Redação Tema Férias

Capítulo 10 –Férias 10.1. Período aquisitivo 10.1.1. Da perda do direito às férias 10.2. Período concessivo 10.2.1. Da época da concessão do período de férias 10.2.2. Da concessão do parcelamento das férias 10.2.3. Da fixação das férias por sentença 10.3. Dos cálculos das férias (arts. 130 e 130-A da CLT) 10.3.1. Cálculo das férias no regime de tempo integral 10.3.2. Cálculo das férias no regime de tempo parcial 10.3.3. Das faltas justificadas 10.4. Do pagamento da remuneração das…

Artigo 13º: A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969) 4 Em consonância com o documento da CLT, o Portal Brasil1, site do Governo Federal a defini como um: documento obrigatório para qualquer cidadão que queira prestar serviços na…

trabalho. A Carteira de Trabalho de Joana nunca foi assinada, tendo em vista que a tomadora de serviços informou que não haviam elementos suficientes para a caracterização do vínculo doméstico. Analisando a lei e o entendimento jurisprudencial sobre o tema informe se procede ou não a argumentação da Sra. Marta? Fundamente. R.Procede a alegação da senhora Marta, tendo em vista que para a caracterização do vinculo de emprego domestico, a Lei 5.859/72, utiliza a expressão continuidade, com…

ADA CONTABILIDADE Duração: 2 anos e 3 meses Coordenador da atividade: Anderson Cedro de Araújo Redação do relatório: 1) Síntese da experiência ou aprendizado A ADA Contabilidade presta serviços de contabilidade à diversos segmentos de empresas. Minha função desempenhada foi no setor de Departamento Pessoal como auxiliar, onde tinha como responsabilidade: processo admissional, férias, cálculo de rescisão contratual, controle e declaração de tributos, elaboração e acompanhamento de

Contraprestação. A não concessão do intervalo, ainda que apenas em parte, assegura ao empregado o direito à contraprestação do período correspondente, de forma integral. Conclusão que se extrai do entendimento firmado no Tribunal Superior do Trabalho através do Tema 307 da SDI-1. Recurso da co-ré a que se nega provimento.” (Acórdão n.º 20090274312 – TRT 2.ª Região – 11.ª Turma – 24/04/2009). INTERVALO INTRAJORNADA. ART. 71, § 4º/CLT. A não concessão do intervalo máximo legal para…

Ensino Professora Ms. Luize Moro Ementa Estudo do uso do tempo livre e da prática de atividades recreativas e prazerosas. Fundamentos da recreação em ambientes que prestem atendimento à diferentes públicos, tais como hospitais, colônias de férias e hotéis. Recreação e lazer para as diferentes faixas etárias e necessidades. Pesquisa histórica e apresentações práticas dos brinquedos cantados, jogos infantis, dramatizações, teatros, marionetes e outras manifestações…

único. - Somente será dada posse ao Ministro que haja comprovado: I - ser brasileiro; II - contar mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade; e III - satisfazer aos demais requisitos legais. art. 8º. No período correspondente às férias coletivas ou ao recesso judiciário, o Presidente do Tribunal poderá dar posse ao Ministro nomeado, devendo o ato ser ratificado pelo Pleno. art. 9º. A antiguidade dos Ministros, para efeitos legais e regimentais, é regulada: I - pela…

UMA REDAÇÃO CHAMADA PETIÇÃO INICIAL Maria Emília Almeida Souza1 RESUMO: Este artigo aborda a importância da petição inicial, sob o prisma das técnicas de Direito e da Língua Portuguesa. A petição inicial, como peça de intróito do processo civil, deve ser esmerada e bem trabalhada, a fim de ser bem trazida a lide ao Poder Judiciário. Ausência de adequação técnica ou lingüística pode levar o advogado ao insucesso da causa. Neste artigo, de forma clara e objetiva, são trazidas as…

meses. Requer-se assim, o reconhecimento da garantia de emprego acidentária, e o pagamento da indenização compensatória equivalente à soma dos demais 09 (nove) meses de salários relativos ao período da garantia de emprego acrescidos de 13.º salário, férias com 1/3 constitucional, FGTS e multa de 40% (quarenta por cento). 04 - DANO MORAL No dia 00/00/0000 o Reclamante sofreu um acidente de trânsito no trajeto entre sua residência e o trabalho, restando configurado acidente de trabalho…

Suplemento de Jurisprudência e Pareceres, n.° 7, p. 265, jul. 1991. 5. O precatório e o pagamento da dívida trabalhista da fazenda pública. Jornal do II Congresso de Direito Processual do Trabalho, jul. 1991, p. 42. (Promovido pela LTr Editora.) 6. As férias indenizadas e o terço constitucional. Orientador Trabalhista Mapa Fiscal - Suplemento de Jurisprudência e Pareceres, n.° 8, p. 314, ago. 1991. 7. O guarda de rua contratado por moradores. Há relação de emprego? Folha…