Reforma Ao Cpp Fgv

CADERNO DE QUESTÕES DESAFIO XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Dezembro de 2013 Prof. Darlan Barroso DIRETOR PEDAGÓGICO OAB Prof. Marco Antonio Araujo Junior VICE-PRESIDENTE ACADÊMICO Caderno de Questões Desafio - XII Exame OAB/FGV 1 CADERNO DE QUESTÕES DESAFIO A preparação eficaz para a 1ª fase do Exame de Ordem está baseada em dois pilares na formação do candidato: a) Conteúdo - revisão dos principais temas do Exame. b) Treino - análise de questões de provas anteriores, adaptadas e simuladas.

poderia ter tido outra solução que não a dada por determinada Corte. D. DESAFIOS E DIFICULDADES DO CURSO O Curso exigirá do aluno uma visão reflexiva da Teoria Geral do Processo e a capacidade de relacionar a teoria exposta na bibliografia e na sala de FGV DIREITO RIO 3 TEORIA GERAL DO PROCESSO aula com outras disciplinas, especialmente o direito constitucional e o direito material lato sensu. O principal desafio consiste em construir uma visão atualizada da Teoria Geral do…

ÀS PESSOAS. A INTERPRETAÇÃO E A INTEGRAÇÃO DA LEI 2.1 Considerações gerais 2.2 Lei Processual Penal no espaço 2.2.1 Considerações gerais 2.3 Lei Processual Penal no tempo 2.3.1 Considerações gerais 2.3.2 O conflito intertemporal diante da reforma introduzida ao Código de Processo Penal pelas Leis 11.689/2008 e 11.719/2008 2.3.3 Normas processuais heterotópicas e normas processuais híbridas ou mistas 2.3.3.1 Normas processuais heterotópicas 2.3.3.2 Normas mistas ou híbridas…

desenvolveu há poucos anos um programa no mesmo sentido: “- CAMPANHA PELA SIMPLIFICAÇÃO DA LINGUAGEM JURÍDICA - Ninguém valoriza o que não conhece. Partindo desse mote, a AMB lança no dia 11 de agosto, na Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Rio de Janeiro (RJ), campanha para simplificar a linguagem jurídica utilizada por magistrados, advogados, promotores e outros operadores da área. Faculdades de outros Estados também serão visitadas. Para a entidade, a reeducação…

limitada pela disponibilidade de recursos (fatores de produção) e pela tecnologia que ela domina.. Essas duas restrições limitam as possibilidades de produção de um país. Esse limite é descrito de pela curva de possibilidades de produção (CPP). A CPP pode ser representada por um gráfico que delimita todas as combinações de bens e serviços se que podem ser produzidas. Considerando, por simplicidade, uma economia que produza somente máquinas e alimento, a tabela e o gráfico a…

assinantes do ACHEI CONCURSOS APOSTILA PARA CONCURSOS PÚBLICOS DIREITO PROCESSUAL PENAL Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Inquérito policial; 2. Prova (artigos 158 a 239 do CPP); Busca e Apreensão; 3. Prisão em flagrante; 4. Prisão preventiva; 5. Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). 9 Teoria e Legislação Atualizada; 9 243 questões extraídas de concursos anteriores; 9 21 questões comentadas…

Pensando as respostas das questões subjetivas Como responder as questões da OAB? Ser prolixo e mostrar que domina a linguagem jurídica ou bater na lata e ser o mais objetivo possível? E, mais do que isso, como responder de forma a “agradar” a banca da FGV? A resposta a essa pergunta depende de sabermos, antes, o ponto mais relevante para o candidato: como sua prova será corrigida? Hummmm….. A resposta deve ser oferecida de forma a atender o critérios da banca corretora. Então,…

centralização do poder e a polícia passou a ter um papel importantíssimo na manutenção deste regime. Em 1934, foi implementada uma ampla reforma na estrutura da Polícia – Decreto n° 24.531, de 2 de junho de 1934. Além de redefinir funções e responsabilidades dos quadros, ampliou-se o poder do Chefe de Polícia e se expandiu a estrutura policial. Como resultado dessas reformas, a chefia de Polícia suplantou a estrutura do Ministério da Justiça e exerceu poder direto sobre os órgãos de…

reparar o dano causado pela infração, salvo impossibilidade de fazê-lo, não podendo, ainda, ser reincidente em crime doloso. 2. No procedimento sumariíssimo, é assegurada a possibilidade da resposta à acusação, na forma e no prazo previstos no CPP, e igualmente garantida a possibilidade de absolvição sumária e de utilização da videoconferência, de modo a facilitar a participação do acusado no ato processual. 3. A suspensão condicional do processo só pode se dar se a pena…

do contribuinte e deve, por isso, somente ser feita dentro dos parâmetros permitidos em lei, para que este tenha total segurança nas suas atividades. Não haverá o ensino, portanto, de “fórmulas milagrosas” para a diminuição da carga tributária. FGV DIREITO RIO 3 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO B) OBJETIVOS Relacionar o planejamento tributário com o sistema tributário brasileiro e com as regras gerais do Direito Tributário. Definir planejamento tributário e diferenciá-lo de figuras…