Reforma Agrária Como Direito Fundamental

Introdução O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) é um dos mais importantes movimentos sociais do Brasil, tendo como ponto principal as questões do trabalhador do campo, fundamentalmente no tocante à luta pela reforma agrária brasileira. Já que do Brasil colonial da monocultura a este do agronegócio em pleno século XXI, o que prevalece é a concentração fundiária, o que traz à tona a necessidade da discussão e da luta política como a encabeçada pelo MST.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO ACADÊMICO DO AGRESTE NÚCLEO DE TECNOLOGIA CURSO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL Caruaru, PE Abril de 2013 CURSO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL ALUNOS(AS): Daniela Barbosa de Moura, Luana Lagêdo Santos. Engenharia de Produção - 1º Período Sociologia – Mauricio Pedrosa Caruaru, PE Abril de 2013 INTRODUÇÃO A questão fundiária, desde os tempos do descobrimento do Brasil,…

O Brasil, a reforma agrária e as terras devolutas (6´40´´ / 1,5 Mb) - O mês de abril tem sido um mês caracterizado pela intensificação da luta pela reforma agrária no Brasil, particularmente, depois que a Via Campesina assumiu o dia 17 como dia internacional desta luta. Por isso a grande mídia (via de regra, neoliberal e elitista) dedica grandes espaços às ações políticas dos movimentos sociais, principalmente do MST, que lutam pelo avanço da necessária redistribuição da terra no…

..................................................................4 Abolicionismo e reforma agrária.....................................................................5 A república e a terra.........................................................................................5 Reações e primeiras mudanças........................................................................6 Conceito de reforma agrária............................................................................7 Etapas

travadas para o seu enfrentamento na disputa de hegemonia. Nesse contexto, os movimentos sociais são entendidos numa perspectiva de constante embate político, demarcados por interesses de classes antagônicas, em especial, o MST, no qual a questão agrária é explicitada, evidenciando-se como expressão da “questão social”, e esta, objeto do Serviço Social, decorrente do processo desigual e contraditório do modo de produção capitalista. Neste terreno contraditório entre a lógica do…

CONCEITUE DIREITO AGRARIO: Direito agrário é o ramo do direito positivo que regula as relações jurídicas do homem com a terra. DEFINA MINIFUNDIO: O minifúndio é a propriedade fundiária de dimensão mínima, em função de vários fatores: a situação regional, a destinação econômica e a produtividade. Não se pode confundir pequenas propriedades com produção pequena. Com técnicas avançadas, alguns minifundiários auferem bons lucros ao aproveitar ao máximo o espaço resumido, através do plantio de

A DESAPROPRIAÇÃO AGRÁRIA Agrarian Expropriation Edson José de Souza Júnior* RESUMO: O presente artigo aborda o regime jurídico das desapropriações, verticalizando a análise da ação de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, também conhecida como desapropriação agrária. ABSTRACT: This article discusses the legal regime of expropriations, heading the analysis of the action of expropriation by social interest for purposes of agrarian reform, also known as agrarian

A propriedade rural e o princípio da função social Desde o advento da Constituição da República de 1988, existem novos paradigmas acerca da função social da propriedade. A mesma coloca a propriedade no rol de direitos fundamentais, essenciais à construção da sociedade como um todo,demonstrando que a mencionada propriedade deve atender à função social. O princípio da função social da propriedade está entrelaçado aos interesses da coletividade. A noção de propriedade, propriedade…

que surge o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra(MST), fundado em 1985, que tem lutado pela reforma agrária e pelo direito de produzir e garantir o sustento de suas famílias. O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) é um dos mais importantes movimentos sociais do Brasil, tendo como foco as questões do trabalhador do campo, principalmente no tocante à luta pela reforma agrária brasileira. Como se sabe, no Brasil prevaleceu historicamente uma desigualdade do…

INSTITUTO FEDERAL BAIANO CAMPUS URUÇUCA ADRIANO PINTO ADRIVAN GREGÓRIO ARIVALDO RIBEIRO DOUGLAS SANTOS LUÃ DIAS INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Trabalho apresentado ao professor Aulo Bernardo, como requisito de avaliação na disciplina Legislação II, do curso técnico em agrimensura, 2º semestre. …