Reforma Agrária Como Direito Fundamental

Conclusão – Reforma Agraria - Desapropriação A reforma agrária tem como proposito corrigir o uso inadequado da terra rural, combatendo o latifúndio, para que haja uma melhor distribuição de terras, bem como promover a justiça social no campo, sendo assim visa à desapropriação como forma de melhora na distribuição de terras. “ Desapropriação é instituto de direito público, que se consubstancia em procedimento pelo qual o Poder Público (União, Estados-membros, Territórios, Distrito…

da coroa portuguesa e outra, da cora espanhola. As imensas porções de terras eram cedidas às pessoas da nobreza portuguesa e pessoas de confiança do rei, que, em troca de um sexto de toda produção e da vigilância constante dessas áreas, tinham o direito de produzir, explorar a mão de obra local e desfrutar dos benefícios da terra. Esse sistema regido por capitanias durou aproximadamente até meados 1821, pouco mais de um ano da declaração de independência. Em 1822, com a…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Curso de bacharelado em Direito Direito Penal II Prof. Baltazar Donizete de Souza A PENA DE MORTE GABRIEL DIAS AQUINO A01 GOIÂNIA 2012 GABRIEL DIAS AQUINO A PENA DE MORTE Trabalho realizado pelo 2º período, turma A01, do Curso de bacharelado em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás na disciplina de Direito Penal II do Departamento de Ciências Jurídicas, com a finalidade de avaliação N1.…

habitantes”. Subentende-se, portanto que a política urbana tem escopo de garantir o bem–estar, o de proporcionar uma qualidade de vida à população condizente com o que lhe é garantido no artigo 5º da Constituição Federal, o qual versa pelos Direito Fundamentais. 2- Política Urbana nas Constituições Brasileiras A política urbana é assunto relativamente atual para o Brasil, porém nunca deixou de ser de grande preocupação para os legisladores nacionais. Tal assunto sofrera uma…

Primeiro Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Eles reivindicam pelas terras mal aproveitadas, mostrando que a reforma agraria contribuirá tanto para o desenvolvimento da população rural como a urbana. Em seus objetivos estão: diminuir a desigualdade social, acabar com os preconceitos e descriminação, luta pelo fortalecimento dos direitos das mulheres, incentiva a cultura entre outras coisas que contribui para o desenvolvimento econômico, político e cultural…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO DAS RELAÇÕES AGRÁRIAS DIREITO DAS RELAÇÕES AGRÁRIAS: MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA (MST) Niterói, 2014 1. INTRODUÇÃO O Brasil é um país, no qual existem muitas desigualdades sociais. A origem de uma boa parte dessas desigualdades está relacionada com a forma de distribuição do território, onde os projetos de grandes propriedades, voltadas para a…

Política agrícola e fundiária e reforma agrária 1. INTRODUÇÃO Através do presente trabalho, busca-se um conhecimento maior a respeito da questão agrária no Brasil, tanto em relação à sua evolução quanto seu posicionamento na atualidade. Tal matéria sempre foi muito pouco explorada pelos doutrinadores e possui jurisprudência ainda em formação. Devido ao problema agrário que o nosso País enfrenta, principalmente no que diz respeito à grande concentração de terras e renda, a…

UM ESTUDO ACERCA DA INVERSÃO HIERÁRQUICA DA CONSTITUIÇÃO DIANTE DAS SOLUÇÕES CIVIS-PENAIS: A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, O MST E A LUTA PELA REFORMA AGRÁRIA Abigail Teixeira Nicácio de Messiasi Rayane Ákilla da Silva Santosii José Inaldo Valões (Orientador)iii RESUMO No presente trabalho buscou-se aprofundar uma análise acerca de um problema há muito discutido, mas ainda não solucionado. Trata-se da questão da propriedade e do exercício de sua função social, temas assegurados pela

Resumo da Questão Agrária no Brasil Desde os tempos do descobrimento do Brasil, a questão fundiária sempre foi delicada e complexa de ser tratada na prática. O problema fundiário no Brasil remonta a aproximadamente ao ano de 1530, no qual a coroa portuguesa via-se numa necessidade de expandir o território recém descoberto, além de descobrir a real dimensão da extensão territorial e do tipo de terras que se tinha na colônia e também pelo temor de Portugal de mais invasões estrangeiras, visto

Um dialogo necessário. Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD Faculdade de Direito e Relações internacionais - FADIR Acadêmicas: Joana Cabrera, Nathaly Munarini, Natali Miyazaki, Carolina Pernomian. Disciplina: Sociedade, Meio Ambiente e Sustentabilidade. Docente: Áurea da Silva Garcia. Segundo Semestre de Direito. Tema: Resumo do Capitulo: Ambigüidade na vida das famílias nos espaços da reforma agrária (Pag. 187) do livro Educação, Relações de gêneros e Movimentos Sociais: Um…