Empregado doméstico

INTRODUÇÃO

O Empregado Doméstico e a Diarista são espécies de profissões, que em seus conceitos tem enunciados suas características bem distintas. A origem da terminologia Empregado Doméstico, está no latim “domesticus” que significa da casa, da família do “domus” lar, ou seja, é a pessoa que trabalha para a família. Desde os primórdios da civilização já existia o empregado doméstico, mas sem essa terminologia, onde nos remete a lembrança da época da escravidão, em que estes não tinham nenhuma remuneração e eram diversas as formas em que eles se encontravam. Entre 1530 a 1888 tivemos no Brasil o período escravocrata, em que os senhores, donos das fazendas de engenhos ou de café, compravam seus escravos vindos da África com a finalidade de prestar-lhes serviços forçosos e sem qualquer remuneração. Com isso, podemos traçar uma considerável linha do tempo para vermos a evolução dos direitos e deveres do Empregado Doméstico durante o passar das décadas, sendo inerente à continuidade do estigma e preconceito sofrido por essa classe. Os escravos eram empregados domésticos e se encontravam em diversas modalidades de serviços, sendo estes privilegiados ou não, dependendo da afinidade do escravo com o seu senhor. Sendo assim, as acompanhantes das “sinhazinhas” filhas dos barões, as cozinheiras, lavadeiras e arrumadeiras da casa grande nas fazendas de café, eram empregadas que trabalhavam continuadamente, sem remuneração, com dever de subordinação e sem descanso semanal. Neste contexto tivemos algumas nomenclaturas como os serviçais, os criados e os fâmulos, para o que chamamos de Empregado Doméstico. Com o fim da escravidão ou o abolicionismo em 1888, os senhores foram obrigados a remunerar mesmo que no mínimo possível, os escravos que prestavam-lhe serviços, ou em uma troca de casa e alimentos o mesmo continuava a trabalhar sem a remuneração.