Redação Sobre Sistema Penitenciario

hediondos e a problemática gerada em relação às sanções já extintas. Por se tratar de um trabalho teórico, o estudo apoiou exclusivamente em pesquisa bibliográfica. O novo posicionamento da Alta Corte brasileira tende a amenizar a problemática do sistema penitenciário, modificando o entendimento rígido acolhido pelos tribunais estaduais e juízes da execução penal. Concluindo, o artigo 2º da Lei Nº. 8.072/90 representa um retrocesso na evolução das idéias penais. Até que ocorra sua…

ADOÇÃO – MODALIDADE ARTIFICIAL DE FILIAÇÃO – SEGUNDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 34 DO ECA = ACOLHIMENTO FAMILIAR INCLUSÃO DE UMA CRIANÇA /ADOLESCENTE HÁ UMA NOVA FAMÍLIA DE FORMA DEFINITIVA E COM AQUISIÇAO DE VINCULO JURÍDICO PRÓPRIO DE FILIAÇÃO Preliminarmente devemos conhecer o significado da palavra adoção, para que possamos através de sua definição avaliar a sua aplicação no meio jurídico. Adoção vem a ser o ato jurídico solene pelo qual, observados os requisitos legais, alguém…

legislar sobre certos temas, como os de direito penal, por exemplo, impede que os estados legislem sobre questões específicas, ainda que, para isso, haja, prevista em lei complementar, autorização da União. (X) Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os estados onde se situem os potenciais hidroenergéticos. C - No âmbito da legislação concorrente, compete à União legislar…

1 Ministério da Justiça Departamento Penitenciário Nacional , Diretoria do Sistema Penitenciário Federal Projeto BRA 05/038 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL MANUAL DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO INTEGRADO PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL: GESTÃO COMPARTILHADA E INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA MARIA EMILIA ACCIOLI NOBRE BRETAN Consultora MARIA CLÁUDIA CAPUANO VILLAR Consultora Brasília - 2010 2 TARSO GENRO Ministro da Justiça AIRTON ALOISIO…

MANAUS 2014 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO TEMA: Os direitos do preso à luz do principio da dignidade da pessoa humana. DELIMITAÇÃO DO TEMA: O principio da dignidade da pessoa humana e a realidade do sistema prisional brasileiro. LOCAL DA PESQUISA: Manaus, Amazonas. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ….................................................................................................... 5 2

mesmo fato criminoso; II - quando entre elas surgir controvérsia sobre unidade de juízo, junção ou separação de processos. Art. 115. O conflito poderá ser suscitado: I - pela parte interessada; II - pelos órgãos do Ministério Público junto a qualquer dos juízos em dissídio; III - por qualquer dos juízes ou tribunais em causa. Art. 116. Os juízes e tribunais, sob a forma de representação, e a parte interessada, sob a de requerimento,…

Mariana Iannarelli do Couto Colodette1 Hassan Magid de Castro Souki2 Banca Examinadora³ RESUMO: Com o intuito de demonstrar as características da benesse de indulto e analisar o conflito de interpretações quanto à redação imprecisa do referido decreto, faz­se necessária a busca aprofundada sobre os entendimentos dos Tribunais Superiores e doutrinadores, a fim de singularizar um posicionamento e explanar o princípio da razoabilidade como o balizador da sanção penal. PALAVRAS­CHAVE:…

ou seja, pena cumprida. A metodologia empregada nesta obra refere-se às pesquisas bibliográficas com base na lógica indutiva, especialmente na fase de investigação. Delineando na sua composição o método cartesiano, para melhor explanar as ideias sobre o instituto da remição de pena sem, porém, olvidar as premissas da ressocialização do condenado. PALAVRA-CHAVE: Remição; Execução Penal; Trabalho; Estudo; Ressocialização. SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - HABILITAÇÃO EM JORNALISMO Série radiofônica sobre saúde e direitos no Estabelecimento Penal Feminino de Regime Semi Aberto, Aberto e Assistência à Albergada de Campo Grande NATANI FERREIRA DA SILVA Campo Grande DEZEMBRO/2012 Série radiofônica sobre saúde e direitos no Estabelecimento Penal Feminino de Regime Semi Aberto, Aberto e Assistência à Albergada de…

versa sobre o tema: Penas Alternativas, implantadas no Código Penal Brasileiro com a sua reforma em 1984, através da Lei 7.209/84 e ainda bibliografias e dados que versam sobre a (im) possibilidade de ressocialização do apenado nesse sistema de cumprimento de pena. 2.2 Delimitações do Tema e Justificativa O objetivo institucional deste projeto consiste na elaboração de uma pesquisa científica no campo jurídico, para conclusão do curso de graduação de Bacharel em Direito. Assim,…