Trabalho sobre o movimento dos sem terras

1.0 INTRODUÇÃO

Tema: Os direitos e Deveres do MST

É um tema importante para os dias de hoje, Pois está sempre presente no nosso cotidiano e com isso aprendemos a respeitar e lidar com isso, para muitos parece um mundo distante e sem importância para nós agora não mais , pois estamos aprendendo que é bem diferente e não tão distante. Com isso achamos importante falar e procurar saber mais sobre os direitos e deveres que lhes são dados e servem para o cotidiano deles, Sabemos que muitos não muitos não veem dessa forma acham que eles não tem direito a nada, mais não é bem assim somos todos cidadãos e devemos cumprir com o nossos direitos e deveres.
Pretendemos no presente trabalho investigar o discurso da magistratura
Fluminense sobre os conflitos possessórios, envolvendo o Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra- MST, tentaremos traçar o perfil desta magistratura e identificar o discurso hegemônico sobre os conflitos de terra no campo jurídico. Será a partir da análise das decisões judiciais sobre as ocupações dos sem-terra que analisaremos a interpretação judicial, problematizando a leitura do positivismo jurídico ao entender o papel do juiz como mero reprodutor da “vontade da lei ou do legislador”. Sobre este material empírico que nos debruçaremos, tentando reconstruir a atuação do Poder Judiciário, seu discurso jurídico hegemônico e as possíveis rupturas.

2.0 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

A luta e os movimentos de luta pela terra em muitas ocasiões se mantiveram presentes na história brasileira por conta de dois fatores: o primeiro, referente à sua causa geradora, ou seja, a exclusão da terra através da propriedade privada e pelo modelo latifundista concentrador, que a todo tempo se fez presente na conjuntura agrária; e o segundo, por ser esta uma forma de resistência e busca ou luta pelo direito à sobrevivência, dificultado por conta desta exclusão.
Para tanto, os movimentos de luta pela inserção ou efetivação de direitos se