Reforma Agraria Exercicios

social, e o adquire, originariamente, para si ou para outrem, mediante prévia e justa indenização, paga em dinheiro, salvo os casos enumerados pela Constituição Federal (CF), em que o pagamento é feito mediante títulos da dívida pública ou da dívida agrária - estes últimos, casos de expropriação extraordinária. A Constituição Federal, nos artigos 5o, inciso XXIV, 182, parágrafo 4o, inciso III e 184 e seus parágrafos, fixa de forma clara e precisa os requisitos da…

-2.1 Política Internacional - 2.2 Brasília - 2.3 Questão Agrária - 2.4 Ciência - 2.5 Política Nacional - 2.6 Tecnologia

Estado assume a primazia da elaboração da legislação social. O Estado Novo, praticamente, apenas sistematizou a legislação trabalhista existente, com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943 11. resultantes de lei. Além disso, o uso e exercício da propriedade deveriam representar uma função social, pois “a propriedade obriga” (“Eigentum verpflichtet”). Sobre a função social da propriedade na Constituição alemã de 1919, vide Otto KIRCHHEIMER, “Die Grenzen der Enteignung:…

negros em condições de igualdade política e social. b) inconformados com a concessão de direitos aos negros, desenvolveram a segregação racial e criaram sociedades secretas que os perseguiam. c) arruinados, tiveram suas terras submetidas a uma reforma agrária e distribuídas aos ex-escravos. d) desanimados, abandonaram a agricultura e voltaram-se para a indústria, a fim de se integrarem à prosperidade do capitalismo do norte. e) recuperados, substituíram as plantações de algodão…

risco, com a concorrência, aqueles privilégios advindos da restrição comercial, tão lucrativa aos comerciantes portugueses que não encontravam, no seu reduzido espaço, satisfação para sua ambição”. (p. 38) “O país se edificou como uma sociedade agrária baseada no latifúndio, existindo, sobretudo, em função da Metrópole, como economia complementar”. (p. 38) “Por outro lado, o universo da formação social do período colonial foi marcado pela polarização entre imensos latifúndios e a…

pusessem em risco, com a concorrência, aqueles privilégios advindos da restrição comercial, tão lucrativa aos comerciantes portugueses que não encontravam, no seu reduzido espaço, satisfação para sua ambição”. “O país se edificou como uma sociedade agrária baseada no latifúndio, existindo, sobretudo, em função da Metrópole, como economia complementar”. “Por outro lado, o universo da formação social do período colonial foi marcado pela polarização entre imensos latifúndios e a…

contratação da operação. O proponente deve inserir o Plano de Trabalho do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) de acordo com as diretrizes publicadas pelo Gestor, as quais estabelecem anualmente as condições de contratação no exercício. O Plano de Trabalho deve ser compatível com a modalidade, com o objetivo do Programa e com a seleção efetuada pelo Gestor. Deve ainda ser fornecida à CAIXA a documentação técnica e jurídica necessária à analise da proposta.…

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Administrativo. Recurso especial. Desapropriação para fins de Reforma Agrária. Redução dos juros compensatórios de 12% para 6%, no período de 13/06/1997 a 13/09/2001. Aplicação da mp n. 1.577/97. Precedentes. 1. Tratam os autos de ação de desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA contra de Luiz Carlos Medeiros de Arruda e esposa, tendo em vista laudo…

Apresentaremos um quadro de leitura amplo com o intuito de aprofundar os seguintes temas: objetivo e conceito da sociologia rural; A abordagem clássica sobre o campesinato; Os estudos rurais clássicos; As principais vertentes teóricas da sociologia; A questão agrária e a problemática da modernização; O “rural” como problema sociológico e as novas ruralidades. EMENTA Sociologia como ciência social e as bases da sociologia rural; Contextualização e informação do desenvolvimento rural…

Exteriores do governo Itamar Franco e, no ano seguinte, assume a pasta da Fazenda, quando consegue mobilizar parlamentares e a opinião pública em torno de um plano de estabilização econômica que incluía medidas de controle do déficit público e uma reforma monetária - o chamado Plano Real. Afastado do ministério para disputar as eleições presidenciais de 1994, venceu o pleito no primeiro turno, com 54,3% dos votos. Seu governo foi marcado pela quebra dos monopólios estatais nas áreas…