Reforma Agraria Exercicios

capitalista da Constituição; não há incompatibilidade necessária entre lucro e interesse público, desde que o sujeito cumpra seus deveres e exerça seus direitos. Art. 5º, XXIII. A propriedade atenderá a sua função social; → compatibilização do exercício da propriedade com o direito de outros sujeitos. Art. 5º, XXIV. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro,…

PROPRIEDADE Nathalia Fernanda Lopes Cuellar1 RESUMO: Vê-se que o fenômeno da tributação não passa ao largo do compromisso de consolidação da nossa democracia. Componente desse objetivo, o ITR foi instituído como instrumento de política agrária visando estimular o exercício da propriedade e o cumprimento da função social desta. Ambos os institutos, da propriedade e da sua função social foram consagrados pelo legislador constituinte nos incisos XVII e XVIII do artigo 5°, garantindo-os a…

improdutiva, de grandes proporções, no interior do estado de Mato Grosso. O governo federal, ciente dos diversos conflitos de terra na região liderada pelo MST (Movimento dos Sem-Terra), resolve promover a desapropriação da fazenda para fins de reforma agrária. Maria, inconformada, contesta a decisão, alegando que o direito brasileiro consagra a propriedade privada, de forma que não pode o Estado interferir nesta esfera, tendo em vista o art. 5º, inciso XXII, e o art. 170, inciso II, da…

agricultura e extrativista. A atividade rural tem como finalidade primordial o atendimento do mercado de alimentos e de matéria prima. Neste contexto, entendemos que a terminologia Agropecuária1, abrange a pecuária e a agricultura. Hoje, a atividade agrária vem desempenhando um papel muito importante no cenário econômico nacional. Vale destacar que a agropecuária foi a primeira atividade econômica a ser desenvolvida no país, sendo este setor primário responsável por gerar 22% de…

República, efetivada pela aliança partidária formada, majoritariamente, pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Partido da Frente Liberal (PFL, depois transformado em Partido Democratas). Continuidade do Plano Real e reforma do Estado No que se refere às reformas, o governo conseguiu que o Congresso Nacional aprovasse a quebra dos monopólios estatais nas áreas de comunicação e petróleo, bem como a eliminação de restrições ao capital estrangeiro. A ampla política de…

O presente trabalho tem como objetivo a apresentação e descrição da estrutura fundiária do Brasil e de suas regiões, com base nas Estatísticas geradas a partir, dos dados do Cadastro de Imóveis Rurais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. No Brasil, duas fontes tradicionais alimentam os estudos referentes a estrutura fundiária, sob diferentes perspectivas. Os dados do INCRA focam a distribuição do espaço entre seus detentores. O IBGE, por outro lado retrata a…

Petrópolis, RJ: Vozes, 2000. Bernardo Mançano Fernandes, geógrafo, professor e pesquisador da Universidade Estadual Paulista (UNESP) Campus de Presidente Prudente, São Paulo. Coordenador do NERA (Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária), onde está implantando o DATALUTA (Banco de Dados da Luta pela Terra). Membro do Setor de Educação do MST. Membro da diretoria da Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB), 1986/1994. Autor de MST: Formação e territorialização…

Partido dos Trabalhadores, as mulheres passaram a ter seus salários equiparados aos dos homens quando no exercício da mesma profissão. ( ) (32) Mesmo pertencendo aos quadros do Partido dos Trabalhadores, Luiz Inácio Lula da Silva, já no exercício da presidência, não conseguiu impedir que as lideranças do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, descontentes com o ritmo da reforma agrária, promovessem invasões de propriedades rurais. ( ) (64)É dito pela oposição que o presidente…

Grupo de Pesquisa Sociologia do Trabalho, Currículo e Formação Humana Grupo de Pesquisa Milton Santos Desenvolvimento Territorial e Educação Agrária TÍTULO DO TRABALHO EDUCAÇÃO AGRÁRIA NO SÉCULO XXI def in içã o de po lít ica s p úb li ca s pa ra e du ca çã o do ca mp o e ci da da n ia 1 AUT O R Ciro Bezerra I NT IT UIÇ ÃO (P O R EX T ENSO) U ni ver s id ad e F ed era l d e Al a go a s NE R A/U NE SP /P P ciro . u fa l @ g ma i l.co m RE SU MO Si g la Ví nc u lo UF AL

origem ou foram para os grandes centros em busca de emprego (Guanziroliet al., 2001). É preciso priorizar a produção camponesa e familiar, e não tratá-las como algo secundário. O governo precisa entender que a única solução à pobreza é uma ampla Reforma Agrária, criando milhares de empregos no campo. Ao contrário disso, resta apenas o inchaço dos grandes centros urbanos e a favelização das periferias ao redor dessas grandes cidades. Ou seja, mudar a lógica e a estrutura da produção…