer uma ‘reforma administrativa’ para inaugurar uma administração que vai fazer tudo diferente e precisa ‘enterrar’ o passado, como se tudo o que se fez até o momento estivesse errado e nada pudesse ser aproveitado.Esta concepção, além de…

despesa pública, no entanto, é necessário observar um regramento específico (legislação) que rege as despesas públicas de forma a atender os princípios constitucionais da administração pública. No Brasil a execução da despesa pública é regrada pela lei 8.666/93. Este estudo de caso visa demonstrar o processo licitatório adotado na prefeitura municipal de Toledo, especificamente os critérios adotados para escolha do preço máximo estabelecido no edital de Tomada de preço. Inicialmente foi…

A LEI DE FALÊNCIAS Sugestões ao Substitutivo Leon Frejda Szklarowsky subprocurador-geral da Fazenda Nacional aposentado e advogado A vigente Lei de Falências merece ser reformada, imediatamente, para se adaptar ao novo milênio, que se aproxima velozmente, e a um mundo fascinante envolvido por novos mercados e blocos comerciais, profundas alterações político-sociais, queda e criação de novos impérios econômicos e Estados, numa universalização jamais vista, e por descobertas tecnológicas e

atividades e processos que culminam na obtenção de seu produto final. No setor público brasileiro, a tercerização começou a ser adotada na década de 1960 a partir das discussões sobre o tamanho da máquina administrativa estatal, que culminou na Reforma Administrativa do Estado. Já nesta época, correntes políticas neoliberais pregavam a delegação de certas atividades consideradas secundárias para empresas privadas, devendo o Estado concentrar-se em suas atividades essenciais. Há…

Direito Público I- INTRODUÇÃO Com o advento da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, instaurou-se no Brasil o denominado Estado Gerencial1. Responsável pela sua implementação, o ex-Ministro do Ministério da Administração e Reforma do Estado - MARE, Bresser Pereira, o apresentava como uma nova forma de gestão da coisa pública mais compatível com os avanços tecnológicos, mais ágil, descentralizada, mais voltada para o controle de resultados do que o controle de…

integrantes da esfera administrativa. Dentre estes serviços, destacam-se os acessos às licitações do Governo, a possibilidade de pré-cadastramento no SICAF, agilizando assim o seu cadastro como fornecedor do Governo Federal, a permissão de acesso ao link de serviços on line de certidões de débito junto à União, além da possibilidade de acesso às leis que regem as compras por parte do Governo, como por exemplo, a lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que estabelece normas para realização…

| 4º Sem | DisciplinaDMI959 | Licitações, Contratos e Convênios | Nome Tutor Presencial | THIAGO DIAS SANTOS | Nome Professor EAD | Ma. Renata Machado Garcia Dalpiaz | Nome Aluno(a) | MAGNO GONCALVES LOPES | RA | 280504 | Atividade Avaliativa Questionário – Disciplina Licitações, Contratos e ConvêniosQuestões Dissertativas | Questão 1 (0,25) ( Tema 1) Quem está subordinado ao regime das normas de licitações e contratos da administração pública, Lei 8666/93?São…