Divorcio Direto
749 palavras
3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXXX VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXX. XXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº. XXXXXXX e inscrita no CPF nº. XXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXX, Nª XXX, na cidade de XXXXXX, por sua advogada e procuradora que esta subscreve, SOB OS AUSPÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA (instrumento de provisão em anexo), vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 40, caput e § 3º, da Lei6.515/70, promover a presente
AÇÃO DE DIVORCIO DIRETO
em face de XXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, lavrador, residente e domiciliado na XXXXXXXX, Nº XXX, XXXXX, na cidade de XXXXXXX, com quem é casada pelo regime de comunhão universal de bens, face as razões de fato e de direito a seguir articuladas:
DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
A requerente pleiteia os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50, tendo em vista que momentaneamente, não pode arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento próprio.
DOS FATOS
Requerente e Requerido casaram-se no dia 05 de outubro de 1.974, pelo regime de Comunhão Universal de Bens, conforme certidão de casamento, lavrada sob o nº. 1.549, à fls. 258, do livro nº. B-11, do Cartório de Registro Civil do Município de Icem- SP (cópia anexa).
O casal viveu junto por aproximadamente 31 (trinta e um) anos, onde tiveram dois filhos, que já são maiores de idade.
Ocorre que a cerca de aproximadamente três anos e meio, o casal passou a ter vários desentendimentos, tornado insuportável a convivência sob o mesmo, o que ocasionou a separação de fato do casal, em meados de abril de 2.006, onde o Requerido saiu do lar conjugal passando a conviver maritalmente com outra mulher, no endereço acima citado.
DO DIREITO
O pedido da Requerente encontra arrimo nos artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º do Código Civil in