Redação Sobre O Livro O Que é Direito

encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Origem O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990.1 Ela regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirada pelas diretrizes fornecidas pelaConstituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais: Características do ECA O Estatuto divide-se em 2 livros: o primeiro trata da proteção dos direitos fundamentais à pessoa em…

escrever pode ser desenvolvida tanto durante a elaboração de resumos, como os que propusemos na dica número 3, quanto escrevendo sobre temas que você goste ou considere relevantes: vale até tentar treinar possíveis assuntos que podem ser cobrados no exame deste ano. Mas segundo a professora Leiva, é importante se atentar para além do simples ato de escrever bem: o conteúdo da redação é igualmente importante, especialmente a parte final, quando os candidatos do Enem devem apresentar uma…

1º de outubro de 1969. Altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sôbre alienação ... Art. 3o O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2o do art. 2o, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário. (Redação dada pela Lei nº…

Nacional. A apreensão do texto é um microscópico exemplo de afronta a uma verdade universal: "Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras". É o que diz o artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU (1948). Censurar a imprensa é traço de união entre governos totalitários desde a…

demonstrado um resultado pífio na redação do Enem. E qual é o principal problema? Uma completa inabilidade em compreender a proposta de redação. No ano de 2014, por exemplo, a temática abordava o tema “A publicidade infantil”, com o intuito de discutir o quanto a publicidade interferia na vida das crianças. Houve quem escrevesse sobre as crianças que apareciam em comercial. Se você está concordando com a segunda possibilidade e dizendo “Ué, não era para escrever sobre essas…

relação de emprego. (Redação dada pela Lei nº 12.551, de 2011) Parágrafo único. Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio. (Incluído pela Lei nº 12.551, de 2011) Art. 7º Os preceitos constantes da presente Consolidação salvo quando fôr em cada caso, expressamente determinado em contrário, não se aplicam : (Redação dada pelo…

(art. 11), bem como para instauração de procedimentos fiscalizatórios relativos a qualquer outro tributo (art. 11, § 3º, com a redação da Lei 10.174⁄01). 2. Também a Lei Complementar 105⁄2001, ao estabelecer normas gerais sobre o dever de sigilo bancário, permitiu, sob certas condições, o acesso e utilização, pelas autoridades da administração tributária, a documentos, livros e registros de instituições financeiras, inclusive os referentes a contas de depósitos e aplicações…

privativamente à assembleia geral: (Redação dada pela Lei nº 12.431, de 2011). I - reformar o estatuto social;(Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001) II - eleger ou destituir, a qualquer tempo, os administradores e fiscais da companhia, ressalvado o disposto no inciso II do art. 142;(Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001) III - tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas;(Redação dada pela Lei nº…

reprodução deste material é condicionada a autorização, sendo terminantemente proibido o seu uso para fins comerciais. A violação do direito autoral é crime, punido com prisão e multa, sem prejuízo da busca e apreensão do material e indenizações patrimoniais e morais cabíveis Inscrição no INPI: 905146603 para Classe 41 (educação) e 905146573 para Classe 16 (livros didáticos e congêneres) - Biblioteca Nacional: n° 2012/RJ/19521 Assessoria Jurídica: Tiago Koutchin - OAB/MS 14.707 -…

MATERIA: SUCESSÕES Direito das Sucessões no Direito Romano O compartimento das sucessões, ao contrário do que ocorre nas obrigações e nos direitos reais, foi que mais sofreu mutações com relação ao direito moderno isso porque uma das fundamentais características do direito clássico era de que o herdeiro, na época, substituía o morto em todas as relações jurídicas e, também, nas relações que nada tinham a ver com o patrimônio, mas com a religião. O sucessor causa mortis era