Reforma Ao Cpp Fgv

conduta de Apolo. b) mesmo sendo o erro escusável, Apolo não é isento de pena. c) Apolo não agiu em legítima defesa putativa. d) mesmo sendo o erro inescusável, Apolo responde a título de dolo. 2012 VI 5 - Q224833 ( Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 3 - Primeira Fase / Direito Penal / Suspensão Condicional da Pena; ) Nise está em gozo de suspensão condicional da execução da pena. Durante o período de prova do referido benefício, Nise…

conhecida a variante francesa do mercantilismo, o colbertismo. Na Grã-Bretanha, além de Thomas Mun, sustentaram a mesma orientação James Steuart e Josiah Child, assim como na França Jean Bodin e Antoine de Montchrestien. Em Portugal, as primeiras reformas do marquês de Pombal revelam sua filiação à teoria mercantilista. 2.2 A Fisiocracia - A concepção natural de excedente Conforme esta tradição, apenas efetua trocas o homem que dispõe de produtos “superfluos” (excesso sobre a…

tribunal análoga competência. Em todos os casos, sob as variadas situações em que examinou o problema, a Suprema Corte sempre preservou a autoridade judicial. Apesar das críticas, e da criação, em 1970, de um Comitê para reexaminar o tema e propor reformas, o poder de erradicar a obstrução à Justiça permanece na sua feição original, valendo o juízo de Edward L. Dangel: “o contempt of court é uma ofensa misteriosa e indefinida, tão fácil de ser cometida, quanto de ser julgada”. Vale…

ESCOLA DE DIREITO FGV DIREITO RIO GRADUAÇÃO EM DIREITO CAROLINA BARROSO DA SILVA MONTEIRO A aplicabilidade das Medidas de Segurança no Direito Penal brasileiro Rio de Janeiro, Junho de 2011. FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ESCOLA DE DIREITO FGV DIREITO RIO GRADUAÇÃO EM DIREITO CAROLINA BARROSO DA SILVA MONTEIRO A aplicabilidade das Medidas de Segurança no Direito Penal brasileiro Trabalho de Conclusão de Curso, sob orientação do Professor André Pacheco apresentado à FGV…

de recursos naturais 11.1.5 Do monopólio da União (art. 177, CF) 11.2 Da política urbana (arts. 182 e 183, CF) 11.2.1 A política de desenvolvimento urbano e o plano diretor 19/310 11.2.2 Da usucapião 11.3 Da política agrícola e fundiária e da reforma agrária (arts. a 191, CF) 11.3.1 Da desapropriação da propriedade rural 11.3.2 Da política agrícola 11.3.3 Da usucapião 11.4 Do Sistema Financeiro Nacional (art. 192, CF) 11.5 Questões 12. DA ORDEM SOCIAL (ARTS. 193 A 232, CF) 12.1…

UNIDADES DE POLÍCIA PACIFICADORA NO RIO DE JANEIRO ................................................................. 36 TABELA 2: AVALIAÇÃO QUANTO AOS SERVIÇOS APÓS UPP: PERCEPÇÃO DOS MORADORES. .................................. 55 9 SIGLAS CPP – Coordenadoria de Polícia Pacificadora C.V. – Facção Comando Vermelho IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística PMRJ – Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro RJ – Rio de Janeiro PMCMV - Programa Minha Casa,…

rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, é insusceptível tanto de penhora para o pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva quanto, desde que seu proprietário não possua outra, de desapropriação para fins de reforma agrária. 40- CESPE - JF TRF5/TRF 5/2013 Acerca dos direitos e garantias individuais e dos direitos constitucionais dos trabalhadores, assim como dos direitos relativos a família, educação e cultura, assinale a opção correta. a) Como…

ser restabelecida a prisão civil do depositário infiel, sob fundamento no art. 7º, §7º da Convenção Americana de Direitos Humanos. Atenção! Várias decisões no mesmo sentido fizeram nascer a Súmula Vinculante nº 25.  Poder Constituinte Derivado de Reforma Também chamado de reformador, de segundo grau, secundário de mudança, entre outros. É a possibilidade de mudança, alteração, da Constituição Federal. Sobre este tema temos na Constituição Federal de 1988, o artigo 3 do ADCT, que dá…

intrínsecos: 17. A respeito do recurso de revista, é CORRETO afirmar que: A) é cabível em sede de execução, de decisão em embargos à execução, nas mesmas hipóteses de cabimento das decisões decorrentes de recurso ordinário. B) não é cabível para reforma de decisão visando à uniformização de jurisprudência e restabelecimento da lei federal violada. C) é cabível para corrigir injustiças de decisões em recurso ordinário, havendo apreciação das provas produzidas nos autos do…

intranscendência 3. INQUÉRITO POLICIAL (arts. 4º a 23 do CPP) 3.1 Conceito e natureza jurídica 3.2 Características do inquérito policial 3.2.1 Discricionariedade 3.2.2 Dispensabilidade 3.2.3 Escrito ou datilografado 60/3494 3.2.4 Inquisitivo 3.2.5 Indisponibilidade 3.2.6 Sigiloso 3.2.7 O direito constitucional de permanecer calado 3.3 Valor probatório 3.3.1 Provas cautelares 3.3.2 Prova não repetível 3.3.3 Prova antecipada 3.4 Formas de instauração (art. 5º do CPP) 3.4.1 Crimes de…