Reforma Agrária Como Direito Fundamental

RURAL Melissa Fernandes Silva Bacharela em Direito pela Universidade Federal da Bahia e Servidora Pública Federal (Tribunal Regional Federal 1ª Região), Pósgraduanda em Direito Processual pela Fundação Faculdade de Direito. Sumário: Função Social Da Propriedade Rural, Desapropriação e Reforma Agrária. Do Cumprimento Da Função Social. Requisitos Artigo 186 Da Constituição Federal De 1988. Da Sanção Punitiva. Da Efetividade Da Reforma Agrária. Considerações finais. 1- FUNÇÃO SOCIAL DA

principal lutar pela implantação da reforma agrária no Brasil, com forte enfoque teórico no marxismo. Veremos como a organização coletiva de uma comunidade, a vida nos acampamentos e o apoio mutuo, redobram as forças para lutar contra todas as adversidades. E o quanto é importante continuar reivindicando conquistas alcançadas, mesmo que a mídia passe para a sociedade um cenário de vandalismo. Palavras-chave: Movimentos Sociais, Lutas, Reforma Agrária. ABSTRACT: The…

socialismo. Razões são dadas que mostram porque nenhum dos dois argumentos é adequado ao prática do MST, que apropria elementos dos dois mesmo assim superando-los, assim articulando uma distintamente nova e única posição que justifica suas ocupações—o direito de propriedade privada pode ser violada no nome de uma sociedade plenamente democrática, as cidadãos da qual são livres da injustiça da exploração e exclusão. RESUMÉ MST par l'État pour assurer l'accomplissement de la…

Reforma agrária é o conjunto de medidas que visam promover a melhor distribuição da terra, por modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento da produtividade. O principal instrumento para realização da Reforma Agrária é a desapropriação para fins de Reforma Agrária dos imóveis que não cumpram a função social, de competência da União. Nos requisitos expostos na Constituição Federal o Art. 186 mostra que a função social…

Introdução Podemos definir reforma agrária como um sistema em que ocorre a divisão de terras, ou seja, propriedades particulares (latifúndios improdutivos) são compradas pelo governo a fim de lotear e distribuir para famílias que não possuem terras para plantar. Dentro deste sistema, as famílias que recebem os lotes, ganham também condições para desenvolver o cultivo: sementes, implantação de irrigação e eletrificação, financiamentos, infraestrutura, assistência social e consultoria.…

população, que são considerados como os detentores de poder econômico e político. Esta sociedade repleta de desigualdades e exclusões, tanto da vida social como no mercado de trabalho, faz com que a população excluída se rebele e vá em busca de seus direitos, se direcionando para a construção da cidadania, como veremos no decorrer do capítulo. 1.7- O Estado capitalista. O Estado Moderno na concepção de Montanõ (2002, p.49) é “uma criação do mesmo projeto instaurador da ordem…

8.3. A ditadura militar, o Estatuto da Terra e a contra-reforma agrária Com o golpe militar de 1.964 o projeto de reforma agrária de Goulart foi liquidado e procedeu-se a uma verdadeira caçada às lideranças sindicais que militavam nas Ligas Camponesas. Com a repressão, todo o movimento refluiu e parte de seus participantes teve que fugir mudar de nome, etc. Entretanto, em função d.c . um quadro de pressão social interna e, sobretudo externa, coube ao primeiro governo militar — do…

5º Congresso do MST 41 Proposta de Reforma Agrária Popular do MST 43 Carta ao governo federal frente à crise capitalista 46 Manifesto em defesa da democracia e do MST 50 MST - Lutas e Conquistas 5 Apresentação A presente cartilha não tem pretensão de ser uma síntese da história dos 25 anos do MST. Mas é sim um esforço para se contrapor à imagem que os setores conservadores tentam construir da luta pela reforma agrária e dos movimentos sociais em…

decorrência, houve uma grande massa que ficou a deriva da sociedade, organizando assim um movimento social cujo objetivo eraa justa divisão das propriedades. Por volta de 1964, com a inserção do regime militar, dificultavam-se as lutas pela reforma agrária, visto que qualquer reunião ou expressão eram punidas. Consequentemente, beneficiavam os grandes latifundiários com incentivos tanto financeiros quanto políticos. Em 1984, os trabalhadores rurais fizeram um encontro nacional em…

A ANTINOMIA JURIDICO-CONSTITUCIONAL DO DIREITO A PROPRIEDADE RURAL PRODUTIVA NA PERSPECTIVA DO PRINCIPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. RESUMO O resumo em questão, construído sob uma análise histórica e evolutiva do direito a propriedade, princípio da função social, tende a discutir possíveis incoerências jurídicas em dispositivos constitucionais que regulam as relações de interesse entre proprietário, Estado e sociedade rural. Almeja criar uma discussão acerca do entendimento…