Divorcio direto

INTRODUÇÃO

O presente trabalho ira explanar a categoria do divorcio direto. Dentre as analises a seguir, informar o que é o divórcio direto, quais suas vantagens, e o que foi substituído com a EC n° 66/2010.
Abordaremos o fundamento do casamento, as possibilidades de dissolução do casamento. A diferença do divorcio para separação e suas vantagens com a Emenda Constitucional n°66/2010.
A figura do divórcio foi introduzida no Direito Brasileiro em 1977, por força da lei n.º 6.515, a qual regulamentou a dissolubilidade do vínculo matrimonial, que havia sido permitida pela Emenda Constitucional 9 publicada no mesmo ano. Anteriormente, somente havia previsão para o desquite, no qual se rompia a convivência, isto é a sociedade conjugal, mas não liberava os cônjuges para contraírem novas núpcias. A Constituição Federal de 1988 ampliou as hipóteses de dissolução do casamento por divórcio: uma das possibilidades é após a prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, hipótese do divórcio indireto, ou então comprovada a separação de fato por mais de dois anos, sendo o chamado divórcio direto. Ademais é oportuno ressaltar que, a ação de divórcio é de cunho personalíssimo isto quer dizer, o seu pedido somente compete aos cônjuges. Caso um dos cônjuges seja incapaz poderá defender-se ou ajuizar a ação por meio de seu curador, ascendente ou irmão.

DESENVOLVIMENTO

Ao tratar do divórcio direto, é sabido que este é uma instituição da dissolução do casamento. Por vez, o casamento é uma instituição histórica que traz consigo a carga da tradição e de inúmeros fatores que a ele se agregam com o passar do tempo. Que é tutelado como uma das formas de constituir a entidade familiar, através de uma união formal, solene, entre homem e mulher. Que com a Lex Mater de 1988, não mais possui a característica da exclusividade, convivendo com outros mecanismos de constituição de família, como a união estável, a família monoparental, a família homoafetiva...