AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS

TUTELA ANTECIPADA Em face de xxxxxxxxxxxxxxx, ambos menores impúberes, representados por sua genitora qualificação da genitora xxxxxxxxxxxxxxxxx, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. 1. DOS FATOS 1.1 Dos Acordo Homologado no Processo nº xxxxxxxxxxx Em virtude de acordo firmado em separação consensual, processo nº xxxxxxxxxxxxxx, nesta comarca, o REQUERENTE concordou em pagar a título de pensão alimentícia para os menores xxxxxxxxxxxxxxxx, O percentual de 35% (trinta e cinco por cento) dos proventos líquidos, cujo pagamento se dá mediante desconto junto ao INSS. Acontece que o Requerente casou-se novamente e esta constituindo uma nova família conforme documento em anexo. Naquela oportunidade, o Requerente, motivado pelo amor que dedica aos seus filhos, acabou por concordar com a obrigação a ele imposta. Entretanto, o valor mensal dos alimentos tornou-se excessivamente superior às suas possibilidades financeiras, diante da nova situação a qual o Requerente e os Requeridos se encontram, se faz necessário a redução dos valores pagos a título de pensão alimentícia conforme será provado nesta exordial. 1.2 – Da Nova Realidade Enfrentada pelo Requerente. Tendo em vista a nova realidade em que esta vivendo e precisando de um veiculo para sua locomoção, o Requerente financiou recentemente um veicÍulo, sendo este é adaptado para deficiente físico, documentos em anexo. Outro ponto em questão estabelecido entre as partes após a separação consensual, é…

No processo tombado sob o nº _______________ - divórcio do Autor e da mãe da Requerida, ficou acordado que o Autor, a título de pensão alimentícia, depositaria mensalmente a importância de R$ ___,00 para a Requerida, em conta de titularidade da mãe da menina (doc. 03). Além deste expressivo valor, no sentido de formar uma poupança para a filha, contribuiria mensalmente com a importância de R$ __,00, depósito efetuado na conta corrente da mãe da menina. Não bastasse, acordado ficou que…

2014 Ação Revisional de Pensão Alimentícia – Seus pressupostos Baseado em Yussef Said Cahali Carga horária : máximo de 20 horas. Prof. Dr. Arlindo Peixoto Gomes Rodrigues Aluna: Juliana Ferreira da Costa Carvalho 5.º Semestre – Direito - R.A. T312FD-9 São José do Rio Pardo – SP 2014 INTRODUÇÃO A Ação Revisional de Alimentos ou Ação de Pensão Alimentícia possui como pressuposto a permanência de uma condição de possibilidade e a necessidade do outro como…

n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Conforme acordo judicial homologado nos Autos nº ..... de Ação de Pensão Alimentícia, o Autor concordou em pagar, à titulo de pensão alimentícia ao requerido, a importância correspondente a 20% (vinte por cento) do seu salário líquido, depositando mensalmente a quantia na Conta de nº .....,…

De conformidade com o acordo realizado e homologado judicialmente, o alimentantevem fornecendo e sempre honrou pensão alimentícia acordada em Juízo no valor der R$ 12.600,00 para os três alimentados: CAIO MAIA DA SILVA eIGOR MAIA DA SILVAe a genitora sua ex-companheira RENATA MAIA DA SILVA, cumprindo coma a decisão em anexo. A primeira alimentada em descumprimento ao acordo firmado em juízo, vemexcedendo os valores acordados e depositado mensalmente e invadindo os limites de retiradas…

REGULAMENTAÇÃO DE VISITA em face de XXXXXXXXX, (qualificar o réu), pelos fatos e fundamentos a seguir: Primeiramente, o ALIMENTANTE se declara pobre na forma da Lei nº 10.60/50, fazendo jus aos benefícios da Justiça Gratuita. DA PENSÃO ALIMENTÍCIA: O acordo entabulado e homologado entre as parte é nos seguintes termos: “A título de pensão alimentícia para a filha, o requerido pagará a mensalmente 50% de todas as despesas filha (supermercado, farmácia, escola, roupa, calçado,…

ÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PELO ALIMENTANTE Trata-se de ação revisional de alimentos, na qual o alimentante pleiteia redução do valor da contribuição em função da impossibilidade de arcar com encargo fixado anteriormemte. Diante das provas apresentadas, não há meios de o requerente continuar contribuindo sob as mesmas condições, uma vez que houve significativa mudança em sua situação econômica, bem como constituição de nova família. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAMÍLIA…

e artigo 273 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face dos(as) menores impúberes ... e ..., representados(as) por sua mãe, ..., brasileira, divorciada, residente e domiciliada na Rua Ajax de Oliveira, n° 88, Bairro do Benguí, CEP 66.630-000, nesta cidade de Belém, Estado do Pará, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: 1. DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA O Requerente é…

motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. 1. DOS FATOS Alega o Requerente, em síntese: 1.1 Que sofrera substancial diminuição do seu patrimônio, pleiteando a redução da verba alimentar que paga a suas filhas, considerada por este em demasiado alta, em virtude de alteração considerável de sua situação econômica. 1.2 Que, ficou consagrado, desde a época da separação judicial consensual , em 2009, o dever de pagar o valor equivalente a 05 salários mínimos, a título de pensão…

respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro nos arts. 13 e 15 da Lei 5478/68, combinado com os art. 1703 da Lei n° 10.406/02 (Código Civil) e art. 273 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do menor impúbere (XXX), representado por sua mãe, (XXX), brasileira, divorciada, funcionária pública, residente e domiciliada na Rua (xxx) n° (xxx), Bairro (xxx), CEP (xxx), nesta cidade de SÃO PAULO,…