Reforma Agraria Exercicios

Lista de Exercícios – prof. David Nogueira – Era Vargas e República Populista 1. (Uerj 2013) A carteira profissional Por menos que pareça e por mais trabalho que dê ao interessado, a carteira profissional é um documento indispensável à proteção do trabalhador. Elemento de qualificação civil e de habilitação profissional, a carteira representa também título originário para a colocação, para a inscrição sindical e, ainda, um instrumento prático do contrato individual de trabalho.…

pusessem em risco, com a concorrência, aqueles privilégios advindos da restrição comercial, tão lucrativa aos comerciantes portugueses que não encontravam, no seu reduzido espaço, satisfação para sua ambição. O país se edificou como uma sociedade agrária baseada no latifúndio, existindo, sobretudo, em função da Metrópole, como economia complementar. Por outro lado, o universo da formação social do período colonial foi marcado pela polarização entre imensos latifúndios e a massa de…

tornando-se relevantes ferramentas para a sua interpretação, in verbis: "Preâmbulo: Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna,pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e…

junho de 1941, modificado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, as áreas de terra e benfeitorias localizadas dentro dos limites da área descrita no Anexo II deste Decreto. Parágrafo único - A Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária fica autorizada a promover os atos administrativos e judiciais necessários à efetivação da desapropriação de que trata o caput deste artigo, imitindo-se na posse das áreas mencionadas, providenciando, inclusive, a liquidação e…

à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. O conceito de pessoa natural, isto é, o ser humano individualmente considerado como sujeito de direitos e obrigações e o conceito de capacidade de fato (exercício do direito) tem especial regulamentação para os indígenas. Nos termos do art. 3º do Código de Processo Civil, “para propor ou contestar ação, é necessário ter interesse e legitimidade”. O art. 6º clarifica: “Ninguém poderá pleitear em…

a) Factível o viés extralegal para o exercício da cidadania no cenário democrático b) Não factível o viés extralegal para o exercício da cidadania no cenário democrático __________________ ¹Case apresentado à disciplina de Filosofia do Direito II ²Aluna do 3º período, do curso de Direito, da UNDB; ³Prof. Thales da Costa Lopes 2.2 Argumentos capazes de fundamentar cada decisão 2.2.1 Factível o viés extralegal para o exercício da cidadania no cenário…

estabelecendo que a defesa do meio ambiente poderá ser realizada, inclusive,mediante tratamento diferenciado,conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação. A Constituição assegura a liberdade de exercício de atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. As atividades econômicas devem ser primordialmente desempenhadas pela iniciativa privada.Ressalvados os casos previstos na…

para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei. § 1º - As benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro. § 2º - O decreto que declarar o imóvel como de interesse social, para fins de reforma agrária,…

EXERCÍCIO DISCIPLINA: SOCIEDADE E CULTURA 1- Explicar, a partir do texto de Everardo Rocha, como a sociedade é representada dentro da Indústria Cultural e como se processa a troca com a sociedade que assiste o que se passa no cinema. Em seu texto Everardo Rocha explica que a sociedade é totalmente influenciada através dos meios da mídia, ele faz a comparação com o filme “A Rosa Púrpura do Cairo”, onde os personagens vivem a Indústria Cultural de tal forma que podemos entender essas

até então vigente no Brasil -, o abrandamento das penas, a permanência da possibilidade de aplicação da pena de morte (apesar de sua pouca aplicação), bem como a maioridade penal aos 14 anos. Análise, sintética, do período regencial, enfocando as reformas liberais descentralizadoras como base para a produção de normas e criação de instituições que acentuaram essa característica no período e a reversão conservadora-centralizante promovida pelo REGRESSO a partir de 1837. Sendo a Regência…