Reforma Agrária Como Direito Fundamental

FACULDADE ITECNE Movimentos sociais no campo e influencias na Reforma Agrária e Serviço Social [pic] CASCAVEL 04/09/2012 FACULDADE ITECNE DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADE Trabalho apresentado à…

A reforma agrária tem por objetivo proporcionar a redistribuição das propriedades rurais, ou seja, efetuar a distribuição da terra para a realização de sua função social. Esse processo é realizado pelo Estado, que compra ou desapropria terras de grandes latifundiários (proprietários de grandes extensões de terra, cuja maior parte aproveitável não é utilizada) e distribui lotes de terras para famílias camponesas. Conforme o Estatuto da Terra, criado em 1964, o Estado tem a obrigação de garantir o

Abril– 2009 O que é? O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é um movimento político-social brasileiro que busca a reforma agrária. Teve origem na oposição ao modelo de reforma agrária imposto pelo regime militar, principalmente nos anos 1970, que priorizava a colonização de terras devolutas em regiões remotas, com objetivo de exportação de excedentes populacionais e integração estratégica. É uma

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS INSTITUTO DE ECONOMIA LIMITES E OBSTÁCULOS AO PROCESSO DE REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL Leonam Bueno Pereira Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Economia da UNICAMP para obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Econômico, Espaço e Meio Ambiente – área de concentração: Economia Agrícola e Agrária, sob a orientação do Prof. Dr. Pedro Ramos. Examinadores: Prof. Dr. José Juliano de Carvalho Filho Prof.…

MARTINS, JoséSocial; de Souza.Rev. Reforma agrária – o impossível a História Rev. Sociol.FHC USP, DOSSIÊ Tempo Sociol. USP, S. Paulo,diálogo 11(2):sobre 97-128, out.possível. 1999 Tempo Social; S. Paulo, 11(2): 97-128, out. 1999(editado (editado em fev.fev. 2000). o em 2000). 1 GOVERNO Reforma agrária o impossível diálogo sobre a História possível JOSÉ DE SOUZA MARTINS RESUMO: Os desencontros entre o governo, de um lado, e o MST, a Igreja e as…

propriedade e sua função social no Brasil e dos dispositivos a ela concernentes inseridos na Constituição Federal e no atual Código Civil. Desde o “descobrimento do Brasil” a questão agrária encontra-se inserida na sociedade, sendo manifestada, hodiernamente, através de reivindicações de reforma agrária, figurando as populações campesinas de um lado e, do outro, grandes proprietários de terras. A supremacia dos interesses sociais se deu pela exacerbação do individualismo…

A QUESTÃO AGRÁRIA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Humberto Mendes de Sá Formiga * 1. Introdução A discussão sobre mecanismos de consolidação dos direitos individuais e coletivos, definidos pela Constituição Federal de 1988, no imenso espaço rural do País, com ênfase na sustentabilidade das atividades econômicas agropecuárias e na redução dos fluxos migratórios, conduz ao cerne dos problemas agrários brasileiros e à necessidade do debate sobre a oportunidade e a conveniência da…

identificando se representam formas de enfretamento da questão social no campo. Por fim destacamos a necessidade de se pensar um projeto de nação voltado para o desenvolvimento que garanta de fato os direitos de cidadania a todos os sujeitos. Palavras-chaves: Questão Social. Questão Agrária e Reforma Agrária ABSTRAC His paper discusses the significance of the social question in capitalist society, their ways of coping and its expressions in Brazilian reality. In the analysis of…

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), fundado em 1985, que tem lutado pela reforma agrária e pelo direito de produzir e garantir o sustento de suas famílias. Neste trabalho faremos uma abordagem sobre a origem do MST, bem como a trajetória do Movimento até os dias atuais. Entre os movimentos de luta pela terra este é o que mais se destaca e tem como principais objetivos: a terra, a reforma agrária e uma sociedade mais justa. Abordaremos também a forma como o movimento…

Introdução A história de violações dos direitos do homem do campo no Brasil não é algo recente entre nós. Os anos vêm mostrando que os embates envolvendo a luta pela propriedade faz aflorar as desigualdades extremas que se colocam de lado opostos, pois sempre que há um conflito envolvendo a terra, podemos observar que de um lado se posicionam famílias donas de pequenas propriedades rurais, desprovidas de recursos ou até mesmo integrantes da classe dos sem terra. Por outro lado, estão…