Reforma Agrária Como Direito Fundamental

dentre os quais, MST (Movimento dos Sem Terra), FETAGRI (Federação dos Trabalhadores da Agricultura) e FETRAF (Federação de Agricultores Familiares), além de posseiros que não fazem parte de nenhuma representação social. O litígio tramita na Vara Agrária de Marabá-Pa, apreciado pela Exma. Dra. Cláudia Regina Moreira Favacho Moura, onde a agropecuária solicitou a Reintegração de Posse da área ocupada pelos movimentos sociais e posseiros. A área de conflito, cuja denominação é Fazenda…

fundado em 1984 em Cascavel (PR), tem lutado pela reforma agrária e pelo direito de produzir e garantir o sustento de suas famílias. Hoje o movimento está presente em 24 estados brasileiros no qual continua sua luta pela a constituição de uma sociedade mais justa, sem opressores nem oprimidos. O mesmo prestigia o trabalho e a qualidade de vida da sociedade, gerando uma economia justa e solidária. Vem conquistando ao longo dos 30 anos de lutas, os direitos sociais das famílias assentadas,…

Faculdade Santa Terezinha – Cest Curso de Direito, 8° período Disciplina de Direito Agrário Professora: Gláucia Fernanda Camilla Dias Araújo Ferreira Fichamento do texto: “A Política Agrária no Brasil” de Fábio Konder Comparato São Luis – MA 2013 Fichamento do texto: “A Política Agrária no Brasil” de Fábio Konder Comparato I – A Evolução Histórica do Direito Agrário no Brasil * Há três grandes fases a ressaltar: o tempo das sesmarias, que se inicia já no primeiro…

1- Que é Direito? Analisando pela Teoria Tridimensional de Miguel Reale, que compreende o Direito pela comunhão dos elementos fato, valor e norma, nesta esteira é possível dizer que o Direito é a busca pelo bem comum. Fato, valor e norma estarão sempre presentes e correlacionadas em qualquer expressão de vida jurídica. Vejamos a definição dada por Reale: "direito é a realização ordenada e garantida do bem comum, numa estrutura tridimensional bilateral atributiva". [1]…

Disciplina: JUR 3401 - DIREITO AGRÁRIO. Prof.: Hélio Capel Filho 2. DIREITO AGRÁRIO (TEORIA) 2.1. Denominação e Conceitos - Denominação A Doutrina e a Lei agraristas não se pacificaram, ainda, quanto à denominação deste ramo do direito. O Direito Agrário é assim denominado com prevalência, mas há quem o trate por “Direito Rural”, “Direito da Reforma Agrária”, “Direito da Agricultura”, “Direito Agrícola”. A preferência por “Direito Agrário” e não por “Direito Rural”…

CURSO: DIREITO SILVÂNIA PAULA DOS SANTOS TEMA: A questão agrária brasileira: uma análise histórica e política Desde os tempos do descobrimento do Brasil, a questão fundiária sempre foi delicada e complexa de ser tratada na prática. O problema fundiário no Brasil remonta, aproximadamente, ao ano de 1530, no qual a coroa portuguesa via-se numa necessidade de expandir o território recém descoberto, além de descobrir a real dimensão da extensão territorial e do tipo de terras que…

de 1978 e 1984, através de milhares de trabalhadores rurais que se uniram para pressionar o governo em busca de terras para cultivar e financiamento de safras. O movimento visa através da organização, ocupar terras improdutivas, reivindicando o direito de utilizar as mesmas para produção agrícola. Assim o MST pressiona o governo, que não agiu de maneira rápida para solucionar o problema agrário brasileiro, obrigando-o a comprar as terras para que o movimento as receba e as utilize agrariamente.

As Ligas Camponesas foram um movimento de luta pela reforma agrária no Brasil iniciado na década de 1950, que teve como principal figura incentivadora o advogado e deputado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) Francisco Julião (1915-1999). As Ligas Camponesas organizaram milhares de trabalhadores rurais que viviam como parceiros ou arrendatários, principalmente no Nordeste brasileiro, utilizando o lema “Reforma Agrária na lei ou na marra” contra a secular estrutura latifundiária no Brasil.

Capitulo 1- INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AGRÁRIO: 1. SINOPSE HISTÓRICA DO DIREITO AGRÁRIO. 1.1 - Visão geral: (Conteúdo histórico retirado) 2. CONCEITOS DE DIREITO AGRÁRIO: (e denominação) Nosso conceito: Direito Agrário é o conjunto de princípios e de normas que visam disciplinar as relações jurídicas, econômicas e sociais emergentes das atividades agrárias, as empresas agrárias, a estrutura agrária e a política agrária, objetivando alcançar a justiça social agrária e o…

à sociedade civil brasileira uma abertura política para reivindicações e debates. Os objetivos do MST, para além da reforma agrária, estão no bojo das discussões sobre as transformações sociais importantes ao Brasil, principalmente àquelas no tocante à inclusão social. Se por um lado existiram avanços e conquistas nesta luta, ainda há muito por se fazer em relação à reforma agrária no Brasil, seja em termos de desapropriação e assentamento, seja em relação à qualidade da infraestrutura…