Redação Sobre O Livro O Que é Direito

altera os artigos 176 a 179, 181 a 184, 187, 188, 197, 199, 226 e 248 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e revoga as alíneas c e d do § 1o do art. 182 e o § 2o do art. 187 da mesma lei. Estes nossos comentários têm por objetivo atualizar os livros Contabilidade Básica – 4ª edição e Contabilidade Avançada e Intermediária – 2ª edição, ambos de nossa autoria e publicados pela Editora Ferreira, bem como orientar os estudantes e profissionais de Contabilidade quanto aos efeitos das…

BASES PARA UMA METODOLOGIA DA PESQUISA EM DIREITO João Maurício Adeodato Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco Sumário: Introdução: o contexto brasileiro e a importância da pesquisa e da pós-graduação em direito. 1. Como escolher o tema. 2. Organização da pesquisa jurídica. 3. Fontes de pesquisa jurídica. 4. Redação do trabalho científico. 5. Formas de referências às fontes utilizadas. (Referências). Introdução: o contexto brasileiro

vencimento, para poder exercer o direito de regresso contra os endossantes e avalistas. Lei 5.474/68 - Art. 13. A duplicata é protestável por falta de aceite de devolução ou pagamento. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 436, de 27/01/1969) § 1º Por falta de aceite, de devolução ou de pagamento, o protesto será tirado, conforme o caso, mediante apresentação da duplicata, da triplicata, ou, ainda, por simples indicações do portador, na falta de devolução do título. (Redação dada pelo…

 A redação abaixo é uma dissertação sobre repressão policial: “Atos de Selvageria” No meio do ano de 2013, até hoje, no início de 2014, o Brasil, principalmente as capitais dos estados, está sendo muito marcado por manifestações e protestos que buscam reivindicar diversos problemas que permeiam nessa sociedade. Entretanto, o que era para ocorrer de maneira pacífica, está sendo substituído pela violência entre baderneiros, infiltrados nesses protestos, e a polícia. A polícia existe para manter

82 anos em 2010, foi um escritor revisionista brasileiro. Ellwanger gostava de escrever sobre a Segunda Guerra Mundial, visitou pessoalmente diversos campos de concentração na Alemanha e na Polônia, realizou entrevistas com testemunhas, estudou muitos textos e resolveu escrever os livros revisionistas Holocausto judeu ou alemão? e Nos bastidores da mentira do século. Em função do sucesso de seu primeiro livro, Ellwanger fundou a Revisão Editora Ltda., posteriormente registrada como…

capital da empresa. As ações podem ser classificadas: • Quanto à natureza dos direitos atribuídos ao seu titular: o Ações ordinárias; o Ações preferenciais; ações de gozo ou fruição. • Quanto à forma de circulação: o Ação nominativa: é uma ação cujo certificado é nominal ao seu proprietário. O certificado, entretanto, não caracteriza a posse, que só é definida depois do lançamento no livro de Registro das Ações Nominativas da empresa emitente.…

1 JUSTIFICATIVA 14 2.2 CONCEITO DE AUDITORIA 14 2.3 ORIGEM E EVOLUÇÃO DA AUDITORIA 14 2.4 TRIBUTAÇÃO 15 2.5 LIVROS FISCAIS 15 2.6 ENCARGOS TRABALHISTAS 16 2.7 LIVROS CONTABEIS 16 2.8 DEMONSTRAÇOES CONTABEIS 16 2.8.1 Balanço Patrimonial 17 2.8.2 Demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados 17 2.8.3 Demonstração do resultado do exercício 18 2.8.4 Demonstração dos fluxos de caixa; e (Redação dada pela Lei nº 11.638, de…

vista o disposto no artigo 2° do Decreto-Lei n. 822, de 5 de setembro de 1969, decreta: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1° Este Decreto rege o processo administrativo de determinação e exigência dos créditos tributários da União e o de consulta sobre a aplicação da legislação tributária federal. CAPÍTULO I Do Processo Fiscal SEÇÃO I Dos Atos e Termos Processuais Art. 2º Os atos e termos processuais, quando a lei não prescrever forma determinada, conterão somente o…

IOF é a sigla de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros, e é um imposto federal no Brasil. O IOF ocorre em qualquer tipo de operações de crédito, câmbio, seguro e qualquer outro tipo de operações relacionadas a títulos e valores mobiliários. Institui o Impôsto sôbre Operações Financeiras, regula a respectiva cobrança, dispõe sôbre a aplicação das reservas monetárias oriundas de sua receita, e dá outras providências. Alterada pelo Decreto-lei nº 914, de 7 de outubro de…

(Atualizada até a LEI Nº 16.370, de 29.12.2009) Súmula: Dispõe sobre o ICMS com base no art. 155, inc. II, §§ 2º e 3º, da Constituição Federal e na Lei Complementar n. 87, de 13 de setembro de 1996 e adota outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ decretou e eu sanciono a seguinte Lei: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º Esta Lei dispõe quanto ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte…