Redação Sobre O Julgamento Do Mensalão

Propostas foram apresentadas ao Congresso Nacional. Para início de reflexão, apresenta-se um marco teórico, com três sistemas para o estudo do tema em questão, quais sejam, o sistema político, o sistema partidário e o sistema eleitoral. A reflexão sobre os sistemas partidários, com seus tradicionais atores, é imprescindível. É também indispensável repensar a organização partidária, com seus partidos de quadros, partidos de massa, partido de eleitores e partido “atomizado”. Este…

trabalho visa abordar os aspectos polêmicos que envolvem a impenhorabilidade do bem de família do executado na Justiça do Trabalho. Traremos uma visão ampla, conceituando o bem de família legal e convencional, distinguindo os institutos, tratando sobre suas características e suas implicações no mundo prático da Justiça Protecionista. O legislador brasileiro visando proteger a entidade familiar das crises econômicas do sistema capitalista vigente no Brasil criou o instituto do bem de…

Sigilo Bancário é uma obrigação imposta às instituições financeiras de “conservar sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados” (art. 1º da Lei Complementar nº 105/2001). No primeiro capítulo será feito um apanhado histórico sobre o surgimento do mesmo, abordando desde a antiguidade até a época moderna, ou seja, analisando sua evolução num contexto político, econômico e social dos Estados Nacionais. Tratando do direito à intimidade, à privacidade, se este está…

CF por um aspecto, não necessariamente antagônicas. (1) SOCIOLÓGICA (Ferdinand LASSALLE). Constituição escrita/jurídica X real/efetiva. Qual das duas prevalece? A real, (“soma dos fatores reais de poder que regem uma determinada nação”) predomina sobre a escrita, que só tem efetividade na medida em que corresponde à constituição real. “Constituição escrita não passa de uma folha de papel”. (2) POLÍTICA (Carl SCHMITT, “Teoria da Constituição”). Constituição (“baseada em decisão…

trazendo consigo uma enorme carga de mudanças conceituais e, sobretudo, estruturais, no que se refere ao combate ao crime organizado no Brasil. Como expresso no próprio diploma legal, a Lei se presta a conceituar a organização criminosa e dispor sobre sua investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal. Além disso, altera alguns dispositivos do nosso Código Penal, revoga expressamente a Lei nº 9.034/95 e dá outras providências. …

e em diversos outros Estados. Há de se observar, que estas portarias normativas, não inovam diante da lei, apenas normatizam esta, o que não constitui ilegalidade jurídica. Atualmente muitas dúvidas pairam sobre a aplicação da lei 9099/95, principalmente no que concerne no art. 69 sobre o que vem a ser a Autoridade Policial, determinada neste, ou melhor, de quem exatamente é a Autoridade competente para lavrar tal Termo. O artigo 69 trata da Autoridade Policial, que para alguns é…

novos Capítulos 9 a 14 e com a revisão dos Capítulos I o a 8. A estrutura da obra é muito interessante para os que buscam aprofundar seus conhecimentos em atenção aos concursos públicos, porque apresenta o estado-da-arte da jurisprudência nacional sobre Direito Administrativo, ao passo que confere ao estudante uma visão completa dos mais importantes doutrinadores contemporâneos na área. No entanto, os operadores do Direito encontraram no livro da Professora Fernanda Marinela muitos…

CF por um aspecto, não necessariamente antagônicas. (1) SOCIOLÓGICA (Ferdinand LASSALLE). Constituição escrita/jurídica X real/efetiva. Qual das duas prevalece? A real, (“soma dos fatores reais de poder que regem uma determinada nação”) predomina sobre a escrita, que só tem efetividade na medida em que corresponde à constituição real. “Constituição escrita não passa de uma folha de papel”. (2) POLÍTICA (Carl SCHMITT, “Teoria da Constituição”). Constituição (“baseada em decisão…

REVISTA REDAÇÃO PROFESSOR: Lucas Rocha DISCIPLINA: Redação 43 DATA: 19/10/2014 ————————————————————————————————————————————— 1 Tecnologia e subjetividade (MARIELLE KELLERMANN BARBOSA) A vida e as relações virtuais interferem e influenciam o comportamento de jovens e adultos na contemporaneidade. Por que, como e para que estamos compartilhando informação on-line? UM comportamento que vem se tornando cada vez mais frequente no dia a dia, em especial entre os mais jovens …

a concepção de direitos humanos, tais como universalidade e plena efetividade, e a posterior possibilidade de sua aplicação ante a pluralidade de concepções culturais de direito e de certo e errado no mundo contemporâneo. Será realizado um estudo sobre a concepção dos direitos humanos de primeira geração e suas percepções por culturas antagônicas. O objetiva-se com esse estudo a análise da pluralidade cultural e normativa das sociedades contemporâneas, e a forma como podem ser aliadas concepções