Divorcio direto

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIQUETE – ESTADO DE SÃO PAULO.

NOME , (QUALIFICAÇÃO), (ENDEREÇO), procuração anexa, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com amparo no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº. 66 de 13 de julho de 2010, requerer o DIVÓRCIO DIRETO, em face de (NOME), (QUALIFICAÇÃO), (ENDEREÇO), São Paulo/SP, pelas razões de fato e de direito, que passará a expor.

I – DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA_______________________________

A requerente pleiteia os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, art. 5º, LXXIV e Lei Federal 1.060/50, tendo em vista que momentaneamente, não pode arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento próprio.

II. DOS FATOS_____________________________________________________________

A requerente contraiu matrimônio no dia 23 de janeiro de 1971, sob o regime de Comunhão de Bens, conforme certidão de casamento anexa.

Do enlace matrimonial resultou o nascimento de .........., conforme documentos anexos.

Em virtude da previsão legal contida no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº. 66 de 13 de julho de 2010, ficando dissolvido o casamento, dentro das seguintes condições:

III – DO NOME_____________________________________________________________

A requerente opta por retornar ao uso do nome de solteira

IV – DA PENSÃO ALIMENTÍCIA_____________________________________________

Considerando o fato de que a requerente passou a conviver maritalmente com outra pessoa, com a qual reside nesta cidade em perfeita harmonia e salutar ambiente familiar, da qual, além de toda consideração, respeito, carinho e apreço, recebe, também, todo o necessário à