Reforma Agrária Como Direito Fundamental

MARTINS, José de Souza. REFORMA AGRÁRIA: O IMPOSSÍVEL DIÁLOGO. 1º ed., São Paulo, EDUSP, 2004. 173 p.1 SANTOS, José Antonio Lobo dos2 Introdução O latifúndio, a monocultura e o regime de trabalho forçado se materializaram como instrumentos fundamentais de dominação, exploração e expropriação de riquezas no processo de produção do espaço brasileiro. Num primeiro momento, o engenho de açúcar, as fazendas de gado e os núcleos urbanos (muitos com funções administrativas e de…

HOLANDA RUT ALMEIDA BARBOSA O DIREITO DE RESISTÊNCIA NO ATUAL CENÁRIO BRASILEIRO RECIFE 2015 O direito à resistência foi citado por Jonh Locke em sua famosa obra “O segundo tratado sobre o governo”, que serviu como instrumento de impulso para as revoluções burguesas que assolaram o século XVIII. A seu ver, tal direito estaria diretamente ligado a uma importante garantia do homem, a liberdade, que o acompanharia desde o seu nascimento. Esse direito originário por natureza…

DA SILVA Presidente da República GUILHERME CASSEL Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário MARCELO CARDONA ROCHA Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário ROLF HACKBART Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ADONIRAM SANCHES PERACI Secretário de Agricultura Familiar ADHEMAR LOPES DE ALMEIDA Secretário de Reordenamento Agrário JOSÉ HUMBERTO OLIVEIRA Secretário de Desenvolvimento Territorial CARLOS MÁRIO GUEDES DE GUEDES Coordenador-Geral…

SEU CONTRAPONTO À FUNÇÃO SOCIAL PERCEBIDA NA DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. SANTA MARIA – RS 2005 LIUGI GRAZIANO FILIPETTO TRONCO O CONCEITO DE PROPRIEDADE RURAL PRODUTIVA COMO GARANTIA DA PROPRIEDADE PRIVADA E SEU CONTRAPONTO À FUNÇÃO SOCIAL PERCEBIDA NA DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. Trabalho Final de Graduação para obtenção de grau de Bacharel em Direito. Centro Universitário Franciscano Área de Ciências…

grupos sociais diversos, ninguém pode ser privilegiado ou discriminado no tocante a direitos básicos. Todos devem ter a possibilidade de acesso aos bens materiais básicos como moradia, alimentação e saúde, e ainda aos bens culturais, em todos os níveis: educação, profissionalização, lazer, arte, etc. Os sem-teto Foi criado em 1997, o MTST Movimento dos trabalhadores sem teto, com objetivo de organizar uma reforma urbana, buscando alcançar moradia para todos, e esse projeto esta…

televisão e pelo rádio. Dirijo-me a todos os brasileiros, não apenas aos que conseguiram adquirir instrução nas escolas, mas também aos milhões de irmãos nossos que dão ao brasil mais do que recebem, que pagam em sofrimento, em miséria, em privações, o direito de ser brasileiro e de trabalhar sol a sol para a grandeza deste país. Presidente de 80 milhões de brasileiros, quero que minhas palavras sejam bem entendidas por todos os nossos patrícios. Vou falar em linguagem que pode ser…

permeiam aquele espaço - e o campo da garantia dos Direitos Humanos. Assim, para apreender a dinâmica entre necessidades, demandas, lutas, direitas e políticas que permeiam a vida no campo, especialmente das mulheres camponesas, também é importante apreender o leque de possibilidades de atuação profissional do Serviço Social neste campo. Em nosso país, mesmo com o discurso predominante sobre a superação da necessidade de se fazer uma reforma agrária no Brasil, sobre tudo pela ausência de…

Capitulo 1- INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AGRÁRIO: 1. SINOPSE HISTÓRICA DO DIREITO AGRÁRIO. 1.1 - Visão geral: A – No primeiro período do desenvolvimento histórico, o homem se encontrava integrado à natureza, sentido-se parte dela, tendo na coleta de frutos a base da sua subsistência. Num segundo momento, organizado em tribos, visando a sua proteção e sobrevivência, o homem passou a sentir a necessidade de normas reguladoras da vida em grupos e, consequentemente, em relação ao uso dos bens,

propriedade tem especial destaque no atual ordenamento jurídico brasileiro. Esta afirmação se confirma nos termos da Constituição Federal (1988), especialmente em seu Art. 5º, XXII e XXIII (direito fundamental), Art. 170, III (princípio da ordem econômica) e artigos 184 a 191 (políticas fundiária, agrícola e reforma agrária). Neste sentido é possível afirmar que a função social da propriedade privada deve ser considerada como de relevante interesse público, portanto, as ações estatais no…

FACULDADE DO MARANHÃO FACULDADE DE DIREITO PEDRO DAVID DE CASTRO ANDRADE A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE COMO ELEMENTO FUNDAMENTAL AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: BREVE ESTUDO SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL. São Luís- MA 2014 PEDRO DAVID DE CASTRO ANDRADE A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE COMO ELEMENTO FUNDAMENTAL AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: BREVE ESTUDO…