Redação Sobre O Livro O Que é Direito

crimes tributários significa que ele terá a obrigação de administrar e fiscalizar os atos atribuíveis à pessoa jurídica, que não quer significar responsabilidade penal presumida. Sabe‐se que, em sede de direito penal, não se fala em responsabilidade de pessoa jurídica, quando muito, em sede de direito penal ambiental, pode‐se falar nessa responsabilidade, no âmbito dos ditames constitucionais. Tal responsabilidade se atrita com o princípio da presunção da inocência que exige do Estado…

ATUALIZADA ATÉ A LEI Nº 6.095, DE 20/07/2011.1 PUBLICADA NO D.O.E. Nº 240, DE 28/12/2009. LEI Nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989. PUBLICADA NO D.O.E. Nº 005, DE 06/01/1989. Disciplina a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ FAÇO saber que o poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TITULO I…

14/09/2011 Cabo Frio 1 Confronto com o livro 1.1Ativo O Ativo compreende, de forma simplificada, os bens e os direitos da entidade expressos em moeda; Caixa, Bancos(ambos constituem disponibilidades financeiras imediatas), Imóveis, Veículos, Equipamentos, Mercadorias, Títulos a receber, Clientes ( estes últimos sendo quantias que terceiros devem a entidade em virtude de transações de crédito, como empréstimos de dinheiro ou vendas a prazo) são alguns dos bens direitos que uma…

seu consorte; IX - as pessoas por qualquer motivo coactas e as incapazes de consentir; (Redação dada pelo Decreto do Poder Legislativo nº 3.725, de 15.1.1919) X - o raptor com a raptada, enquanto esta não se ache fora do seu poder e em lugar seguro; XI - os sujeitos ao pátrio poder, tutela ou curatela, enquanto não obtiverem, ou lhes não for suprido o consentimento do pai, tutor, ou curador (art. 212); (Redação dada pelo Decreto do Poder Legislativo nº 3.725, de 15.1.1919) XII - as…

Resumo crítico dos textos A Importância da Redação e do Português; Antes de Escrever, Ler; e Antes de Escrever, Refletir e Raciocinar, extraídos de: AQUINO, Renato; DOUGLAS, Willian. Manual de Português e redação jurídica. 4 ed. Niterói: Impetus, 2012. Os textos, como pressupõe o título de onde se originam, servem ao leitor como uma instrução bastante detalhada de como escrever bem. Os autores acertam na escolha dos exemplos e na forma de demonstrar a importância da leitura para quem quer

experiência só poderá sofrer uma única prorrogação. C- Quais os direitos trabalhistas de Antonio? Art. 479 Saldo de dias trabalhados, Art. 445 Indenização da metade dos dias faltantes para o termino do contrato; Art. 479 13º Salário Proporcional Art. 481 . D- Teria direito a receber aviso prévio? Justifique Não, Porque o contrato de experiência de Antonio não contém a cláusula asseguratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado,…

CÓDIGO COMPILADO PROCESSO PENAL PROF. MARCELO ADRIANO AGEPEN-DF Conteúdo Programático DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS AO DIREITO PROCESSUAL PENAL ......................... 3 Constituição Federal ............................................................................................................................... 3 Fundamentos da república federativa do brasil ....................................................................................... 3 Objetivos…

DECRETO-LEI Nº 9.295, DE 27 DE MAIO DE 1946. Vide Lei nº 4.399, de 31.8.1964 Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, DECRETA: CAPÍTULO I DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE E DOS CONSELHOS REGIONAIS Art. 1º Ficam criados o Conselho Federal de Contabilidade e os Conselhos Regionais de…

CURSO DE REDAÇÃO DISCURSIVA PROJETO DE DISSERTAÇÃO: (ARROZ- COM - FEIJÃO) PROF. NÉLSON SARTORI REDAÇÃO DISCURSIVA PROF. NÉLSON SARTORI PROJETO DE DISSERTAÇÃO: EXEMPLOS (ARROZ- COM - FEIJÃO) Tema → A alimentação do brasileiro Tese → A comida dos brasileiros é muito saudável e tem tudo de que ele necessita para seu longo dia de trabalho, → carboidratos no arroz com feijão (Por quê?) Argumentos → proteínas no bife com salada (Como?) → glicose no cafezinho preto com…

UNIVERSIDADE DE UBERABA Faculdade de Direito Disciplina : Direito Constitucional II Professor: André Del Negri Tema de pesquisa: Hermenêutica Constitucional e Controle de Constitucionalidade Ementa: Ementa Instituto jurídico do Controle de Constitucionalidade das leis e atos normativos. Hermenêutica (interpretação) constitucional. Inconstitucionalidades e ordenamento jurídico. Para um bom entendimento sobre os assuntos que vincam o Direito Constitucional, busca-se uma…