Redação Tema Férias

caracterize-se pelos mesmos elementos fato-jurídicos presentes em qualquer relação de emprego, nesse contexto surgem outros elementos que diferenciam o empregado doméstico dos demais e, por conseguinte, implicam tratamento jurídico diferenciado. A redação dada em 1943 pela Consolidação das Leis do Trabalho excluiu expressamente os empregados domésticos da sua esfera de abrangência e os caracteriza através do disposto no artigo 7º: Art. 7º Os preceitos constantes da presente…

AUXÍLIO-DOENÇA NOS PRIMEIROS QUINZE DIAS DE AFASTAMENTO. AVISO-PRÉVIO INDENIZADO, AUXÍLIO-CRECHE. ABONO DE FÉRIAS. TERÇO DE FÉRIAS INDENIZADAS. O disposto no artigo 3º da LC nº 118/2005 se aplica tão-somente às ações ajuizadas a partir de 09 de junho de 2005, já que não pode ser considerado interpretativo, mas, ao contrário, vai de encontro à construção jurisprudencial pacífica sobre o tema da prescrição havida até a publicação desse normativo. As verbas de natureza salarial pagas ao empregado a

TÉCNICA DE REDAÇÃO FORENSE Desembargador Alexandre Moreira Germano (Dados Curriculares) Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Turma 1958/1959), foi publicitário e jornalista profissional durante quinze anos; trabalhou na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo durante treze anos, incluindo assessoria na Comissão de Redação. Ingressou na Magistratura em 1970 – foi Juiz em Guarulhos, Itararé, São Vicente e na Capital. Foi Juiz do antigo Primeiro…

A Reclamante é pobre na forma da lei, não tendo como arcar com as custas judiciais sem afetar o seu sustento, portanto requer os benefícios da justiça gratuita com base no art. 5º da CF inciso LXXVI e artigo 4º da lei 1060/50, com redação introduzida pela lei 7510/86, juntando para tal fim, a inclusa declaração de pobreza. 1. DOS FATOS: A reclamante foi admitida em 20 de outubro de 2013, pelo reclamado, para exercer a função de Síndica profissional

profissional quanto para a vida pessoal, com muita segurança e rapidez. Empresários poderão/podem facilitar a vida de seus funcionários, disponibilizando informações em tempo real e a qualquer momento, para orientar sobre qualquer tipo de tema, por exemplo, folgas, férias, projetos, etc.. As pessoas poderão/podem carregar suas informações pra nuvem a qualquer momento e leva-las pra qualquer lugar e ter acesso a qualquer momento, por exemplo, documentos pessoais, trabalhos, projetos,…

Assim, primeiramente você deve falar um pouco sobre a importância do tema abordado, para isso, é bom utilizar citações de livros, teses, dissertações, artigos e textos que falam sobre o tema. Comente sobre a necessidade de se desenvolver um o estudo sobre o tema escolhido na empresa objeto do estágio, ressaltando principalmente os atuais problemas enfrentados pela empresa, pela falta de desenvolver tais conceitos trazidos pelo tema escolhido. Procure finalizar este item com a elaboração…

PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO – EAD MÓDULO IV – ORGANIZAÇÃO DOS PODERES Data: 10.12.2012 Professor: Pedro Lenza Tema: Reforma do Poder Judiciário 1. Material para discussão pós-aula a. Dissertação Analise o texto abaixo e justifique em que medida a Reforma do Poder Judiciário está intimamente ligada às necessárias e indispensáveis reformas processuais (Dissertação de no mínimo 30 linhas) “1 – A reforma parcial do Poder Judiciário foi promulgada, pela EC 45/04.…

TÉCNICA DE REDAÇÃO FORENSE “Procure sempre harmonizar pensamento, palavra e ação. Purifique seu pensamento e tudo estará bem. Nada mais potente que o pensamento. A ação segue o pensamento. O mundo é o resultado de um poderoso pensamento” (Gandhi) * Dedico este trabalho à minha esposa Themis. * Agradeço aos meus colaboradores Mônica Damico, Sandro Maciel Carvalho, Hevlim Vicente e Lourenço Gonçalves Rebelo. Nota: Esta obra é registrada sob nº 362.491, no Livro 67, folha 151,…

TÉCNICA DE REDAÇÃO FORENSE Desembargador Alexandre Moreira Germano (Dados Curriculares) Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Turma 1958/1959), foi publicitário e jornalista profissional durante quinze anos; trabalhou na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo durante treze anos, incluindo assessoria na Comissão de Redação. Ingressou na Magistratura em 1970 – foi Juiz em Guarulhos, Itararé, São Vicente e na Capital. Foi Juiz do antigo Primeiro…

TÉCNICA DE REDAÇÃO FORENSE Desembargador Alexandre Moreira Germano (Dados Curriculares) Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Turma 1958/1959), foi publicitário e jornalista profissional durante quinze anos; trabalhou na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo durante treze anos, incluindo assessoria na Comissão de Redação. Ingressou na Magistratura em 1970 – foi Juiz em Guarulhos, Itararé, São Vicente e na Capital. Foi Juiz do antigo Primeiro