Reforma Bancária

perdas e danos sofridos. CONTRATOS BANCÁRIOS. ATIVIDADE BANCÁRIA. SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. BACEN. LEI 9613/98. OPERAÇÕES BANCÁRIAS. CLASSIFICAÇÃO. SIGILO BANCÁRIO. Nesta aula introduziremos o estudo dos Contratos Bancários, iniciando pela análise das operações realizadas pelas Instituições Bancárias e pelas Instituições Financeiras não Bancárias. Classificaremos os mais variados tipos de Operações Bancárias, sua regulamentação e análise dos Institutos…

controlar os efeitos dos ataques terroristas do 11 de Setembro nos mercados de tecnologias. Mas em 2003, a criação de emprego e o investimento empresarial estavam em níveis baixos e a taxa de juro desceu para 1%. Simultaneamente, as várias instituições bancárias deixaram de ser tão exigentes nas condições requeridas para conceder créditos. Os subprimes incluíam desde empréstimos hipotecários até cartões de crédito e aluguel de carros, e eram concedidos, nos Estados Unidos, a clientes sem…

que acarretou no inconformismo dos agravantes pelos motivos de fato e de direito aduzidos na minuta anexa. INFORMAM OS AGRAVANTES QUE NÃO FORAM CITADOS NOS AUTOS DO PROCESSO, RAZÃO PELA QUAL TOMARAM CIÊNCIA DA DECISÃO DO BLOQUEIO JUDICIAL DA CONTA BANCÁRIA DOS AGRAVANTES SOMENTE POR INTERMÉDIO DO GERENTE DO BANCO. Requer-se, portanto, o regular processamento do presente Agravo, que se encontra devidamente instruído com as cópias obrigatórias do feito originário, as quais o patrono que…

Plano Trienal e as Reformas de Base Após o governo de Juscelino Kubitschek o país estava em uma situação conflituosa. A subida inflacionária decorrente da má orientação do país na produção de oferta e demanda gerada principalmente pela condição precária que se encontrava o meio de produção agrícola e as contradições entre a escolha do país de tentar conciliar um plano nos moldes do Nacional-Desenvolvimento e a abertura para a injeção de capital estrangeiro na indústria acabaram por…

composto pelos diplomas produzidos nos anos seguintes à Independência; um terceiro aos diplomas introduzidos na sequência do programa de reabilitação económica; e o ultimo em fim, interagindo com os textos legislativos trazidos pela esta ultima vaga de reforma iniciada em 1993 com a revisão do regime do investimento. 3.1.1 Período Colonial As primeiras manifestações de fiscalidade em Moçambique no período colonial surgem nos prazos da Zambézia, onde utilizava -se o tributo tradicional…

dificuldades de subscrição do capital mínimo requerido para o início de suas atividades. As operações permitidas abrangiam, privilegiadamente, o desconto de letras de câmbio, o depósito de metais preciosos, papel-moeda e diamantes, a emissão de notas bancárias, a captação de depósitos a prazo, o monopólio da venda de diamantes, pau-brasil e marfim e o direito exclusivo das operações financeiras do governo. Oito anos depois, em 1829, após insustentável período crítico, seria autorizada a…

convencionou chamar, segundo análise pioneira de Furtado, de "socialização das perdas". O que se observa em relação à crise de 1891 é que a interpretação tradicional atribui o colapso cambial a expansão monetária provocada em última instância, pelas reformas no sistema monetário introduzidas por Rui Barbosa em 1890, o que também se aplica a crise que nos levou a moratória de 1898. É comum o viés no sentido de se explicar as flutuações cambiais nos anos 90 através das variações no…

experiências dentro das salas de aulas: a bancária e a libertadora. Na educação bancária o educador e o educando tem papéis rígidos e bem definidos, onde os que se julgam sábios transferem, depositam todo o conhecimento aos que se julgam nada a saber. Os educando são vistos como recipientes a serem cheios pela memorização dos conteúdos e só cabe a eles guardar e arquivar esses depósitos. São desvalorizados e desconsiderados como seres em formação contínua. Na visão bancária se estimula…

que se dedicam, de alguma forma, ao trabalho de propiciar condições satisfatórias para a manutenção de um fluxo de recursos entre poupadores e investidores. Dentro desta linha de abordagem, no que toca às instituições financeiras, a Lei de Reforma Bancária (no 4.595/1964), em seu Art. 17, caracteriza-as com mais exatidão: "Consideram-se Instituições Financeiras, para os efeitos da legislação em vigor, as pessoas jurídicas públicas e privadas, que tenham como atividade principal ou…

FATOS A Agravada ajuizou ação de execução, na qual requereu, por meio da chamada penhora on line, o bloqueio de eventuais contas bancárias dos executados, dentre as quais a da Agravante. Apesar de serem as verbas salariais, impenhoráveis, nos termos do art. 649, IV, do Código de Processo Civil e do art 7°, X, da Constituição da República, o saldo da conta bancária n° xxx, da Agência xxxx, do Banco xxx, em que a Agravante recebe sua aposentadoria, foi bloqueado judicialmente, no dia…