divórcio direto
Processo N.º
REU, brasileira, casada, trabalhadora rural, filha de XXXX, nascida em XXX, portadora da Carteira de Identidade nº XXXX, inscrita no CPF sob o nº XXXX, residente e domiciliada na XXX, por sua advogada ao final assinada, com endereço profissional na Rua XXXX, onde espera e requer receber intimações processuais, vem respeitosamente à presença de V. Exa., apresentar sua:
CONTESTAÇÃO
aos termos da AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO, que lhe promove AUTOR, devidamente qualificado, e a faz, com base nas razões de fato e de direito, que passa a expor e, ao final, requerer, o que segue:
SÍNTESE DO LITÍGIO
Versam os presentes autos de natureza cível, de Ação de Divórcio ajuizada pelo requerente, informando ter se casado com a requerida em XXXXX, pelo regime da Comunhão de Bens, tendo nascido desta união, três filhos, já maiores, capazes e independentes.
Assim, considerando já se encontrar separado de fato da esposa há mais de 23 anos, requer dentre outros pleitos, a decretação do divórcio do casal, com a expedição do respectivo mandado, posto não mais haver entre eles, qualquer possibilidade de reconciliação.
Eis o resumo do necessário.
DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
A requerida pleiteia os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50 tendo em vista que momentaneamente, não podem arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento.
DO MÉRITO
Douto Juízo, inicialmente, urge esclarecer que a requerida não tem nenhum óbice em relação ao pedido de decretação do divórcio ora formulado, entretanto, cumpre trazer aos autos, elementos que precisam ser considerados.
De fato, as partes estão separadas há mais de 23 anos, não havendo possibilidade de restabelecimento da sociedade conjugal. Diante disto, em face da total impossibilidade do retorno à vida em comum do casal, de acordo com o estabelecido do artigo