Redação Sobre Presidencialismo

Além disso, o período foi marcado por crises econômicas, como a do Encilhamento, e por conflitos entre as elites brasileiras, como a Revolução Federalista e a Revolta da Armada. Já a República Oligárquica foi marcada pelo controle político exercido sobre o governo federal pela oligarquia cafeeira paulista e pela elite rural mineira, na conhecida “política do café com leite”. Dentre todos os pontos referentes a história brasileira, o seguinte trabalho tem como objetivo aprofundar a…

paulistas, foram decisivas para a convocação da Assembléia Constituinte que elaboraria assim uma nova constituição. Essa nova constituição seguiu como modelo a carta do EUA, adotando a República Federativa como sistema institucional liderado pelo presidencialismo, que chefiava o Poder Executivo. O Poder Legislativo era somente assumido pelo Poder Legislativo. O Poder Judiciário era assumido pelo Supremo Tribunal Federal, seguido por tribunais distribuídos em cada um dos estados.…

constitucional europeu que é construída a nossa constitucionalidade, mesmo que tenhamos sofrido influência da Constituição de 1891 dos Estados Unidos da América, da qual seguimos o molde de várias instituições como o federalismo, o modelo bicameral, o presidencialismo, o modelo do controle difuso da constitucionalidade. O PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO A Constituição é a lei suprema de um Estado, tal supremacia se deve ao poder soberano de que ela provém, o povo. “Tal…

destituir os deputados que não lhe fossem afeitos. Isto se fez sem modificar a base política dos estados – os coronéis. Eram justamente eles que permitiam aos partidos estaduais assegurar antecipadamente a composição das bancadas, através de seu controle sobre seu eleitorado, os célebres "currais eleitorais". Neste esquema, e sem o voto secreto, o coronel controlava os votantes em sua área de influência, obtendo votos para seu candidato em troca de benefícios, como uma vaga num…

Resumo sobre Poder Executivo A ORGANIZAÇÃO DOS PODERES PODER EXECUTIVO (art 76 à 91 CF) 1. INTRODUÇÃO: A função tradicional do Poder Executivo é administrar o Estado de acordo com as leis elaboradas pelo Poder Legislativo. O Poder Executivo, em sua origem, dentro do modelo clássico adotado pelo liberalismo político, de menor intervenção possível do Estado na ordem econômica e social, possuía, classicamente, dupla missão: a. Defesa Externa b. Segurança Interna. Com a passagem do…

1) Introdução. Trata-se de trabalho de conclusão de curso a versar sobre as medidas provisórias que, analisadas no ordenamento jurídico brasileiro sob a égide da Constituição da República Federativa de 1988, deveriam ser atos de caráter político-administrativo pelos quais o chefe do Poder Executivo da União1 – o Presidente da República – fornecesse uma espécie de remédio heróico e adequado e que se fizesse preciso em um determinado momento. No entanto, verifica-se amiúde que não é o que ocorre

Sobre a Medida Provisória e a opinião doutrinária A medida provisória é um instrumento excepcional, no qual por meio deste o Poder Executivo legisla (e é muitas das vezes associado à uma matéria autoritária e os movimentos de autoritarismo) ele é um instrumento normativo, e tem uma limitação material, com apenas algumas limitações conferidas ao artigo 62, por meio da Emenda Constitucional nº 32 de 2001. No Parlamentarismo, a utilização da medida provisória não causa maiores estranhezas, uma vez

representação nacional, o governo age com perfeita autonomia. E dispõe da faculdade de dissolver o parlamento, convocando imediatamente eleições gerais. Presidencialismo: é o regime de governo em que a chefia de Estado (representação do Estado) e a chefia de governo (administração) são encarnadas num só órgão, o presidente da República. O presidencialismo é uma adaptação ao governo republicano, da influência pessoal dos antigos reis. Enquanto o sistema parlamentar presume a…

que altera dispositivos dos artigos 14 e 49 da Constituição Federal e acrescentao artigo 14-A, que institui o referendo revocatório do mandato de presidente da República e de congressista. 2 O veto popular consiste em uma consulta ao eleitorado sobre uma lei existente, visando revogá-la. 3 Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valorigual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III -…

material, uma vez que a lei deverá tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida das suas desigualdades . c) Apresente as distinções entre plesbicito e referendo. Plebiscito é uma consulta prévia que se faz ao eleitor sobre determinado assunto, sem a intervenção de seus representantes políticos (senadores, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores). O plebiscito é convocado anteriormente a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo…