Redação Sobre O Julgamento Do Mensalão

criminalmente por suas ações. Colocando em questão alguns ‘ocorridos’ no meio político, como exemplo o caso de Vossa Excelência José Dirceu, ex-ministro da casa Civil, do primeiro mandato do governo de Luiz Inácio Lula da Silva; Apontado como o chefe do mensalão, foi acusado de formação de quadrilha e corrupção ativa pela compra de votos de parlamentares. Para os defensores, o foro privilegiado é uma proteção ao cargo contra possíveis perseguições; Analisando as condições pelas quais…

Direitos Humanos e o Pacto de Sán José da Costa Rica ALUNA: ANA CAROLINA BARRETO ANDRADE DE CARVALHO 3° PERÍODO- DIREITO UFF PROF. RONALDO LOBÃO 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa discutir sobre os efeitos do Pacto de San José da Costa Rica no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no que tange à prisão civil, associada ao direito à liberdade. O referido tema suscita a questão da hierarquia normativa levantada a partir da interferência por parte dos dispositivos

PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E FORMAÇÃO HUMANA SONIA MARIA FERREIRA A MÍDIA E O DISCURSO GLOBALIZADO – UM CAMINHO PARA REFLETIR SOBRE A SOCIEDADE Rio de Janeiro Junho de 2008 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E FORMAÇÃO HUMANA SONIA MARIA FERREIRA A MÍDIA E O DISCURSO GLOBALIZADO – UM CAMINHO PARA REFLETIR SOBRE A SOCIEDADE Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Políticas Públicas e Formação Humana, da…

fevereiro de 2014 o Supremo Tribunal Federal, através a Ação Penal 470, absolveu oito condenados, em relação crime de formação de quadrilha, assim acolhendo os embargos infringentes. Foi um placar de seis a cinco, logo votaram pela absolvição no julgamento desses embargos infringentes apresentados pela defesa dos réus, os ministros: Teori Zavascki e Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Barroso, Ricardo Lewandowski. Já pelo desprovimento dos agravos votaram Luiz Fux (relator), Gilmar…

colocando-as acima dos cidadãos comuns. Ao contrário, essa previsão constitucional tem por escopo permitir que determinados cargos e funções públicas, de maior importância na estrutura do Estado, possam ser exercidos com a necessária independência. Sobre esse tema, o Ministro Ricardo Lewandowski apud José Frederico Marques destaca, com rigor, que: Não se trata de privilégio de foro, porque a competência, no caso, não se estabelece ‘por amor dos indivíduos’, e sim em razão ‘do…

Aluno: Brasília-DF, Setembro de 2013. ATPS - Direito Constitucional II ETAPA 1 PASSO 1 “Ler o PLT de Direito Constitucional bem como o Livro intitulado “Curso de Direito Constitucional”, de autoria do Professor Celso Ribeiro Bastos, sobre o tema Divisão orgânica do poder – Tripartição de Poderes”. Concluído. PASSO 2 Reunir todos os integrantes do grupo e realizar um debate, em sala de aula, a respeito dos paralelos existentes entre a divisão orgânica do poder e a divisão espacial

itens que constam dos embargos poderão ter seus efeitos suspensos ou reapreciados: o restante da decisão permanece inalterado. 1.1Conceito Ressaltamos a nova ótica do conceito dos Embargos Infringentes na vigência da Lei nº 10.352/2001, que de redação simples e objetiva traz-nos o artigo 530 do Código de Processo Civil com o seguinte dizer: “Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente…

OBJETIVOS OBJETIVO GERAL O objetivo geral deste projeto visa a pesquisa e também consiste em demonstrar a nocividade que esse crime de lavagem de dinheiro trás em outras esferas(Federal, Estadual e Municipal). Fazendo também uma abordagem sobre os julgados do STF e STJ como parâmetro para outros tribunais estaduais. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Definir exatamente o que consiste este crime de lavagem de capitais. Fazer um estudo porque em certas atividades é mais…

mudanças que diminuam a corrupção e a falta de nitidez programática. Pena que o texto dos Deputados José Eduardo Cardoso e Flávio Dino tenha sido modificado por emenda do Senador Dornelles, que trouxe dúvidas sobre o alcance da lei. A mudança da expressão “que tenham sido condenados” pela nova redação “que forem condenados” parece ser golpe semântico capaz de mudar o conteúdo votado na Câmara. Pode dar ensejo à interpretação de que ficam inelegíveis somente os que vierem a ser…

da parcela maior da população brasileira ? De que modo tal limitação poderia afetar o teor das informações objeto de (potencial) divulgação, com fins de evitar a chamada “alienação mental” ? Por exemplo, as várias notícias em páginas principais sobre produtos superficiais e fúteis como o Big Brother Brasil não deveriam, em prol da transparência política e educação social, abrir espaço para matéria de maior relevância, como o superfaturamento em obras públicas, que, por ora, parece…