Reforma Agraria Exercicios

Rurais Sem Terra, ou MST, surgiu em 1984 quando ocorreu o primeiro encontro do movimento em Cascavel, no Paraná, como uma tentativa de discutir e mobilizar a população em torno da concretização da Reforma Agrária que desde então se confunde com a história do movimento no Brasil. A questão da Reforma Agrária surge devido ao grande número de latifúndios que eram característica do Brasil Colônia e que com o início da República começam a ser questionados deflagrando uma séria de movimentos…

assistência social do Estado. O interesse social consiste naquelas hipóteses em que mais de realça a função social da propriedade. O Poder Público tem preponderantemente o objetivo de neutralizar de alguma forma as desigualdades coletivas. Ex: reforma agrária ou assentamento de colonos. Conceitos jurídicos indeterminados: as expressões utilidade pública e interesse social espelham conceitos jurídicos indeterminados, porque são despojados de precisão que permita identificá-los. Tratam-se…

brasileiro. CONAB: Companhia Nacional de Abastecimento: Assiste o agricultor na decisão da hora de plantar, colher, armazenar e distribuição do produto no mercado. CREA-PE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco: Verifica e fiscaliza o exercício e as atividades das profissões vinculadas em defesa da sociedade. EECAC: Estação Experimental de Cana-de-açúcar de Carpina: É uma estação de pesquisa avançada em cana-de-açúcar. EMATER: Empresa de Assistência Técnica e Extensão…

a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, julgue as assertivas a seguir marcando verdadeiro e falso e, ao final, marque a assertiva correta: I – a lei que define nova hipótese de incidência no imposto de renda entra em vigor no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorre sua publicação. II – Cabe ao regulamento do imposto de renda definir o momento em que se dará sua disponibilidade, na hipótese de receita ou de rendimento oriundos do exterior. III – a incidência do…

TRABALHO DE DIREITO AGRÁRIO ACADÊMICO:..... 9º SEMESTRE – DIURNO EXERCÍCIOS: 1. Examinar os seguintes artigos da Constituição Federal, que tratam do Direito Agrário, fazendo uma breve interpretação de cada dispositivo. 1.1. Art. 5° XXII a XXVI CF. O referido texto condiz sobre a propriedade e sua função social, no qual a lei estabelecerá o procedimento de desapropriação, por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante indenização nos…

apenas uma única modificação, em 1927. 2- Contextualização histórica O Brasil era visto como atrasado, pois era país ainda a manter a escravidão. Uma pátria agrária que buscava torna-se industrial. Com a abolição da escravidão em 1888 foi gerada uma ausência de mão de obra, intensificando com isso a imigração. Não houve uma reforma agrária para os libertos. O povo brasileiro estava em geral cansado da monarquia. Outra marcante característica que deveras marcante foi à história…

SOCIOLOGIA DA PROPRIEDADE Resumo A perspectiva deste trabalho é a de contribuir para o estudo da propriedade a partir da história agrária e do direito. O objetivo também é tratar do direito da propriedade sob um prisma interdisciplinar, em especial, sob a ótica da sociologia. Para tanto, trata-se de investigar as condições históricas de aquisição e transmissão da propriedade no Brasil e os reflexos que tais eventos trouxeram para os dias atuais. A questão social da propriedade, a…

esta. A função social constitui-se, então, em título justificativo dos poderes do titular da propriedade. A Constituição brasileira de 1988 introduziu profundas transformações na disciplina da propriedade, no âmbito de uma ampla reforma de ordem econômica e social, de tendência nitidamente intervencionista e solidarista. (TEPEDINO 2004, p. 303-304). O autor afirma que, ao mesmo tempo em que a Constituição estabelece como garantia fundamental, aos brasileiros…

artigo apresenta uma discussão acerca das possibilidades de desenvolvimento local a partir da análise dos objetivos presentes no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE), uma modalidade de assentamento vinculada ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Faz uma incursão sobre o processo de criação da PAE identificando as especificidades da região com a possibilidade de desenvolvimento local a partir desta política de Estado. Aponta para um grave problema que tem…

Tribunais Superiores, sendo de grande valia o site de atualização de Informativos do STF e STJ de seguinte endereço eletrônico: http://divisaoinformativos.wordpress.com/  Recomenda-se estudo em doutrina constitucional quanto ao tema de Política e Reforma Agrária para adoção de visão crítica interdisciplinar quanto a Matéria de Direito Agrário  Recomenda-se o estudo dos institutos inerentes ao Direito Civil e Administrativo tratados no decorrer do curso em obras doutrinárias…