Reforma Agrária Como Direito Fundamental

Universidade Federal Rural de Pernambuco Aluna: Cynthiane Lúcia de Souza A reforma Agrária no Brasil O final da década de 40 a década de 50 e 60 tem como marca as reivindicações ocorridas no campo essa decisão foi tomada pelo partido comunista trabalhando em função do poder do socialismo no Brasil era esse o trabalho do Partido Comunista de organização dos trabalhadores rurais: nas Ligas Camponesas e nas Irmandades. Com o surgimento das Ligas Camponesas e dos sindicatos rurais, o…

Desapropriação por Interesse Social para a Reforma Agrária, Ratificação da Posse e o Direito a Indenização. Para atingir este objetivo abordaremos como itens de estudo a Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária, a Propriedade Privada e Função Social, a Ratificação da Faixa de Fronteira, os Institutos que constituem a Desapropriação, as Inviabilidades da Ação de Desapropriação. A base histórica da por Interesse Social para a Reforma Agrária remete a época do Brasil…

ESTRUTURA FUNDIÁRIA BRASILEIRA E CONFLITOS DECORRENTES Primeiramente precisamos saber o que é estrutura fundiária, ela se dá por como as propriedades agrárias estão organizadas, isto é, seu número, tamanho e distribuição social. Conhecendo isso, podemos avaliar essa estrutura no Brasil, um sistema desigual no qual há muita terra na mão de poucos poderosos, e no qual muitas famílias estão sem terra alguma. A origem dessa estrutura falha está no período colonial, com a instauração do sistema

recentes, mas na década de 1960 que a Reforma Agrária ocupa espaço nos debates políticos entre as diferentes camadas sociais. Assim, diante das mobilizações em prol da redistribuição fundiária no país, o Estatuto da Terra foi implementado pelo Governo Militar, na gestão do Marechal Castelo Branco, como mecanismo de controle dessas tensões sociais e sustentação do modelo capitalista do patronato rural. O Estatuto da Terra introduziu mudanças profundas no modo como o direito tratava a…

para obtenção do título de Bacharel em Direito orientado pelo professor Donizett Pereira. Faculdades Integradas Padre Albino Catanduva-SP 2008 Peres, Roderley Aparecido Desapropriação Por Descumprimento Da Função Social Da Propriedade Rural. Roderley Aparecido Peres. Catanduva, Faculdades Integradas Padre Albino Catanduva – 2008 72 f. Orientador: Dr Donizett Pereira Trabalho de Curso – Faculdades Integradas Padre Albino, Graduação em Direito I. Monografia Jurídica…

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO MESTRADO EM DIREITO, ESTADO E CONSTITUIÇÃO REFORMA AGRÁRIA E PREÇO JUSTO: A Indenização na Desapropriação para fins de reforma agrária e possibilidades de ruptura do individualismo proprietário. João Paulo de Faria Santos Brasília 2008 João Paulo de Faria Santos REFORMA AGRÁRIA E PREÇO JUSTO: A Indenização na Desapropriação para fins de reforma agrária e possibilidades de ruptura do individualismo proprietário.…

A função social da terra é o princípio fundamental do direito agrário, onde engloba todos os princípios do meio agrário. Função social da terra, pode-se afirmar que constitui o princípio central do direito agrário, do qual a função social da propriedade da terra é um subtema, bem como, todo e qualquer princípio ou instituto que tenha por objeto a terra. Toda e qualquer atividade que se realize sobre a terra existe a obrigação de se cumprir a função social. A terra como bem de produção…

Ampliação dos limites constitucionais ao direito de propriedade: expropriação por trabalho escravo Resumo: A Constituição Federal Brasileira de 1988 trouxe o Direito de Propriedade como Direito Fundamental, sob uma nova conotação, na qual ele não é mais considerado como um direito individual ou como um instituto do Direito Privado, tendo evoluído de modo a se desvincular do conteúdo eminentemente civilístico, para uma atual natureza publicista, com a previsão de vários limites, tais…

luta pela reforma urbana no país, as questões dos movimentos sociais na luta por direitos justos e igualitários, bem como o acesso a bens, equipamentos urbanos e qualidade de vida. No cenário brasileiro encontramos diversos movimentos sociais, assim como lutas e conflitos na sociedade, que emergem no contexto político. Dentre os movimentos sociais, destacamos o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que visa às questões do trabalhador rural pela luta da Reforma Agrária.…

E . E . PROFESSOR JOÃO LOURENÇO RODRIGUES MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA (MST) Junho/2012 RESUMO O movimento sem terra surge no Brasil devido as desigualdades territoriais em 1985 e luta pela Reforma Agrária. A luta pela Reforma Agrária é constante , com objetivo de acabar ou diminuir com a exclusão. A luta do movimento sem terra é uma luta historia que teve inicio no período colonial na concentração fundiária em 1800 como os Quilombos , Canudos , Guerrilhas , etc.…