Reforma Agrária Como Direito Fundamental

em Ciências do Estado Catarina Galvão Nina Lavezzo Henrique Klein Ana Luiza Tiburcio Rafaela Barreiro COMBATE À POBREZA E A REFORMA AGRÁRIA Belo Horizonte 2014Catarina Galvão Nina Lavezzo Henrique Klein Ana Luiza Tiburcio Rafaela Barreiro COMBATE À POBREZA E A REFORMA AGRÁRIA Trabalho apresentado à disciplina Seminário de Capacitação do Curso Ciências do Estado da Universidade Federal de Minas Gerais.…

ESTATUTO DA TERRA Política Agrícola e Reforma Agrária 1. Introdução: o Estatuto da Terra A Lei 4505/64 regulamenta as relações jurídicas agrárias, que são aquelas que versam sobre os bens imóveis rurais. As relações possíveis do homem com o objeto da lei são a propriedade, a posse e o uso desses bens. Decorrente do direito de igualdade perante a lei – igualdade formal – a lei estabelece que todos devem ter oportunidade de acesso à terra (art. 2º); a seguir, veremos que a mesma lei…

DESAPROPRIAÇÃO-SANÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO BRASIL: A DIMENSÃO AMBIENTAL Porto Velho 2014 GABRIEL ELIAS BICHARA DESAPROPRIAÇÃO-SANÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO BRASIL: A DIMENSÃO AMBIENTAL Monografia apresentada à Banca examinadora do Curso de Direito da Faculdade São Lucas-FSL, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.…

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE - FAINOR Direito Gianine Miranda Xavier DESAPROPRIAÇÃO DA PROPRIEDADE RURAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL Vitória da Conquista - BA 2015 Gianine Miranda Xavier DESAPROPRIAÇÃO DA PROPRIEDADE RURAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL Anteprojeto de Pesquisa apresentado como avaliação total da III unidade relativa à disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica do curso de Direito da Faculdade Independente do Nordeste - FAINOR, sob…

GRUPO 1 SEXUALIDADE - GÊNERO - DIREITOS SEXUAIS - DIREITOS REPRODUTIVOS Todas as atividades do projeto são definidas tendo como referencial a perspectiva de gênero, os direitos sexuais e direitos reprodutivos, e a saúde sexual e reprodutiva, de acordo com a definição da Organização Mundial da Saúde e com os acordos alcançados nas últimas conferências internacionais como: Conferência Internacional de População e Desenvolvimento (CIPD) na cidade do Cairo em 1994, sua revisão Cairo +5…

DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS IMPRODUTIVAS: UMA LUTA EM BUSCA DO DIREITO A TERRA POSSAMAI, Lucas¹ COLOMBO, Mateus² Universidade do Extremo Sul Catarinense RESUMO Este artigo se trata das referentes terras improdutivas em que o governo tenta tomar…

TERESINHA – CEST CURSO DE DIREITO LAÍS DORNELES FERREIRA DA COSTA FICHAMENTO: A POLÍTICA AGRÁRIA NO BRASIL São Luís 2013 FACULDADE SANTA TERESINHA – CEST CURSO DE DIREITO LAÍS DORNELES FERREIRA DA COSTA FICHAMENTO: A POLÍTICA AGRÁRIA NO BRASIL Trabalho apresentado à disciplina de Direito Agrário para obtenção parcial de nota. Professor (a): Glaucia Martins Batalha São Luís 2013 A Política Agrária no Brasil Autor: Fábio Konder Comparato I - A Evolução Histórica do Direito Agrário no…

1. Conceito A reforma agrária pode ser entendida como o sistema que serve para regular e promover a divisão dita justa de terras em um estado. É objetivo da reforma agrária a reparação de uma injusta distribuição fundiária, que, no Brasil, perdura até os dias de hoje, ocasionando uma distorção enorme entre os detentores de grandes porções de terras e pessoas não as tem nem mesmo para morar e torná-la produtiva. Ou seja, reforma agrária é o conjunto de medidas para promover a melhor…

QUESTÃO SOCIAL E REFORMA AGRARIA: POLITICA SOCIAL REDISTRIBUTIVA RESUMO E PALAVRA CHAVE RESUMO Esse artigo busca demonstrar através de análise bibliográfica, a exclusão social produzida pela ocupação e uso da terra no Brasil. Enfatiza também os efeitos sociais negativos produzidos pela concentração de propriedades rurais nas mãos da minoria que segundo Martins (1994) tem sua origem no processo de colonização persistindo até os dias atuais. Analisamos também a Reforma Agrária…

1.0 INTRODUÇÃO Tema: Os direitos e Deveres do MST É um tema importante para os dias de hoje, Pois está sempre presente no nosso cotidiano e com isso aprendemos a respeitar e lidar com isso, para muitos parece um mundo distante e sem importância para nós agora não mais , pois estamos aprendendo que é bem diferente e não tão distante. Com isso achamos importante falar e procurar saber mais sobre os direitos e deveres que lhes são dados e servem para o cotidiano deles, Sabemos que…