redução da menor idade penal

Pontos contras sobre a redução da idade penal. 1) você quer facilitar a prostituição de meninas de 16 anos? Hoje, quem as prostituem podem ter pena maior, porque elas são menores de idade. Se forem maior... na prática, estará liberada a prostituição. Será igual ao que acontece com prostitutas de 19 anos e seus aliciadores - NADA. Este é o sonho dos agenciadores do sexo: atrair adolescentes de 16 anos, com a promessa de dinheiro e praticamente sem risco de punição. Junto vêm as drogas, perversões, etc. 2) Hoje quadrilha que usa “serviços” de menores tem a pena aumentada. é um risco um pouco maior aliciar menores para o crime. Se diminuírem a idade da maioridade penal, começarão discussões sem fim sobre o uso de rapazes de 16 ou 17 anos, maiores de idade, pelo crime. Ponto para impunidade! O sonho de qualquer crime organizado é usar menores de 18 anos. São imaturos e dificilmente viram competidores no crime (a liderança normalmente é dos mais velhos). Em outras palavras: é uma mão de obra barata, abundante e descartável. Reduzir a maioridade penal é facilitar o aliciamento de novos bandidos para estes grupos 3) Existem uma série de situações que um garoto ou garota “de bem” de 16 ou 17 anos têm dificuldade de lidar. Por exemplo: ter leis específicas para defendê-los no trabalho é fundamental. Aí veremos crianças trabalhando em vez de estudar , roubaremos sua infancia. Também poderia acontecer algo mais grave ainda , como por exemplo Você quer ver uma…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS A proposta da redução da idade penal sugerindo a retração da criminalidade juvenil. Maria da Pompéia Carneiro Belo Horizonte 2010 Maria da Pompéia Carneiro A proposta da redução da idade penal sugerindo a retração da criminalidade juvenil. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública/CRISP da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de…

Disciplina: Comunicação e Expressão Professora: Msc. Nelzir Martins Costa Curso: Engenharia Civil Período: 1º 2014/2 Aluno: Eliano Câmara Dias Matricula: 0005663 Resumo do Documentário "Tocantins Rio Afogado" A necessidade cada dia maior de energia elétrica, e o grande potencial hídrico do rio Tocantins, ocasionou a construção de usinas ao longo do seu comprimento, uma maior do que a outra. Juntamente com os benefícios da produção de energia, vem o impacto ambiental para…

e a maioridade penal. ISTOÉ, abr. 2013. Seção Comportamento. Disponível em: . Acesso em 24 jun. 2013. CAVALIERI, Alyrio. Direito do Menor. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1978. CUNEO, Mônica Rodrigues. Inimputabilidade não é impunidade: derrube este mito, diga não à redução da idade penal. In idade da responsabilidade penal. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. LEAL, César Barros. A redução da idade da responsabilidade penal como instrumento de vitimização de adolescentes infratores. In…

da redução da maioridade penal é um tema que vem ganhando forças nos últimos anos dentro da comunidade internacional. Sempre que menores de idade cometem algum tipo de crime, independente em qual país tenham praticado-o, a temática da redução da maioridade penal resurge, para alguns, como uma solução dos crimes cometidos por menores de idade, e para outros, essa medida não irá resolver o problema, e pode além do mais, aumentar o número de criminosos reincidentes. Durante a década de…

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL ALYNNE BARROS BÊRREDO AURÉLIO PETTERSON GALDEZ JADNNA CRISTINA OLIVEIRA JANAÍNA FRANÇA JUSSAMARA DE MORAES MABELZA ROCHA RAYLLA ARAÚJO São Luís- Ma 2013 A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL: POR QUE SER CONTRA? ALYNNE BARROS BÊRREDO AURÉLIO PETTERSON GALDEZ JADNNA CRISTINA OLIVEIRA JANAÍNA FRANÇA JUSSAMARA DE MORAES MABELZA ROCHA RAYLLA ARAÚJO Artigo ciêntifico apresentado a Faculdade…

Redução da maioridade penal, justiça ou vingança? Atualmente, uns dos assuntos mais polêmicos que ronda a sociedade é a questão da redução da maioridade penal. Em uma pesquisa1 realizada no dia 17 de abril de 2013 pelo Datafolha mostrou que: 93% dos paulistas são a favor da redução da maior idade penal, sendo apenas 6% contra e 1% não souberam responder. Dados como estes são, frequentemente, publicados por alguns veículos de comunicação, dentre eles a mídia televisiva da massa, a fim…

UNESA- UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO GRADUAÇÃO EM DIREITO DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NITERÓI – 2012 DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Resumo Este trabalho tem por objetivo apresentar as principais razões da polêmica sobre a redução da maioridade penal em nosso país, buscando esclarecer no que ela consiste e o porque da sua necessidade. Sumário Resumo 4 1.…

traduz a certeza de que os menores de dezoito anos, quando da realização do ato infracional, estarão sujeitos às normas da legislação especial. Assim, nossa Constituição Federal deixa cada vez mais claro que os menores de 18 (dezoito) anos estão sujeitos às normas criadas especialmente para eles, tendo em vista o tratamento diferenciado que é imposto. O fato em si, é que o crescente índice de violência tem levado a sociedade a requerer algum posicionamento por parte de seus…

sobre a redução da maioridade penal no país. Como em outros crimes violentos, menores de idade tiveram papel ativo no brutal crime - mas poderão ficar no máximo 3 anos presos. Saiba quais são os principais argumentos dos defensores e dos críticos da medida - e como a mudança na lei poderia ser realizada. 1. O que é maioridade penal? 2. O que diz a legislação brasileira sobre infrações de quem não atingiu a maioridade penal? 3. Como é a legislação brasileira em relação a outros…