Redação Sobre O Julgamento Do Mensalão

condições de Leitura e o Leitor Noção de Texto: Unidade de Sentido Gêneros Textuais: definição e funcionalidade O novo acordo ortográfico da Língua Portuguesa Quando a crase muda o sentido O desvio da concordância Relatório Curriculum Vitae (Currículo) A redação do Correio Eletrônico Texto de Opinião: Elementos Constitutivos Resumo: Elementos Constitutivos Resenha: Elementos Constitutivos Comunicação e Cultura Meios de Comunicação de Massa e Indústria Cultural Técnicas de Apresentação…

mais coadjuvantes, invariavelmente, no papel de vilões. No caso de Donadon, o circo está armado. Uma das propostas em estudo é convocar uma nova sessão e refazer a votação ainda hoje, de forma a reduzir o impacto das manifestações de 7 de Setembro sobre o Congresso. Mas tem um problema aí, porque o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, já deu posse ao suplente e Donadon não poderia se defender como fez na semana passada. Além disso, a decisão do ministro Luis Roberto Barroso…

zonas eleitorais, e dessas 76 zonas eleitorais 3 ou 4 zonas resolveram aplicar um teste para verificar se o cidadão que estava sendo candidato era ou não analfabeto. Então alguns juízes eleitorais reuniram aqueles candidatos que eles tinham duvidas sobre a escolaridade e levaram para uma escola e fez um ditado ou aplicavam uma prova e a partir daí ele examinou e viu quem era analfabeto e indeferiu o registro de varias candidaturas entendo que as pessoas eram analfabetas e como tal…

a atividade administrativa. Regime jurídico Administrativo : Conjunto harmônico de princípios e regras . Não existe uma lista com quantos e quais são. Pedras de torque do direito administrativo : Princípio da Supremacia do interesse público sobre o particular e princípio da indisponibilidade do interesse público. Supremacia do interesse público : o interesse público está acima do interesse particular. É a superioridade , sobreposição do interesse público. É importante , um…

apresentação de notas falsas para comprovar sua renda. Banco Central O cenário da política brasileira apresenta inúmeras mudanças principalmente no que tange a economia. Nesta questão, o Banco Central alterou as regras de recolhimento de compulsório bancário sobre recursos com o objetivo de aumentar a liquidez do sistema financeiro, sobretudo nos pequenos e médios bancos. Essa medida tem o potencial de injetar cerca de 30 bilhões de reais no mercado num momento em que também há…

LEONARDO REIS e RENATO BRAGA Direito Constitucional Facilitado SÉRIE PROVAS & CONCURSOS Cadastre-se em www.elsevier.com.br para conhecer nosso catálogo completo, ter acesso a serviços exclusivos no site e receber informações sobre nossos lançamentos e promoções. LEONARDO REIS e RENATO BRAGA Direito Constitucional Facilitado SÉRIE PROVAS & CONCURSOS © 2012, Elsevier Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei no 9.610, de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro,…

JOSÉ ROBERTO SALGADO, VINÍCIUS SAMARANE e AYANNA TENÓRIO), o crime de lavagem de dinheiro (art. 1º, V, VI e VII, da Lei 9.613/1998), praticado sessenta e cinco vezes, em concurso material (fls. 5.686-5.696). O tipo penal imputado aos réus – na redação anterior à Lei 12.683/2012 (que entrou em vigor em 10.7.2012) – tinha, à época dos fatos, a seguinte descrição: Lei 9.613/1998 “Art. 1º Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou…

Brasil, concedido pelo Senado da Câmara do Rio de Janeiro. Em 3 de junho desse ano, expediu um decreto convocando uma Assembleia Constituinte. Não estava claro quais eram suas reais atribuições, pois, em Portugal, estava em andamento, nas Cortes, a redação de uma nova Constituição, que serviria para todo o Império, incluindo, obviamente, o Brasil. Com a Independência, em setembro, a Assembleia Constituinte se transformou na fundadora da vida legal brasileira. Sua primeira tarefa…

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constatação de que a arrecadação não se dava como esperado, criou-se a figura do Provedor-Mor, dando início a uma estrutura centralizada de administração tributária. A grande fonte de arrecadação era a cobrança de tarifas alfandegárias, principalmente sobre escravos, açúcar, couro e tabaco. O contrabando era, nesta época , a principal saída encontrada por aqueles que queriam fugir dos tributos. O que se observa é que a Coroa Portuguesa criava e cobrava taxas e impostos conforme as mais…