Redação Tema Férias

TRABALHADORES URBANOS E RURAIS Historicamente, os Direitos dos Trabalhadores estiveram omissos na Constituição Política do Império do Brasil em 1814, nas Constituições de 1891, 1934 e na de 1937. Na Constituição de 1946, o tema foi contemplado no artigo 157, XII, com a seguinte redação: " A legislação do trabalho e a da previdência social obedecerão ao preceito da estabilidade, na empresa ou na exploração rural e indenização ao trabalhador despedido, nos casos e nas condições que a…

_________________ TEMAS TRATADOS EM AULA 1.TEMPO E LUGAR DO CRIME Lugar Ubiquidade Tempo Atividade a) Lugar do Crime = ubiqüidade ou mista (art. 6º, CP) Ubiqüidade significa onipresença “Considera-se cometido o crime tanto no lugar em que for praticada a ação ou omissão quanto no lugar em que se produziu ou deveria produzir-se o resultado” No Brasil, é adotada a teoria da ubiqüidade. b) Tempo do Crime = teoria da atividade (art. 4º, CP) No Brasil, conforme redação do art.4º da CP, é

instituto para admitirem-se embargos de terceiro em qualquer processo.1 2. A redação do § 1.º do Art. 1046 conduz ao entendimento de que os embargos de terceiro protegem exclusivamente a posse. Aquele que for “senhor e possuidor” – a utilização da conjunção aditiva indica que não basta o domínio – ou somente possuidor estará legitimado para os embargos de terceiro. LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, em monografia atual sobre o tema, defende que ante o direito processual vigente não pode…

Escola Estadual Matriz de Referência Avaliação diagnóstica para o 8º ano Professor: Disciplina: Língua Portuguesa Data: Turma: Nº da Questão Questão Correta 01 B D1 – Identificar o tema ou o sentido global de um texto. 02 D D5 – Inferir o sentido de uma palavra ou expressão. 03 C D6 – Identificar o gênero de um texto. 04 C D7 – Identificar a função de textos de diferentes gêneros. 05 D D8 – Interpretar texto que conjuga…

geral, com a característica da prestação de serviço de natureza não-econômica à pessoa ou família no âmbito residencial desta, com redação igual a da “CLT” no seu artigo 7º, alínea “a”. 1.3. A Lei nº. 4.214/63 O Estatuto do Trabalhador Rural, Lei nº. 4.214/63, também tratou, de modo geral, no artigo 8º do Empregado Doméstico com a mesma redação da “CLT”. 1.4. A lei do empregado doméstico Em 1972 veio a Lei nº. 5859, promulgada no governo do…

determinam o direito de compensar os valores indevidamente recolhidos nos patamares de 25% e 30%. Alega o recorrente que a decisão guerreada violou os dispositivos legais apontados no Especial, assim como divergiu de julgados de outros Tribunais. Em tema de compensação quanto ao tributo discutido nos autos, o meu entendimento está expressado em vários julgamentos com razões sintetizadas na ementa seguinte: "TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. ART. 66 DA LEI Nº 8.383/91. ART. 170, DO CTN. ART.…

trabalho foi realizada uma pesquisa e leitura nos artigos selecionados, estes foram encontrados em sites da internet e livros, para buscar informações e chegarmos aos resultados esperados na pesquisa, assim todos os artigos que não se enquadravam bem ao tema foram excluídos. O trabalho está organizado da seguinte maneira (1) Introdução, (2) Desenvolvimento (2.1) Fundamentação teórica, (3) Metodologia, (4) Considerações finais (5) Referencias. 2. DESENVOLVIMENTO O contrato de…

DIREITO DO TRABALHO – MATERIA P1 THAIS VIDAL DIAS DE MOURA VIEIRA DIREITO DO TRABALHO - PROF MARCELO AULA 1. TEMA: DIVISOR Quantidade de horas remunerada pelo salário, dependendo da jornada estabelecida pelo empregador; Art. 58A : Trabalho em regime de tempo parcial, que não exceda 25 horas semanais; o Salário a ser pago pode ser menor que o salário minimo desde que nao exceda 8 hrs semanais; todo empregado tem direito ao descanso semanal; Divisor = jornada diária x 30; salário mês

Considera-se gorjeta não só a importância dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas notas, a qualquer título, e destinada à distribuição aos empregados. (§ 3° acrescentado pela redação dada pelo Decreto-lei 229, de 28.2.1967). Assim, Sérgio Pinto Martins comenta: “O § 3° da CLT não faz distinção se a gorjeta é espontânea ou compulsória para efeito de integrar a remuneração.” (MARTINS, 2015, p. 302). No sistema…

Lei Nº 8.112/90 2. edição 2011 Brasília 2011 2011 Câmara dos Deputados A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no Brasil. LEI Nº 8.112/90 Por meio de publicações como esta, a Câmara dos Deputados cumpre a missão de favorecer a prática da 2ª edição cidadania e a consolidação da democracia no país. Conheça outros títulos da Edições Câmara…