Redação Sobre Separação Dos Três Poderes

na lei, a qual é destinada ao legislador, ou ao próprio executivo, que, na elaboração das leis, atos normativos, e medidas provisórias, não poderão fazer nenhuma discriminação. E o da igualdade perante a lei, que se traduz na exigência de que os poderes executivo e judiciário, na aplicação da lei, não façam qualquer discriminação. Em que pese a proibição da desigualdade perante a lei, é completamente possível a desigualdade ou discriminação na lei, a fim de corrigir legalmente desigualdades nos

controvérsias) Desta forma, podemos configurar em três fases básicas do processo de conhecimento: > a fase postulatória, > a fase instrutória >a fase decisória O procedimento é o que exterioriza e materializa o processo de conhecimento e, para tanto, a lei processual designa procedimento comum (ordinário ou sumaríssimo). Art. 272. O procedimento comum é ordinário ou sumário. (Redação dada pela Lei nº…

vez mais freqüente no seio da sociedade moderna brasileira, fazendo com que os filhos sofram as conseqüências da separação. Procurando equilibrar as responsabilidades entre os pais, um novo paradigma de guarda dos filhos tem surgido no meio jurídico: a guarda conjunta, definida como sendo aquela que favorece a participação de ambos os genitores na vida do menor após a separação, possibilitando aos pais separados decidirem conjuntamente as questões relativas aos filhos. A guarda de…

o presente artigo sobre o divórcio e sua evolução com a chegada da EC n.66/2010, apresentando uma breve contextualização do assunto, expondo, a influência da igreja no ordenamento jurídico e a disposição do Estado em manter a sociedade conjugal, bem como seus reflexos na vida do casal impossibilitado de reconstruir sua própria história. Hoje retoma um direito potestativo que foi retirado quando as aparências estavam acima do amor, apresentando por fim uma conclusão breve sobre o tema. …

CONSTITUCIONAL 1. CONCEITO: é o ramo do Direito que tem por objeto o estudo da constituição. 2. CLASSIFICAÇÃO DAS CONTITUIÇÕES: a) quanto ao conteúdo material formal contém os dispositivos mais importantes (organizaçao do Estado, separação dos poderes e direitos fundamentais). Contém outras normas menos importantes. Ex: art. 242, §2° CF – Colégio Dom Pedro II b) quanto à forma escrita Não escrita/ Consuetudinária Ex: CF Brasil Ex: CF Inglaterra c) quanto à…

Direito que tem por objeto o estudo da constituição. 2. CLASSIFICAÇÃO DAS CONTITUIÇÕES: a) quanto ao conteúdo material formal contém os dispositivos mais importantes Contém outras normas menos importantes. (organizaçao do Estado, separação dos poderes e Ex: art. 242, §2° CF – Colégio Dom Pedro II direitos fundamentais). b) quanto à forma escrita Não escrita/ Consuetudinária Ex: CF Brasil Ex: CF Inglaterra c) quanto à origem OUTORGADA Imposta de forma…

CRUZ Pequeno Curso de Redação Adequado para Concursos Públicos Este curso contém a relação de duzentos e trinta temas É permitida a cópia parcial ou total deste material, desde que feita a devida referência bibliográfica PEQUENO CURSO DE REDAÇÃO – Prof. SEBASTIÃO DA CRUZ - Página 2 PEQUENO CURSO DE REDAÇÃO – PROF. SEBASTIÃO DA CRUZ – PÁG.2 BEM-VINDO AO PEQUENO CURSO DE REDAÇÃO DO Prof. SCRUZ.…

Dentre as analises a seguir, informar o que é o divórcio direto, quais suas vantagens, e o que foi substituído com a EC n° 66/2010. Abordaremos o fundamento do casamento, as possibilidades de dissolução do casamento. A diferença do divorcio para separação e suas vantagens com a Emenda Constitucional n°66/2010. A figura do divórcio foi introduzida no Direito Brasileiro em 1977, por força da lei n.º 6.515, a qual regulamentou a dissolubilidade do vínculo matrimonial, que havia sido…

acordo com o artigo 91 do Código Civil de 2002, como um conjunto de relações jurídicas economicamente apreciáveis de uma pessoa. E ainda sob a cobertura do principio da unidade e da indivisibilidade do patrimônio, não reconhecem o fenômeno da separação patrimonial, fundamentado na existência simultânea de vários núcleos patrimoniais de uma pessoa. Essa teoria clássica se opõe a regulamentação do Direito Patrimonial de família introduzido pelo Código Civil de 2002 que, com bastante inspiração

Dicas de Introdução Olá, pessoal! Hoje eu vim dar dicas de uma parte da redação que costuma causar calafrios em vários vestibulandos: a Introdução. Você já se viu em uma situação na qual você até sabe os seus argumentos, ou seja, o que você vai defender na dissertação, mas “empacou” para começar? Para que isso não aconteça, é preciso ter em mente as características principais de uma introdução de uma dissertação argumentativa. Assim, listando essas características na sua cabeça, é mais…