Redação Tema Férias

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ - CEULJI SAYMON DA SILVA RODRIGUES DA PROPORCIONALIDADE DAS FÉRIAS NA JUSTA CAUSA Ji-Paraná 2014 SAYMON DA SILVA RODRIGUES DA PROPORCIONALIDADE DAS FÉRIAS NA JUSTA CAUSA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná - CEULJI, para obtenção de grau acadêmico

todo o exposto, requer o autor: a) b) c) Dos Requerimentos Finais: Com base no art. 467 da CLT, requer o Autor que as verbas rescisórias incontroversas, quais sejam, de saldo de salário; férias vencidas acrescidas do terço constitucional; aviso prévio; 13º salário proporcional; férias proporcionais acrescidas do terço constitucional; sejam pagas em primeira audiência e, não havendo este pagamento, seja a Ré condenada a pagá-las com o acréscimo legal de 50%. Obs.:Se…

sobre essas portas que a Nova Lei dos Empregados Domésticos abre. Procedimento metodológico aplicado foi o de uma abordagem alicerçada na bibliografia, Artigos científicos, matérias publicados em sites, revistas que trataram sobre o tema. Para melhor compreensão do tema, este trabalho está dividido em três capítulos, sendo que o primeiro deles trata do Conceito de Empregado Domestico; o segundo, Evolução da lei ao longo dos anos; o terceiro faz uma abordagem geral sobre alguns pontos…

no art. 5º, inciso XXXV da Constituição Federal, ressaltando manifesta inconstitucionalidade da referida lei que fere o disposto no art. 114 da CF, além da que a Reclamada não possui Comissão de Conciliação Prévia constituída. Ressalte-se que o tema é pacífico e já sumulado pelo TRT da 2ª Região através da edição da Súmula nº 2 de 23/10/2002, resumo de suas decisões, como exemplo demonstra-se decisão proferida pela 6ª Turma do Colendo TRT da 2ª Região(Acórdão nº 20010022150):…

Auxiliares ou Zonais; V - Juízes Substitutos; VI - Auditoria Militar; VII - Juizados Especiais; VIII - Juizados de Pequenas Causas; IX - Juizados de Paz; X - Outros órgãos criados por lei. Art. 3º São órgãos do Poder Judiciário: (Redação dada pela Lei nº 14.258, de 04.12.08) I – o Tribunal de Justiça; II – as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais; III – os Tribunais do Júri; IV – os Juízes de Direito; V – os Juízes de Direito Auxiliares; VI –…

(OLIVEIRA, 2008, p. 66-67) Segundo Ruiz (1982. p. 43): Esquema é o plano, a linha diretriz seguida pelo autor no desenvolvimento de seu escrito; esse plano delimita um tema e estabelece a trajetória básica de sua apresentação, subordinando ideias, selecionando fatos e argumentos. A função do esquema, pois, é definir o tema e hierarquizar as partes de um todo numa linha diretriz, para torná-lo possível a uma visão global. Pelo esquema, pode-se atingir o todo numa única mirada. O…

emprego. (Redação dada pela Lei nº 12.551, de 2011) Parágrafo único. Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio. (Incluído pela Lei nº 12.551, de 2011) Art. 7º Os preceitos constantes da presente Consolidação salvo quando fôr em cada caso, expressamente determinado em contrário, não se aplicam : (Redação…

REDAÇÃO Escrever é uma arte e pode ajudar muito em certas ocasiões BILHETE DEIXADO PELO FILHO O pai entra no quarto do filho e vê um bilhete em cima da cama. Ele lê o bilhete temendo o pior: Caro Papai, é com grande pesar que lhe informo que eu estou fugindo com meu novo namorado, Juan, um argentino muito lindo que conheci'. Estou apaixonado por ele. Ele é muito gato, com todos aqueles 'piercings', tatuagens e aquela super moto BMW que tem. Mas não é só por isso

Tribunal de Justiça Art. 19. O Tribunal de Justiça tem sede na Capital, jurisdição em todo o território do Estado e compõe-se de 27 (vinte e sete) desembargadores, nomeados entre juízes de última entrância, observado o quinto constitucional. (Redação dada pela Lei nº 13.813, de 18.09.06) § 1º - O Tribunal possui órgãos julgadores, órgãos diretivos e, como integrante de sua estrutura administrativa, a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará. § 2º - Ao Tribunal é…

ou supressão do período de descanso entre jornadas, muitas vezes porque o "patrão" está apenas em busca do lucro, não se importando com as condições impostas aos menos favorecidos. 1. Histórico O tema "descanso" é antigo, pois até Deus, segundo a Bíblia, descansou no sétimo dia. No Brasil o tema foi diversas vezes editado e regulamentado, desde a Consolidação das Leis do Trabalho de 1943, que regulamenta os intervalos intrajornada e interjornadas para os trabalhadores, entre…