Reforma Ao Cpp Fgv

e setecentos e oitenta reais), atualizados pelo IGPM/FGV, a partir da decisão (Súmula 362 do STJ), com incidência de juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (11.04.2.011 - fls. 104/105), bem como, condenado à devolução dos valores recebidos a maior em relação ao quanto foi concluído da construção, o que importou em R$ 2.905,80 (dois mil e novecentos e cinco reais e oitenta e oito centavos), com atualização pelo IGPM/FGV desde a data de 16.03.2011, quando foi…

Fernando Ari Sitzer João Luiz Meneghello Luiz Antonio Novaes dos Santos Vivian Rodrigues da Silva Piccolo Projeto Integrado de Negócios apresentado ao Curso MBA em Gestão Empresarial Pós Graduação lato sensu, Nível de Especialização Programa FGV Management São Paulo 2011 MBA EM GESTÃO EMPRESARIAL Coordenador Acadêmico: Miguel Ferreira Lima – Doutor O Projeto Integrado de Negócios: Plano de Negócio para a abertura de uma Empresa de Pequeno Porte – KIDS CARE…

da ubiqüidade, ou seja, a competência para o julgamento do fato será de ambos os países. Para os chamados “delitos plurilocais” (ação se dá em um lugar e o resultado em outro dentro de um mesmo país), foi adotada a teoria do resultado (art. 70 do CPP), ou seja, o foro competente é o foro do local do resultado. Nas infrações de competência dos Juizados Especiais Criminais, a Lei 9.099/95 seguiu a teoria da atividade, ou seja, o foro competente é o da ação. EXTRATERRITORIALIDADE Art.…

Código de Processo Penal (CPP), o serviço do júri é obrigatório, sujeitando-se ao alistamento os cidadãos maiores de 18 anos de notória idoneidade. O artigo 438 do mesmo diploma legal, a seu turno, estabelece que "a recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto". A previsão contida no artigo 438 do CPP é a)…

 Ações de Reparação do Dano  O Direito de Regresso da Administração 1ª OBSERVAÇÃO: encontrei 29 questões de ESAF para o presente tópico. A pesquisa compreendeu os concursos de 1998 a 2011. Por isso, enxertei questões de FCC, Cespe e FGV, com o cuidado de não destoar dos entendimentos de ESAF. 2ª OBSERVAÇÃO: OS SIMULADOS DAS AULAS ANTERIORES NÃO SERÃO CORRIGIDOS. MUDEI, DITATORIALMENTE (RS.), A SISTEMÁTICA DO CURSO. EXPLICO. NA AULA DE PRINCÍPIOS, POSTEI UMA PROVA…

Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, a partir de 01.07.2007. Este sistema abrange todos os entes da Federação, é facultativo, mas irretratável para o ano calendário. O recolhimento é mensal, através de um documento único PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO FGV DIREITO RIO 92 de arrecadação a ser pago até o último dia da primeira quinzena ao mês subsequente em que a receita tiver sido auferida. Para fins de inclusão no SIMPLES, considera-se microempresa o empresário, pessoa jurídica, ou a…

prazo final para envio da versão completa dos artigos;  28 de maio a 1º de junho de 2013 – III Seminário Direito, Pesquisa e Movimentos Sociais. Cidade de Goiás-GO e Ceilândia-DF, 23 de fevereiro de 2013. Comissão Político-Pedagógica (CPP) ANEXO I Espaços de discussão selecionados para o III Seminário Direito, Pesquisa e Movimentos Sociais 1. A DISCUSSÃO DE GÊNERO E O DIREITO O Espaço de Discussão “Direito e relações de gênero” busca reunir pesquisadoras,…

produção (CPP). Ela é uma descrição teórica do máximo que se pode produzir com uma dada tecnologia e os recursos disponíveis (MENDES, 2004). Vamos tomar como exemplo uma empresa de produção de sucos e observar a figura 1. Figura 1 – Curva de possibilidade de produção. Fonte: Adaptado de Economia (2012). Por exemplo, se uma empresa tem uma unidade de produção de sucos e com os mesmos equipamentos consegue produzir suco de laranja ou suco de limão. Os pontos A, B e C sobre a curva (CPP)…

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL; Contribuição para o financiamento da seguridade Social – COFINS, exceto o devido na importação; Contribuição para o PIS / PASEP, exceto o devido na importação; Contribuição Patronal Previdenciária – CPP – para a Seguridade Social, cargo da pessoa jurídica, exceto no caso da microempresa e da empresa de pequeno porte que se dedique às atividades de prestação de serviços. Por Exemplo: Construção de imóveis e obras de engenharia em geral,…

Assin - Assessoria de Assuntos Internacionais ATCM - Antarctic Treaty Consultative Meeting Ater - Apoio a Projetos de Assistência Técnica e Extensão Rural Ater - Assessoria Técnica e Extensão Rural Ates - Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária ATS - Agenda Tecnológica Setorial ATS - Avaliação de Tecnologias em Saúde ATSC - Advanced Television System Committee ATSH - Atenção Integral à Saúde do Homem ATSM - Área Técnica de Saúde da Mulher ATSM - Atenção à Saúde…