Reforma Bancária

equivalente em metais. Ensejou-se a passagem do moeda-papel (moeda representativa) para o papel-moeda (moeda fiduciária). 4 – Moeda Bancária Ao lado da moeda fiduciária, de emissão não lastreada e monopolizada pelo Estado, de curso forçado e de poder liberatório garantido por disposições legais, desenvolveu-se uma outra modalidade de moeda: a moeda bancária, escritural ou invisível. Esta forma de moeda é criada pelos bancos comerciais e corresponde ao total de depósitos a…

eletrificação, etc..., eram reservados ao capital de algumas empresas nacionais ou ao capital do Estado. Com isso às industrias estrangeira sobrava os bens de consumo, reduzindo com isso a participação estrangeira no comercio e nas atividades bancárias. È importante salientar também a dupla contradição do nacionalismo de Getúlio, onde um lado buscava uma autonomia econômica através da expansão da industria fabril, tentando fazer disso uma interesse de toda a população brasileira, por outro lado

equivocadamente e sem qualquer fundamento razoável deixava o devedor livre para indicar outro bem à penhora. Isto não só feria o princípio do meio idôneo como dava oportunidade para o devedor retardar a satisfação do direito do exequente. Contudo, após a reforma implementada pela Lei 11.232/2005, caso o devedor não pague o valor da condenação, tem o exequente o direito de indicar bens à penhora (art. 475-J, § 3º). Assim, não mais existe a previsão de que o executado deve ser citado para…

endereçadas ao Egrégio Tribunal de Justiça. Cidade, data. Assinatura do advogado OAB/ RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Egrégio Tribunal de Justiça, Colenda turma julgadora, Douto(a) Procurador(a) de Justiça! Merece reforma, data venia, a decisão proferida pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de.... que denegou ordem de habeas corpus impetrada em favor do paciente Cassimiro Simões, ora recorrente, conforme será…

Decisões conflitantes entre Tribunais Estaduais, na aplicação entre o Decreto n° 22.626/33, chamada Lei de Usura, A Lei n° 1.521 nominada Lei dos Crimes Contra a Economia Popular, tipifica o crime de usura, a Lei n° 4.595/64, chamada Lei de Reforma Bancária da qual, dispôs competir privativamente ao Conselho Monetário Nacional a limitação das taxas de juros levaram a criação da súmula 596 do STF publicada em 15 de dezembro de 1976. Concluindo que a Lei de Usura não se aplica às…

Reforma e Contra-Reforma 22/08/2010 12:42 Introdução: Em meados do século XVI, durante a passagem do mundo medieval para a Idade Moderna, desencadeou-se na Europa, um conjunto de transformações nas relações de poder, que vão dar inicio a um importante tema na História, que chamamos de Reforma e Contra-Reforma. As Reformas Protestantes contestaram a estrutura e os dogmas da Igreja Católica daquele período. Ocorrida paralelamente ao movimento renascentista e a formação das monarquias nacionais

Superintendência da Moeda e Crédito – Sumoc, dando autoridade para que este órgão viesse emitir a moeda e controlar o sistema financeiro nacional, deixando, também, nesta data, a emissão de moeda com ouro. Em 1964 (31/12), o Brasil por meio de uma reforma bancária, criou o Banco Central (Bacen) em substituição ao Sumoc. Cujo Bacen passou a ser o órgão responsável pela política monetária e cambial do país, que tem como objetivo regular o montante de moeda, crédito e taxas de juros e…

Ministério Público. Processo nº:______ Egrégio Tribunal de Justiça, Colenda Câmara, Douta Procuradoria de Justiça, Em que pese o notável saber jurídico do Meritíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal da ____ Região, impõe-se a reforma da r. decisão pelas razoes que passa a expor: I. Dos Fatos No dia 15 de janeiro de 2009, o Sr Fulano de Tal foi denunciado pelo Ministério Público Federal pela suposta prática de crime contra a ordem tributária e crime contra a…

emissäo dos outros bancos privados, restabelecendo-se o monopólio para a emissäo de notas bancárias. No entanto, em 1890, quatro bancos de emissão foram reativados, para a super emissão de notas, dando início ao período histórico como encilhamento. Com o crédito fácil e especulação, os preços subiram muito e o padrão ouro evadiu-se, falindo o segundo Banco do Brasil e outros estabelecimentos. Uma contra-reforma foi praticada em 1898, centralizando as emissões no Tesouro novamente e…

1. Banco Central - O Banco Central do Brasil foi criado em 1964 pela Lei 4.595 Reforma Bancária para substituir a Sumoc, Banco do Brasil e Tesouro Nacional. A principal função de um banco central consiste em adequar o volume dos meios de pagamento à real capacidade da economia e absorver recursos sem causar desequilíbrios nos preços. O BC emite a moeda-papel e a moeda-metálica, controla o capital estrangeiro, os níveis das taxas de juros, disponibilidade de crédito e o valor externo da moeda.