Reforma Da Lei De Licitações

A LEI GERAL DE LICITAÇÕES (LEI FEDERAL 8666/1993) E O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PARA A COPA DO MUNDO E AS OLIMPÍADAS (LEI FEDERAL 12462/2011): ANÁLISE COMPARADA 1. Introdução A lei 8666/1993 que instituiu a lei de licitações e contratos administrativos tem sido constantemente criticada com o argumento de que por seu grande número de prescrições burocráticas não garantem a rapidez e eficiência dos processos licitatórios e não trazem a Administração Pública condições…

..................................07 5 REFERENCIAL TEÓRICO .....................................................................08 5.1. O Processo de Aquisição de Bens e Serv. na Administração Pública ....09 5.2. Abordagem sobre a Lei de Licitações e Contratos .................................10 5.3. Modalidade de Licitação Tomada de Preços ..........................................11 5.4. Regime Diferenciado de Contratação .....................................................11 6.

DIREITO ADMINISTRATIVO AULA 1. 12/08/02. PROF. LICITAÇÕES: 1. DA PARTE GERAL: * Natureza Jurídica: apesar de a lei 8666/93 tratar desse assunto como atos complexos, a natureza jurídica é na verdade de Procedimento Administrativo. É procedimento pois o impulso é “oficial” não dependendo da manifestação nem da vontade das pessoas envolvidas, atravessando todas as etapas fixadas em lei obrigatoriamente. A lei aponta ser ato complexo pois todo o procedimento é conduzido e presidido

[ E LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONTROLE ADMINISTRATIVO s Prof. Evandro Borges c o lLICITAÇÕES, CONTRATOS E CONTROLE ADMINISTRATIVO h a 1. LICITAÇÕES PÚBLICAS. a 1.1. Introdução; d 1.2. A (triste) realidade das compras públicas no Brasil; a 1.3. A obrigação geral de licitar face ao dispositivo constitucional; t 1.4. Princípios; a 1.4.1. Constitucionais; ] 1.4.2. Infraconstitucionais. 1.5. Fases do certame licitatório; 1.6. A Comissão de Licitação; 1.7. Roteiro Cronológico;

pode observar, nem sempre o menor preço é o mais vantajoso. A Lei que rege os processos de Licitação é a Lei Federal nº 8.666/93, que em seu artigo 3º menciona que “a licitação destina-se a garantir observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração”. Porém, nem sempre é exatamente isso que acontece e algumas ações devem ser tomadas para mudar a realidade de inúmeras licitações fraudulentas realizadas em nosso Brasil. -…

Módulo I - Conceitos Básicos Ao final deste Módulo, você será capaz de: Enumerar os registros legais que mostram a evolução da licitação; Explicar conceitos básicos relacionados ao tema "licitações e contratos"; Reconhecer a importância da licitação para a melhoria dos processos da Administração Pública e para a garantia da observância do princípio constitucional da isonomia. Introdução ao Módulo I Da mesma forma que você procura pesquisar onde comprar mais barato para economizar…

ADMINISTRATIVO Professor: Dr. Carlos Toledo Capítulo 7 Aula 1 LICITAÇÕES Coordenação: Dr. Carlos Toledo Aula 1 Licitações: Noções Básicas OBJETIVOS DA LICITAÇÃO A licitação é um procedimento que serve a dois objetivos básicos: 1ª) Dar igualdade de oportunidades a todos os que queiram negociar com a Administração. 2ª) Escolher a proposta mais vantajosa para a Administração; Esses objetivos constam da própria Lei de Licitações Lei 8.666/93, que dispõe, em seu art. 3º: "Art. 3º. A…

Aula 1 Lei 8.666/93 (Lei de Licitações) Prof. Marcelo Góis Lei n° 8.666/93 (Lei de Licitações e contratos da Administração Pública) # Breve estudo dos CONTRATOS ADMINISTRATIVOS => Esquemas e diagramas referentes à matéria => Dos Contratos Administrativos: noções gerais, formalização, execução e espécies 1) noções gerais: Contrato é todo acordo de vontades, firmado pelas partes, para criar obrigações e direitos recíprocos (Hely Lopes Meirelles) O contrato administrativo…

1910715552450 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação a Distância Atividade Práticas Supervisionadas - ATPS LICITAÇÕES CONTRATOS E CONVÊNIOS Edna G. Costa F. Barbelli – RA 6505276927 PIRASSUNUNGA / SP 2014 LICITAÇÕES CONTRATOS E CONVÊNIOS Professor de ensino à distância (EAD): Prof. Jeferson Valle Professor Tutor (a) presencial: Juliana Affonso Gomes Coelho Edna G. Costa F. Barbelli– RA 6505276927 PIRASSUNUNGA/SP 2014 INTRODUÇÃO Este trabalho tem…

risco de ‘desapropriação zero’, Dilma quer acelerar reforma agrária 20 de outubro de 2013 – ESTADÃO http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,sob-risco-de-desapropriacao-zero-dilma-quer-acelerar-reforma-agraria,1087906,0.htm A: As principais fontes da notícia são: a presidente Dilma; Ricardo Pereira, presidente do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários; Carlos Guedes, presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e representantes de…