Reforma Agrária Como Direito Fundamental

demandas, identidade social e formas de organização, mecanismo de construção de cidadania e democracia no campo. Neste contexto, o conceito de democracia vem incluindo outros valores fundamentais como igualdade, autonomia, reconhecimento da maioria com respeito aos direitos das minorias, e cumprimento de direitos constitucionais. 2) Exponha a politica de terras da ditadura militar (1964-1984). As ligas deram um caráter politico às lutas camponesas, com isso veio a revolução verde, já nos anos

Unidade 1: Introdução. Bibliografia. Metodologia. Terminologia. Unidade 2: Conceito, classificação, natureza, características, fontes e objeto do Direito Agrário. Unidade 3: Autonomia do Direito Agrário: legislativa, científica, didática e jurisdicional. Unidade 4: Estatuto da Terra: princípios fundamentais. Função social. Unidade 5: Imóvel Rural: teoria da destinação. Classificação. Unidade 6: Terras públicas e particulares. Terras devolutas. Processo discriminatório. Unidade 7:…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Maria Zizeuda Marques de Sousa A posse AGRÁRIA de terras públicas FEDERAIS SANTARÉM 2010 Maria Zizeuda Marques de Sousa A posse Agrária de terras públicaS federais Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito, ao Centro Universitário Luterano de Santarém, como requisito essencial à obtenção de grau de Bacharelado em Direito. Professor-orientador: Miguel Borghezan …

terra Clóvis Antunes Carneiro de Albuquerque Filho, acadêmico de Direito na Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco (SOPECE) 1. Introdução O Código Agrário Brasileiro, Estatuto da Terra (lei nº 4.504/64) examina em muitos artigos o problema da reforma agrária e da política fundiária, adotando o método liberal e democrata de solução da matéria. Considera como reforma agrária o conjunto de medidas que visem a promover a melhor…

FACULDADE AGES FICHAMENTO NOME: Ana Paula da Cruz COLEGIADO: Direito DISCIPLINA: Direito Administrativo/ Agrário e Urbanístico PROFESSOR: Msc. Sidinei Antonio Anesi PALAVRAS-CHAVE: DIREITO AGÁRIO; SOCIEDADE; ALIMENTOS; DIREITOS SOCIAIS; DIREITOS HUMANOS. REFERÊNCIA DA OBRA: Maniglia, Elisabete. As interfaces do direito agrário e dos direitos humanos e a segurança alimentar / Elisabete Maniglia. – São Paulo: Cultura Acadêmica, 2009. RESUMO: Observa-se no presente…

REFORMA AGRÁRIA E SEU PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO NOS CONTEXTO RURAL E URBANO REFORMA AGRÁRIA E SEU PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO NOS CONTEXTO RURAL E URBANO RESUMO O presente artigo trata de aspectos presentes na realidade do meio rural brasileiro, que abordados de uma forma articulada com a questão urbana permitem uma percepção de suas repercussões na conformação, da questão social no Brasil e evolução da reforma agrária ao longo do tempo. Palavras chave: Reforma Agrária; Êxodo rural;…

para o ensino das crianças que vivem em acampamentos itinerantes de trabalhadores rurais. Se o acesso à escola no campo ainda é um desafio para o país, quando as famílias não têm residência fixa, a dificuldade ganha novas proporções. Para garantir o direito à educação dos filhos de camponeses que participam de organizações como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), um modelo diferenciado de ensino é adotado em diversos estados brasileiros: as escolas itinerantes. Sem…

Rurais, com jurisdição nacional. A Argentina por sua vez adota o sistema de Códigos Rurais provinciais. Há quem pense que os conflitos pela posse de terra são recentes, mas desde 1850, com a Lei de Terras e, principalmente na década de 60, que a reforma agrária é pauta dos debates entre camadas sociais e políticos. Lei de Terras: Lei nº 601 de 18 de setembro de 1850, que pretendia organizar a propriedade privada no Brasil. A principal finalidade da lei era impedir que imigrantes se…

1 FONTES, INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO AGRÁRIO Ao nos referirmos das fontes do Direito Agrário prevalecem as regras gerais de qualquer ramo do Direito. Assim, a grande fonte material e motivadora da elaboração e aplicação das normas é a realidade social agrária, englobando a estrutura agrária, as concepções de direito de propriedade, as carências sociais, a consciência popular traduzida em reivindicações, etc. Essas fontes formais tem como referência principal as leis de…

RESENHA CRÍTICA: Palestra Tribunal Penal Internacional (TPI) - Ministra do Supremo Tribunal Militar Elizabeth Rocha - 03/09/2010 Brasília 2010 SÍNTESE Devo iniciar essa resenha tomando por base o livro REFORMA AGRÁRIA E PREÇO JUSTO: A indenização na desapropriação agrária sancionatória. Cabe ressaltar que essa resenha não abrangerá o todo o livro, devido este ter inúmeros assuntos, que seriam capazes de originar várias resenhas. A mim, caberá resenhar o tema principal do livro: “(...) São os