Reforma Agraria Exercicios

Dissertação (Mestrado) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional , Pato Branco, 2013. Bibliografia p. 96-100 1.Desenvolvimento regional.2. Capitalismo.. 3. Campesinato. 4. Assentamento 5. Reforma Agrária I. Corona, Hieda Maria Pagliosa, orient.. II. Título. III. Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional. CDD 22ª ed. 330 Ficha catalográfica elaborada pela…

Ofício n.º 268/2014/DPU/Palmas Palmas, 04 de abril de 2014. Ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) Senhor RUBERVAL GOMES DA SILVA Superintendente Regional do INCRA Endereço: Qd. 302 Norte, Alameda 01, lt. 01-A, Palmas-TO CEP: 77.006-336 – Telefone: (63) 3219-5201 Assunto: requisição informações/documentos Referência: PAJ/DPU nº 2014/010-00707 – 2º Ofício Assistido: tutela coletiva - P.A Santa Tereza – denúncia anônima Senhor…

do Instituto Superior Técnico. Secção de Folhas. 1996. http://www.mma.gov.br/agua/recursos-hidricos/plano-nacional-de-recursos-hidricos (Site do Ministério do Meio Ambiente) LEI Nº 13.123, DE 16 DE JULHO DE 1997. MEDEIROS, L. S. de. Reforma agrária no Brasil: História e Atualidade da Luta pela Terra. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2003. PEIXOTO, Antonio. Gerenciamentos de Recursos Hídricos e o Mercado das Águas. Brasilia. MIR 1994. GELMINI, G. A. Agrotóxicos.…

Competência privativa da União e será precedida de decreto declarando o imóvel de interesse social, para fins de reforma agrária. 7.1- COMO SE DÁ A INDENIZAÇÃO, NESTES CASOS? (APONTAR A LEGISLAÇÃO CORRESPONDENTE – LC - LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 6 DE JULHO DE 1993 Art. 1º O procedimento judicial da desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária, obedecerá ao contraditório especial, de rito sumário, previsto nesta lei Complementar. Art. 2º A desapropriação

Cooperativista |53 | |23 |Cooperativas-Escola |54 | |24 |Regulamenta os arts. 20 e 97, IV, da Lei 5.764, que tratam da reforma dos estatutos e | | | |recursos para o CNC |56 | |26 |Revoga as Resoluções 03 e 09 e o item XVII da Resolução 15 …

remonta ao período colonial, como durante a Inconfidência Mineira e a Conjuração Baiana, no final do século XVIII. Apesar dos ideais e das revoltas buscarem a superação da monarquia, apenas no final do século XIX, com o fim do escravismo, as elites agrárias do país aceitaram organizar o Estado brasileiro nos moldes republicanos. O fato de a República nascer como uma aceitação das elites e ter sido realizada através da espada do exército brasileiro conformou um caráter autoritário e…

- tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 6, de 1995) Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. Art 171 2º - Na aquisição de bens e serviços, o Poder Público dará tratamento preferencial, nos termos da lei, à…

quando o Presidente João Goulart (1961-1964) e seu ministro do Planejamento Celso Furtado, lançaram o Plano Trienal, que, entretanto, não surtiu os efeitos desejados. As pressões salariais cresciam, levando João Goulart a decidir-se pelas reformas de base: reforma agrária, administrativa, fiscal e bancária, programas que prejudicavam os interesses de grupos conservadores dominantes. O governo Jango, como era conhecido, estabeleceu, ainda, medidas que visavam conter a remessa de lucros…

combustível líquidos e gasosos, serviço de qualquer natureza. Artigo 157: Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal a arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos, 20% do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência. Artigo 158: Aos Municípios pertencem o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, 50% sobre a arrecadação do imposto sobre a propriedade rural, 50% sobre a…

O MOVIMENTO DOSTRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, também conhecido pela sigla MST, é um movimento social brasileiro de inspiração marxista cujo objetivo é a implantação da reforma agrária no Brasil. Teve origem na aglutinação de movimentos que faziam oposição ou estavam desgostosos com o modelo de reforma agrária imposto pelo regime militar, principalmente na década de 1970, o qual priorizava a colonização deterras devolutas em regiões remotas, com objetivo de exportação de excedentes populacionais