Redação Sobre Sistema Penitenciario

1. OS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS Os primeiros sistemas penitenciários surgiram nos Estados Unidos. Paralelamente ao surgimento de tais estabelecimentos é que se originou o instituto da pena privativa de liberdade. Três são os sistemas prisionais criados: o Sistema Pensilvânico ou Celular, o Sistema Auburniano, e o Sistema Progressivo. Cada sistema possui características e objetivos diversos, sendo que foram evoluindo, acompanhando as constantes mudanças…

legislar sobre certos temas, como os de direito penal, por exemplo, impede que os estados legislem sobre questões específicas, ainda que, para isso, haja, prevista em lei complementar, autorização da União. B- Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os estados onde se situem os potenciais hidroenergéticos. C- No âmbito da legislação concorrente, compete à União legislar…

MEMORIAL DESCRITIVO E ANALÍTICO DE ESTÁGIO III RELATÓRIO FINAL Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí Direitos Humanos e Cidadania Sônia Marisa Kresuch de Almeida Prof. Orientadora Fabiana Demétrio Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Curso Serviço Social SES0017 – Estágio III 21/09/2013 1 INTRODUÇÃO Este trabalho vem descrever e analisar o término do estágio extra curricular com o obrigatório, no Complexo Penitenciária do Vale do Itajaí Canhanduba.…

– PROBLEMA O que os estudantes de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmaras pensam sobre a reinserção dos presos na sociedade? 3 – OBJETIVO 3.1 – OBJETIVO GERAL Investigar o que os alunos da Escola Superior Dom Helder Câmara pensam sobre a reinserção do detento na sociedade. 3.2 - OBJETIVOS ESPECÍFICOS a) Esclarecer as linhas gerais que envolvem a ressocialização do detento. b) Pesquisar sobre as políticas que são desenvolvidas dentro e fora do presídio para a reinserção…

2-FUNDAMENTOS TEÓRICOS ACERCA DA EDUCAÇÃO NO CÁRCERE (acho que este item pode ser subdivido em dois: um sobre a prisão e outro sobre educação. Aliás, neste item você apenas tocou de leve na questão educacional). 2.1 A PRISÃO COMO INSTITUIÇÃO PUNITIVA: A prisão com toda a tecnologia corretiva de que acompanha deve ser recolocado ai: no ponto em se faz à torção do poder codificado de punir em um poder disciplinar de vigiar; no ponto em os castigos universais das leis vêm aplicar-se…

coração. A todos os amigos do Patronato Penitenciário, por todo o apoio para a elaboração deste trabalho, e compreensão pelas horas em que me fiz ausente. Ao Dr. Elmanuel Machado, professor da Faculdade Mauricio de Nassau pela confiança depositada em mim. Agradecimentos especiais ao Argolo e a Josefa, pelo especial e inestimável apoio. Aos professores da Faculdade que dividirem com brilhantismo seus conhecimentos comigo, fazendo-me ver sob nova ótica o Sistema Prisional. Ao meu…

the prison establishment. KEYS WORD: Society. Arrested. Constitution. Resocialization 1. INTRODUÇÃO O Sistema Carcerário brasileiro vem sendo discutido, avaliado e servido de tema para pesquisadores de todas as áreas do conhecimento humano, no entanto, esse não será o objeto de estudo dessa pesquisa, o que pretende-se aqui, é fazer um breve apanhado histórico sobre o assunto a fim de compreender melhor o ambiente em questão e focar em um tema central: a prática de ensino…

Promotora de Justiça I) PRISÃO PREVENTIVA E DEMAIS MEDIDAS CAUTELARES Dispõe o art. 321, com a nova redação: “Ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva, o juiz deverá conceder liberdade provisória, impondo, se o caso, as medidas cautelares previstas no art. 319 deste Código e observados os critérios constantes do art. 282 deste Código”. Tal redação permite a interpretação a contrario sensu de que, estando presentes os requisitos da prisão preventiva, não

responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública do Estado e vinte e cinco unidades prisionais, diversas medidas administrativas foram tomadas. Dentre essas medidas, estava a edição de Resoluções, que visavam a assegurar a disciplina e a ordem do sistema prisional. Entre elas, surgiu a Resolução SAP-26, de 04/05/2001, a qual instituiu o Regime Disciplinar Diferenciado. Após a criação dessa medida, cinco unidades prisionais adotaram o regime, no entanto, três delas deixaram de…

Fuerbach, como a Escola Positiva de Lombroso, Ferri e Garofalo, estavam centradas na tríade delito-delinqüente-pena. Nenhuma dessas correntes levou em consideração o outro componente da relação jurídico-penal que é a vítima. As primeiras manifestações sobre a vítima apareceram na metade do século XX, tendo como pioneiro o professor alemão Hans von Hentig, que publicou na década de 1940 o livro The criminal and victim, onde pela primeira vez aparece a consideração da vítima como um…